A Câmara Municipal de Passos, nos termos do Art. 22, XIII. da Lei Orgânica do Município aprovou e eu, em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: ART. 1º Fica aprovado o CONVËNIO Nº 0912002, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS 1 MG, neste ato representada por seu prefeito JOSÉ HERNANI SILVEIRA, com a interveniência da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos e da Secretaria Municipal de Assistência Social, a SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, neste ato representada por seu presidente Sr. ARLAN BUENO PEDRO, a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PÃO E VIDA, neste ato representada por seu presidente o SR. BENEDITO LEANDRO DE MOURA, e a ASSOCIAÇÃO INSTITUIÇÃO DE AMPARO AO PRÓXIMO-IAP, neste ato representado por seu presidente o SR. IVO JÚLIO FERREIRA, visando através da implantação do Programa Disk Doação de Material de Construção, a recuperação de imóveis residenciais em situação de risco, promovendo melhoria nas condições de vida de famílias carentes do Município, com vigência por 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura em 08 de maio de 2002, conforme TERMO DE CONVËNIO EM ANEXO, que passa a integrar esta Resolução. ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.