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Leis Aprovadas

Número

Data

Ementa

3439/2019

20/03/2019

Dá nome de Elza Aparecida Fonseca à atual Rua Papiros, localizada no Loteamento Mirante do Vale, no Município de Passos.

3438/2019

20/03/2019

Dá nome de Adão dos Reis Mizael à atual Rua dos Jacarandás, localizada no Loteamento Parque Tropical I, no Município de Passos.

3437/2019

18/03/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal da Saúde, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.

3436/2019

18/03/2019

DETERMINA AOS ABATEDOUROS DE BOVINOS E/OU SUÍNOS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS PARA FILMAGENS POSICIONADAS EM TODA SUA LINHA DE PRODUÇÃO.

3435/2019

28/02/2019

Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar o uso de bem imóvel pertencente ao Município de Passos, na forma que especifica e dá outras providências.

3434/2019

28/02/2019

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana nas áreas que menciona no Município de Passos, Minas Gerais, e dá outras providências.

3433/2019

28/02/2019

Oficializa e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Passos o Dia Infância em Festa.

3432/2019

20/01/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3431/2019

18/01/2019

Dispõe sobre o uso do Nome Afetivo vos Cadastros das Instituições Escolares, de Saúde, Cultura e Lazer para crianças e adolescentes que estejam sob Guarda de Família Adotiva no Município De Passos, e contém outras disposições.

3430/2019

18/01/2019

Dispõe sobre o funcionamento de cancelas ou portões automáticos, eletrônicos ou basculantes no Município de Passos.

3429/2019

18/01/2019

Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes e à Convivência Familiar e Comunitária", e dá outras providências.

3428/2019

18/01/2019

Dá nome de Joaquim Simplício da Silva às atuais Ruas Dália e Iris, localizadas no Loteamento Mirante do Vale, no município de Passos.

3427/2019

18/01/2019

Dá nome de José Moreira Sobrinho à atual Rua das Cerejeiras, localizada no Parque Tropical I, no Município de Passos.

3426/2019

18/01/2019

Dá nome de Antônio Cacildo à atual Rua Sapucaí, localizada no Loteamento Parque Tropical I, no Município de Passos.

3425/2019

18/01/2019

Dá nome de José Bento Marcolino às atuais Ruas Frésias e Jasmins, localizadas no Loteamento Mirante do Vale, no município de Passos.

3424/2019

18/01/2019

Dá nome de Sebastião Pinto Coelho à atual Rua Agaves, localizada no Loteamento Mirante Do Vale.

3423/2019

18/01/2019

Dispõe sobre a criação de Campanha ?Maria da Penha junto às Escolas?, pela Não Violência contra a Mulher no município de Passos e dá outras providências.

3422/2019

18/01/2019

Fica o Poder Executivo obrigado a disponibilizar no Portal da Transparência do Município de Passos, informações sobre horas extras Realizadas por seus servidores.

3421/2019

16/01/2019

Dispõe sobre o animal comunitário, estabelece normas para seu atendimento no Município de Passos, e dá outras providências.

3420/2019

16/01/2019

TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO ORIENTAÇÕES DE SEGURANÇA E COMO PROCEDER NAS PORTAS DE ELEVADORES INSTALADOS EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3419/2019

16/01/2019

TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA INDICANDO OS TERMOS DA LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3418/2019

14/01/2019

Oficializa e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Passos o Festival do Queijo da Canastra.

3417/2019

14/01/2019

Oficializa e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Passos a Feira De Móveis Rústicos De Passos (FEMORP).

3416/2019

14/01/2019

Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências.

3415/2019

14/01/2019

Oficializa e inclui no calendário de eventos do Município o Festival da Criança do Teatro de Passos.

3414/2019

14/01/2019

Institui a "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo", e dá outras providências.

3413/2019

14/01/2019

Dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, no âmbito do município de passos, e dá outras providências.

3412/2019

14/01/2019

Institui normas para o gerenciamento e destinação final dos produtos e componentes eletroeletrônicos, considerados como lixos tecnológicos, e dá outras providências.

3411/2019

10/01/2019

ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI DE Nº 3.190 DE 11 DE MARÇO DE 2016 QUE NORMATIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADA À EXPLORAÇÃO EXCLUSIVAS POR TERCEIROS, PARA FINS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

3410/2019

10/01/2019

Institui o Auxílio-Alimentação para os servidores públicos do município de Passos e dá outras providências.

3409/2019

04/01/2019

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

3408/2019

04/01/2019

Dispõe sobre a revisão do Plano plurianual para o período de 2018/2021 e dá outras providências.

3407/2018

29/12/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fechamento de buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos e dá outras providências.

3406/2018

19/12/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3405/2018

19/12/2018

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo majorar o limite, para a abertura de créditos adicionais suplementares, aprovado pela Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2018.

3404/2018

19/12/2018

Dispõe sobre autorização para concessão de adicional para Plantão Médico e dá outras providências.

3403/2018

19/12/2018

Autoriza o Município de Passos, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a transferir recursos financeiros à entidade que especifica e dá outras providências.

3402/2018

19/12/2018

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às entidades que especifica e dá outras providências.

3401/2018

19/12/2018

Altera o dispositivo que menciona da Lei n° 3.289, de 12 de dezembro de 2017 e da outras providências.

3400/2018

11/12/2018

Institui o PROGRAMA ESCOLA SEGURA, com o objetivo de difundir, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, o conhecimento sobre prevenção de acidentes, de primeiros-socorros, prevenção e combate a incêndios e controle de pânico.

3399/2018

11/12/2018

Define e regulamenta os serviços afetos a Administração Pública nos logradouros públicos destinados a permanência temporária de animais, disciplina os criadouros de animais particulares, canis, gatis e dá outras providências.

3398/2018

27/11/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

3397/2018

08/11/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3396/2018

23/10/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, pela Internet, de informações sobre os plantões médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores nas unidades que devam prestar atendimento à população no Município de Passos.

3395/2018

23/10/2018

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROJETO ADOTE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E/OU CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3394/2018

23/10/2018

Dispõe sobre a instituição do programa de proteção à saúde das gestantes e do recém-nascido no Município de Passos, e dá outras providências.

3393/2018

23/10/2018

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.555, de 25 de abril de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Passos e dá outras providências.

3392/2018

23/10/2018

Dispõe sobre a Implantação do SELO - IDOSO SAUDÁVEL? SIS, a ser concedido a entidades e empresas que contribuam com as políticas públicas voltadas ao idoso, e dá outras providências.

3391/2018

23/10/2018

Institui o Dia de Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer no Calendário Oficial do Município de Passos, e dá outras providências.

3390/2018

23/10/2018

Institui no Município de Passos a Campanha "Coração de Mulher".

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