A Câmara Municipal de Passos, nos termos do Art 22, XIII, da Lei Orgânica do Município aprovou e eu, em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: ART. 1º Fica aprovado o CONVËNIO Nº 06/2002, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS / MG, neste ato representado por seu prefeito JOSÉ HERNANI SILVEIRA, e a LIGA PASSENSE DE DESPORTOS, para a viabilização de atividade desportiva amadora no Município, visando a integração social, como fator de cidadania, e a difusão do nome de Passos, com vigência por 08 (oito) meses o partir da data de sua assinatura em 05 de abril de 2002, conforme TERMO DE CONVËNIO EM ANEXO, que passe a integrar esta Resolução. ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.