Aprovado em 1º turno projeto que prorroga venda de terrenos

A Câmara Municipal realizou reunião extraordinária às 14h de hoje (12 de abril), aprovando em primeiro turno projeto de lei nº 009/2016, do Executivo, que prorroga por seis meses a autorização para a Prefeitura promover a alienação de 28 terrenos do município. Havia uma segunda extraordinária convocada para a votação em segundo turno, mas a sessão foi adiada por ausência de parecer da Comissão de Administração Pública e Políticas Urbana e Rural.

Em primeiro turno a matéria foi aprovada por 6 votos a 1. Votaram favoráveis os vereadores Hilton Silva e Dentinho, ambos do PSDB, Alex Bueno (PSD), Reinaldo Oliveira (Nardão/PMDB), dr. José Roberto e Tia Cenira, ambos do PR. O vereador Flávio Chagas (Foguinho/DEM) votou contra.

O projeto altera o artigo 12 da lei municipal 3.159, sancionada em outubro do ano passado, prorrogando o prazo de autorização para a venda dos imóveis. A lei original previa prazo inicial de seis meses. A Prefeitura alega que não teve tempo hábil para realizar o processo.

Ordinária

Na reunião ordinária de segunda-feira (11 de abril) a Câmara Municipal de Passos aprovou cerca de  20 requerimentos e um projeto de lei.  Os requerimentos são de autoria dos vereadores Dentinho (PSDB), Iran Parreira (PMDB), Alex Bueno (PSD) e Reinaldo Oliveira (Nardão/PMDB).

O projeto de lei votado em primeiro turno dá nome de “Maria Aparecida Duarte” à atual rua 01, localizada no condomínio Vale Verde, de autoria do vereador Nardão.

Durante suspensão dos trabalhos, os vereadores receberam em reunião o prefeito Ataíde Vilela, que esteve pessoalmente no Legislativo para solicitar a aprovação do PL 009/2016, que trata da autorização para a venda de terrenos da Prefeitura.