O Povo de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome promulgo a seguinte Lei: ART.1º Fica denominada de Maria Sebastiana Machado, a praça localizada nas confluências das ruas Opala e Águas Marinhas, no bairro Jardim Aclimação. ART. 2º Revogam-se as disposições em contrário. ART. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação