Mantido veto parcial à proposição sobre descarte de óleos

Em sua reunião ordinária da tarde de segunda-feira (11 de novembro), a Câmara Municipal de Passos manteve em votação secreta veto parcial do Executivo à proposição de lei nº 37, que “dispõe sobre a proibição de descarte de óleo vegetal ou mineral na rede de esgoto ou junto ao meio ambiente”, no âmbito municipal.

A proposição de autoria do vereador Hilton Silva (PSDB), de 9 de setembro de 2013, teve uma parte vetada pelo Executivo, por questão de inconstitucionalidade. Os vereadores mantiveram o veto por 9 a 2.

Em segundo turno de discussão e votação, o plenário aprovou projeto da mesa diretora que dá nome de Francisco Machado da Silveira ao Mercado Municipal. Quatro outros projetos de denominações, de autoria do vereador Hilton Silva, foram aprovados: o primeiro dá nome de Amado Evangelista Machado à atual rua 7, localizada no condomínio Vale Verde; outro denomina de Maria de Lourdes Vasconcelos Moura (Tutuka) escola municipal de educação infantil que está sendo construída na rua Vespasiano, bairro Penha II.

O terceiro projeto dá nome de Maria Helena Vieira Lemos à  escola municipal de educação infantil que está sendo construída na rua Canapé, no bairro Casarão. Outro projeto do vereador dá nome de José Marques Gonçalves `a atual rua 8, localizada no condomínio Vale Verde. De autoria do vereador João Batista Resende (PP), o plenário aprovou projeto que revoga a lei 2.290, de 11 de julho de 2012, que dá nome de Heveraldo Penha Vieira à praça Patriarca.

Ainda em primeiro turno, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que altera a lei municipal 2.801, de 30 de março de 2010. Foram votados 24 requerimentos de vereadores, sendo aprovado o envio de 9 deles.