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Leis Aprovadas

Número

Data

Ementa

3467/2019

29/05/2019

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Associação de Desenvolvimento Cultural Regional - ADESC.

3466/2019

29/05/2019

Autoriza o Poder Executivo a instituir política de apoio e fomento ao evento que menciona e dá outras providências.

3465/2019

29/05/2019

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros à Associação Amigos da Avenida e dá outras providências.

3464/2019

29/05/2019

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios do Estado Minas Gerais ? Associação Mineira de Municípios - AMM.

3463/2019

29/05/2019

Dá nome de ANA LÚCIA PARREIRA à atual Rua 10, localizada no Loteamento Parque da Alvorada.

3462/2019

29/05/2019

Dá nome de CHRISTIAN CESAR BORGES à atual Rua Acantos, localizada no Loteamento Mirante do Vale, no Município de Passos.

3461/2019

28/05/2019

Dá nome de PROFESSORA GERALDA ZACARIAS NEVES à atual Rua Girassol, localizada no Loteamento Mirante do Vale, no Município de Passos.

3460/2019

28/05/2019

Institui o Dia Municipal da Ordem DeMolay.

3459/2019

28/05/2019

Dá nome de SEBASTIÃO PROCÓPIO DE OLIVEIRA às atuais Ruas Magnólia e Gardênia, localizada no Loteamento Mirante do Vale, no Município de Passos.

3458/2019

15/05/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e dá outras providências.

3457/2019

15/05/2019

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento fiscal do Município e dá outras providências.

3456/2019

15/05/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal da Saúde, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.

3455/2019

15/05/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.

3454/2019

15/05/2019

Dá nome de UNIMED à atual Rua Centeaureas, localizada no Bairro Mirante do Vale, no Município de Passos.

3453/2019

03/05/2019

Institui a concessão de subvenções a Organização da Sociedade Civil que prestam serviços essenciais de Assistência Social no Município, e dá outras providências.

3452/2019

03/05/2019

Institui o Dia Municipal do Maçom, e dá outras providências.

3451/2019

03/05/2019

Declara de utilidade pública a Associação Instituição de Amparo ao Próximo (IAP).

3450/2019

02/05/2019

Dá nome de Ângelo Jabace à atual Rua Begônias, localizada no Loteamento Mirante do Vale, no Município de Passos.

3449/2019

08/04/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento, e dá outras providências.

3448/2019

08/04/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Cultural e dá outras providências.

3447/2019

04/04/2019

Oficializa e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passos a "Cavalgada".

3446/2019

04/04/2019

Oficializa e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passos o "Desfile de Carro de Boi".

3445/2019

04/04/2019

Dá nova redação ao Capítulo IV da Lei nº 1.931, de 8 de julho de 1994, e dá outras providências.

3444/2019

04/04/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e dá outras providências.

3443/2019

04/04/2019

Altera dispositivos que menciona da Lei n. 3.402, de 19 de dezembro de 2018, que abre crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

3442/2019

01/04/2019

Dispõe que seja criada a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede de ensino do Município de Passos.

3441/2019

21/03/2019

Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Passos, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

3440/2019

21/03/2019

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes públicos de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal.

3439/2019

20/03/2019

Dá nome de Elza Aparecida Fonseca à atual Rua Papiros, localizada no Loteamento Mirante do Vale, no Município de Passos.

3438/2019

20/03/2019

Dá nome de Adão dos Reis Mizael à atual Rua dos Jacarandás, localizada no Loteamento Parque Tropical I, no Município de Passos.

3437/2019

18/03/2019

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal da Saúde, para reforço de dotação constante na Lei Orçamentária vigente.

3436/2019

18/03/2019

DETERMINA AOS ABATEDOUROS DE BOVINOS E/OU SUÍNOS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS PARA FILMAGENS POSICIONADAS EM TODA SUA LINHA DE PRODUÇÃO.

3435/2019

28/02/2019

Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar o uso de bem imóvel pertencente ao Município de Passos, na forma que especifica e dá outras providências.

3434/2019

28/02/2019

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana nas áreas que menciona no Município de Passos, Minas Gerais, e dá outras providências.

3433/2019

28/02/2019

Oficializa e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Passos o Dia Infância em Festa.

3432/2019

20/01/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3431/2019

18/01/2019

Dispõe sobre o uso do Nome Afetivo vos Cadastros das Instituições Escolares, de Saúde, Cultura e Lazer para crianças e adolescentes que estejam sob Guarda de Família Adotiva no Município De Passos, e contém outras disposições.

3430/2019

18/01/2019

Dispõe sobre o funcionamento de cancelas ou portões automáticos, eletrônicos ou basculantes no Município de Passos.

3429/2019

18/01/2019

Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes e à Convivência Familiar e Comunitária", e dá outras providências.

3428/2019

18/01/2019

Dá nome de Joaquim Simplício da Silva às atuais Ruas Dália e Iris, localizadas no Loteamento Mirante do Vale, no município de Passos.

3427/2019

18/01/2019

Dá nome de José Moreira Sobrinho à atual Rua das Cerejeiras, localizada no Parque Tropical I, no Município de Passos.

3426/2019

18/01/2019

Dá nome de Antônio Cacildo à atual Rua Sapucaí, localizada no Loteamento Parque Tropical I, no Município de Passos.

3425/2019

18/01/2019

Dá nome de José Bento Marcolino às atuais Ruas Frésias e Jasmins, localizadas no Loteamento Mirante do Vale, no município de Passos.

3424/2019

18/01/2019

Dá nome de Sebastião Pinto Coelho à atual Rua Agaves, localizada no Loteamento Mirante Do Vale.

3423/2019

18/01/2019

Dispõe sobre a criação de Campanha ?Maria da Penha junto às Escolas?, pela Não Violência contra a Mulher no município de Passos e dá outras providências.

3422/2019

18/01/2019

Fica o Poder Executivo obrigado a disponibilizar no Portal da Transparência do Município de Passos, informações sobre horas extras Realizadas por seus servidores.

3421/2019

16/01/2019

Dispõe sobre o animal comunitário, estabelece normas para seu atendimento no Município de Passos, e dá outras providências.

3420/2019

16/01/2019

TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO ORIENTAÇÕES DE SEGURANÇA E COMO PROCEDER NAS PORTAS DE ELEVADORES INSTALADOS EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3419/2019

16/01/2019

TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA INDICANDO OS TERMOS DA LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3418/2019

14/01/2019

Oficializa e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Passos o Festival do Queijo da Canastra.

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