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Leis Aprovadas

Número

Data

Ementa

3282/2017

08/11/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3281/2017

08/11/2017

ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAPESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3280/2017

08/11/2017

Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel com uso obrigatório de taxímetro e dá outras providências

3279/2017

08/11/2017

Altera o parágrafo 2º do Artigo 227 da Lei nº. 1.722, de 21 de Dezembro de 1989, que altera o Código Tributário do Município de Passos e dá outras providências.

3278/2017

08/11/2017

Declara de utilidade pública a "Associação Doutores Amigos da Alegria" ou "Doutores Amigos da Alegria"

3277/2017

20/10/2017

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3276/2017

04/10/2017

INSTITUI O DIA DO ADVOGADO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/2017

02/10/2017

Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica do Município de Passos e dá outras providências.

3275/2017

14/09/2017

Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 2.897 de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso resolúvel de bens públicos, e dá outras providências.

3274/2017

14/09/2017

Dá nome de Rua Carmela Tozzi Suhaldonick à atual Rua do Curtume, localizada no bairro Coimbras, no município de Passos-MG.

3273/2017

14/09/2017

Altera o nível de vencimento do cargo efetivo de Assistente Social previsto na Lei nº 2.535/2006 e dá outras providências.

3272/2017

14/08/2017

Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 2.535/2006 e dá outras providências

3271/2017

27/07/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização de trânsito nos logradouros dos loteamentos urbanos, executados por parte das loteadoras

3270/2017

27/07/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e publicidade das listas de pretendentes que aguardam vagas na rede pública municipal de ensino no âmbito do município de Passos e dá outras providências

3269/2017

27/07/2017

Dispõe sobre a criação do "Projeto Bocaina", e autoriza o Executivo Municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos a prestarem apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais localizados na bacia do Ribeirão Bocaina e dá outras providências

3268/2017

27/07/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências

3267/2017

03/07/2017

Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 3.225, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre o transporte escolar privado no âmbito do Município de Passos

3266/2017

03/07/2017

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Educacional Projeto Arte & Cultura

3265/2017

03/07/2017

Dá nome de "Palestra Itália" à atual Rua 06 localizada no loteamento Villagio D´Itália

3264/2017

29/06/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

3263/2017

08/06/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Passos e dá outras providências.

3262/2017

08/06/2017

Autoriza a criação da Casa Abrigo da Mulher no Município de Passos, destinada às mulheres em situação de violência doméstica e dá outras providências.

3261/2017

08/06/2017

Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos de Bairro do Conjunto Habitacional Antônio Souza e Silva".

3260/2017

02/05/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

3259/2017

27/04/2017

Dispõe sobre a concessão de abono e revisão geral anual dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.

3258/2017

27/04/2017

Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores do legislativo

3257/2017

16/02/2017

Altera o art. 1º da Lei nº 3.247, de 26 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

3256/2016

30/12/2016

Dá nome de Professora Pioleti Piassi Nogueira ao CEMEI localizado na Rua Ana Cândida de Jesus, nº 251, no bairro Jardim Canadá, no Município de Passos.

3255/2016

27/12/2016

Dá nome de Carlos Divino de Souza à atual Rua 14, do Loteamento Recanto do Bosque, no Município de Passos.

3254/2016

27/12/2016

Dá nome de Joselita Abreu Dias à Quadra Poliesportiva localizada na Escola Municipal Amélia Jabace.

3253/2016

27/12/2016

Dá nome de Lucas Vinicius Meneses Oliveira à atual Rua 07, localizada no Loteamento Villagio D?Itália I, no Município de Passos.

3252/2016

27/12/2016

Dá nome de João de Melo Piantino à atual Rua 08, localizada no Loteamento Villagio D?Itália I, no Município de Passos.

3251/2016

27/12/2016

Dá nome de Anézia de Melo Piantino à atual Rua 09, localizada no Loteamento Villagio D?Itália I, no Município de Passos.

3250/2016

27/12/2016

Dá nome de Maria Agelune à atual Rua 10, localizada no Loteamento Villagio D?Itália I, no Município de Passos.

3249/2016

27/12/2016

Dá nome de Lydia Agelune Piantino à atual Rua 11, localizada no Loteamento Villagio D?Itália I, no Município de Passos.

3248/2016

27/12/2016

Dá nome de José Esteves Piantino à atual Rua 12, localizada no Loteamento Villagio D?Itália I, no Município de Passos.

3247/2016

26/12/2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

3246/2016

21/12/2016

Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a implantação de infraestrutura de suporte a rede de telecomunicações autorizada e homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações ? ANATEL e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal vigente.

3245/2016

21/12/2016

Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Passos e dá outras providências.

3244/2016

21/12/2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

3243/2016

15/12/2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

3242/2016

15/12/2016

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

3241/2016

15/12/2016

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo majorar o limite, para a abertura de créditos adicionais suplementares, aprovado pela Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2016.

3240/2016

15/12/2016

Dispõe sobre a revisão do Plano plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências.

3239/2016

13/12/2016

Declara de utilidade pública a Associação Instituto de Assessoria e Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Local.

3238/2016

13/12/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Transportadores Rodoviários de Cargas de Passos.

3237/2016

13/12/2016

Dá nome de Francisco Barbosa Nascimento à Rua 19, do Loteamento Villagio D´Itália I.

3236/2016

13/12/2016

Dá nome de Aurélio Lemos Amparado à Rua 15, do Loteamento Villagio D´Itália I.

3235/2016

13/12/2016

Dá nome de Sargento Gentil Ernesto à atual Rua 17, do Loteamento Villagio D´Itália I.

3234/2016

13/12/2016

Dá nome de Reginaldo Gomes de Paula à atual Rua 13, do Loteamento Villagio D´Itália I.

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