A Câmara Municipal de Passos, nos termos do Art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município aprovou e eu, em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: ART. 1º Fica aprovado o CONVÊNIO 08/2002, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS / MG, neste ato representada por seu prefeito JOSÉ HERNANI SILVEIRA, o Proponente do Projeto ArtEducAção, Sr. AMAURI MOTTA ROCHA, e a CRECHE NAHIM SIMÃO, representada por sua presidente, SRA. TEREZINHA LOPES BARBOSA CAETANO, visando a disponibilização de recursos financeiros para o custeio de serviços para a realização do Projeto ArtEducAção no município de Passos, com vigência a partir da data de sua assinatura em 01 de abril de 2002 até 15 de novembro de 2002, conforme TERMO DE CONVËNIO EM ANEXO, que passa a integrar esta Resolução. ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.