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Leis Aprovadas

Número

Data

Ementa

2624/2007

15/02/2007

DEFINE E DÁ NOME A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESTAÇÃO ELEVATÓRIA, LOCALIZADA NA RODOVIA DEPUTADO HUMBERTO DE ALMEIDA, NO SENTIDO PASSOS USINA AÇUCAREIRA PASSOS DE COMPLEXO OTALIRIO SILVEIRA E DÁ

2623/2007

15/02/2007

Declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores de Passos e Região e dá outras providências.

2622/2007

15/02/2007

Autoriza o Município de Passos a transferir recurso financeiro às Escolas de Samba do Município de Passos como incentivo à realização do carnaval 2007, e dá outras providências.

2621/2007

08/02/2007

CRIA O PROGRAMA “GOSTAR DE LER”, NO MUNICÍPIO DE PASSOS.

2620/2007

17/01/2007

Altera a redação dos anexos II e VIII da Lei nº 2.555 de 25 de abril de 2006 para criar cargo no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Passos e dá outras providências.

2619/2007

10/01/2007

Autoriza o Município a outorgar concessão para a exploração dos serviços de administração do terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências.

2618/2006

20/12/2006

Altera o número de vagas constantes do Anexo I da Lei nº 2535 de 12 de Janeiro de 2006, e dá outras providências.

2617/2006

20/12/2006

Dispõe sobre concessão de Direito Real de Uso dos Bens Públicos incrustados no Loteamento denominado Condomínio Residencial Vale Verde.

2616/2006

20/12/2006

Altera o Memorial Descritivo da Lei nº 2.546, de 31 de março de 2006.

2615/2006

20/12/2006

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumid

2614/2006

20/12/2006

Altera o prazo para enquadramento, estabelecido no § 2º do inciso II do art. 59, da Lei nº 2.535, de 12 de janeiro de 2006, que estrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Munic

2613/2006

20/12/2006

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

2612/2006

19/12/2006

Institui o dia 18 de maio, o Dia Municipal de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

2611/2006

19/12/2006

Dá nome de Benedito Soares da Silveira, a praça localizada na confluência das Ruas Quinzinho Funchal e Norival Severiano Silva, no Bairro Jardim Nova Califórnia e dá outras providências.

2610/2006

13/12/2006

Altera a Lei Municipal nº 2.309, de 06 de dezembro de 2002.

2609/2006

13/12/2006

Torna obrigatória a identificação das pessoas responsáveis pela segurança em estabelecimento de entretenimento e dá outras providências

2608/2006

13/12/2006

Dá nome de “José Eustáquio da Costa”, Zé Marrio, a atual Rua 02, localizada no Loteamento Residencial Pinheiros II e dá outras providências.

2607/2006

13/12/2006

Autoriza a Prefeitura Municipal, a instituir a Política de Esporte e Lazer no âmbito do Município de Passos e dá outras providências.

2606/2006

08/12/2006

INSTITUI A CATALOGAÇÃO E REGISTRO PARA PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2605/2006

05/12/2006

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

2604/2006

05/12/2006

Altera Anexos da Lei nº 2.575, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007.

2603/2006

05/12/2006

Aprova a revisão do Plano Plurianual para o período de 2006/2009.

2602/2006

22/11/2006

Declara de Utilidade Pública a Associação Assistencial Madre Natividade, no Município de Passos, e dá outras providências.

2601/2006

08/11/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de xadrez nas Escolas Públicas Municipais.

2600/2006

08/11/2006

Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Passos e dá outras providências.

2599/2006

06/11/2006

Dá nome de Antonio Bacil a atual Rua 17, localizada no Loteamento Penha II e dá outras providências.

2598/2006

06/11/2006

Define e dá nome a Estação de Tratamento de Água de Passos, localizada na Avenida Juca Stockler de Antonio Porto e dá outras providências.

2597/2006

06/11/2006

Dá nome de Ézio Pinheiro de Carvalho a atual Rua da Árvore, localizada no Bairro Santa Terezinha e dá outras providências.

2596/2006

06/11/2006

Dá nome de Sebastião Alves de Oliveira (Pé Quente) a atual Rua Z, localizada no Loteamento Coração Eucarístico de Jesus e dá outras providências.

2595/2006

06/11/2006

Dá nome de José Vilela da Silva ao futuro Pronto Socorro Municipal localizado na Rua Barão de Passos.

2594/2006

06/11/2006

Dá nome de João Marques da Silva a atual Rua 02 localizada no Loteamento Santo Antonio, e dá outras providências

2593/2006

06/11/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Concurso Cultural Passos da Poltrona.

2592/2006

06/11/2006

Institui o Dia Municipal dos Surdos.

2591/2006

06/11/2006

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerias – EPAMIG e dá outras providências.

2590/2006

06/11/2006

Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, aponta recursos e dá outras providências.

2589/2006

05/10/2006

Institui a Semana Municipal de Prevenção à Osteoporose e dá outras providências.

2588/2006

05/10/2006

Autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatório a realização de exame para diagnóstico de Hepatite C.

2587/2006

05/10/2006

Proíbe o uso de “cerol” no Município de Passos.

2586/2006

05/10/2006

Autoriza o Município de Passos a realizar serviços para pequenos produtores rurais e associações rurais e dá outras providências.

2585/2006

29/09/2006

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Associação Passense das Indústrias de Confecções - APICON.

2584/2006

29/09/2006

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Associação Comercial e Industrial de Passos - ACIP.

2583/2006

29/09/2006

Revoga a Lei Municipal nº 2.451, de 23 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de incentivo à instalação de empresa no Município de Passos, e dá outras providências.

2582/2006

29/09/2006

nome de Joaquim Fernandes da Silva (Quinzinho Alfaiate) a Rua 14, localizada no Loteamento João Paulo II, e dá outras providências.

2581/2006

29/09/2006

Dá nome de Jorge Jabur à rua 13, localizada no Loteamento João Paulo II, e dá outras providências.

2580/2006

10/07/2006

Dispõe sobre a doação dos lotes nº 02, 03, 04 da quadra 06 do Distrito Industrial II à Empresa Comercial Mineira de Papéis Ltda e dá outras providências.

2579/2006

29/06/2006

Dispõe sobre a concessão de abono salarial e revisão geral anual de vencimento aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Passos.

2578/2006

29/06/2006

Concede revisão geral anual e fixa abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Passos.

2577/2006

29/06/2006

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, do Município de Passos e dá outras providências.

2576/2006

29/06/2006

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico-Social de Passos – COMDESP, e dá outras providências.

2575/2006

29/06/2006

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.

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