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Leis Aprovadas

Número

Data

Ementa

3373/2018

11/07/2018

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Associação de Desenvolvimento Cultural Regional - ADESC.

3372/2018

11/07/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3371/2018

28/06/2018

Institui o Programa "Mulher na Política" de incentivo à participação da mulher na atividade política do Município de Passos, e dá outras providências.

3370/2018

28/06/2018

Dispõe sobre a garantia da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal, quando disponíveis os níveis educacionais adequados, e dá outras providências.

3369/2018

28/06/2018

Institui gratificações especiais de atividades na forma que se especifica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

3368/2018

28/06/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3367/2018

28/06/2018

Dá nome de Leonardo Henry Aguiar Silva à atual Rua nº 03, localizada no Loteamento Villagio D´Itália I.

3366/2018

28/06/2018

Dá nome de Onofre Vitor Pereira à atual Rua nº 11, localizada no Loteamento Parque Alvorada, situado no Município de Passos.

3365/2018

28/06/2018

Dá nome de LEVI ALVES à atual Rua 04, localizada no Loteamento Parque Alvorada, no Município de Passos.

3364/2018

28/06/2018

Institui no Calendário Oficial do Município de Passos o Dezembro Verde, mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade de Passos, e dá outras providências.

3363/2018

13/06/2018

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de água e da cobrança de religação em caso de corte no fornecimento por falta de pagamento no Município de Passos, e dá outras providências

3362/2018

13/06/2018

Acrescenta o inciso IV ao § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.190/2016, que 'normatiza a concessão de uso de espaço público destinada à exploração exclusiva por terceiros para fins de publicidade e propaganda.'

3361/2018

13/06/2018

Dá nome de Orcílio Ferreira da Silva à Academia ao Ar Livre localizada no Parque Infantil Benedito Mustafé de Paula, na Praça do Cruzeiro, no Bairro da Penha.

3363/2018

08/06/2018

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de água e da cobrança de religação em caso de corte no fornecimento por falta de pagamento no Município de Passos, e dá outras providências.

3360/2018

21/05/2018

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar a posse e benfeitorias edificadas sobre imóvel lindeiro à Avenida José Caetano de Andrade e dá outras providências.

3359/2018

15/05/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA SAÚDE BUCAL "DENTISTA NA ESCOLA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3358/2018

15/05/2018

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BANCO DE MEDICAMENTOS" NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3357/2018

15/05/2018

Institui a Política de Desenvolvimento Comunitário Sustentável (Pró-Bairros), autoriza a criação do Fundo Municipal de incentivo à organização comunitária no município de Passos, e dá outras providências.

3356/2018

15/05/2018

Oficializa e inclui no calendário de eventos do município o Festival Nacional de Teatro de Passos.

3355/2018

15/05/2018

Dispõe sobre a obrigação dos Salões de Beleza de afixar cartaz com medidas profiláticas contra hepatite e dá outras providências.

3354/2018

15/05/2018

Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das Escolas, Creches e Unidades de Saúde do município de Passos, e dá outras providências.

3353/2018

24/04/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3352/2018

24/04/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3351/2018

24/04/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3350/2018

24/04/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3349/2018

24/04/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3348/2018

24/04/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3347/2018

24/04/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3346/2018

20/04/2018

"Dispõe sobre a cobrança dos créditos relativos a tarifas e serviços de água e esgoto, a inscrição em dívida ativa e os critérios de parcelamento dos créditos do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos e dá outras providencias".

3345/2018

20/04/2018

Altera e consolida a legislação municipal que "Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, idosos e pessoas portadoras de deficiência, em estabelecimentos do município e dá outras providências".

3344/2018

20/04/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de executar o Hino do município de Passos nos estabelecimentos da rede municipal de ensino.

3343/2018

20/04/2018

Institui no município de Passos a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo", a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de abril - Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e dá outras providências.

3342/2018

20/04/2018

Institui os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

3341/2018

20/04/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas nos Cemitérios e nas Agências Funerárias do município de Passos, e dá outras providências.

3340/2018

20/04/2018

Dispõe sobre a autorização da expansão do atendimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ao ambiente das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

3339/2018

20/04/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas e similares localizadas no município de Passos em atendimento aos usuários através de senhas, estabelecendo prazos para atendimento.

3338/2018

20/04/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3337/2018

20/04/2018

Institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na adolescência no âmbito do município de Passos, e dá outras providências.

3336/2018

20/04/2018

Dispõe sobre a fixação de cartazes nas dependências dos hospitais e postos de saúde, no âmbito do município de passos, informações acerca de vacinas infantis obrigatórias e dá outras providências.

3335/2018

20/04/2018

Institui a Campanha Natal Solidário, com a finalidade de arrecadar brinquedos, roupas e alimentos não perecíveis para serem distribuídos às crianças e famílias carentes do nosso município, nos dias que antecedem ao Natal.

3334/2018

20/04/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Penha.

3333/2018

20/04/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Hospitais Públicos e Privados e instituições congêneres (UPA, UBS, Policlínicas e Postos de Saúde) notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e drogas por crianças e adolescentes.

3332/2018

20/04/2018

Dá denominação de "João Carlos de Andrade Figueiredo" à atual Rua Quinze, localizada no Bairro Recanto do Bosque.

3331/2018

20/04/2018

Dá denominação de "Sebastião Oliveira Frazão" à atual Rua Quartoze, localizada no Residencial Canto Verde, no Município de Passos.

3330/2018

20/04/2018

Dá denominação de "Fernando Antonio da Silva" à atual Rua Um, localizada no Loteamento Coimbras, no Município de Passos.

3329/2018

20/04/2018

Dá denominação de "Maria Aparecida Caetano" à atual Rua Dezesseis, localizada no Residencial Canto Verde, no Município de Passos.

3328/2018

20/04/2018

Dá denominação de "Antonio Parreira Magalhães" à atual Rua Cinco, localizada no Residencial Canto Verde, no Município de Passos.

3327/2018

20/04/2018

Estabelece a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais da administração direta e indireta do município, com o brasão oficial do município de Passos/MG, númeração específica e Secretaria vinculada.

3326/2018

23/03/2018

Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Passos, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.

3325/2018

23/03/2018

Institui o Auxílio-Alimentação para os servidores públicos do município de Passos e dá outras providências.

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