A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, nos termos do Art. 22, XIII, da Lei Orgânica do Município aprovou e eu, em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO : ART. 1º Fica aprovado o Convênio Nº 26 / 2002, celebrado ente o MUNICÍPIO DE PASSOS/MG, representado pelo seu prefeito DR. JOSÉ HERNANI SILVEIRA, e a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DE VIDAS — APROV, de Itaú de Minas, neste ato representada pelo seu presidente MÁRCIO ANTONIO TORREZAN, visando a recuperação de dependentes químicos adolescentes, encaminhados pelo Município de Passos para tratamento em regime de internato promovido pela APROV., com vigência por 01 (UM) ano a partir da data de sua assinatura em 22 de agosto de 2002, conforme TERMO DE CONVËNIO EM ANEXO, que passa a integrar esta Resolução. ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.