Câmara aprova reajuste para servidores
Câmara aprova reajuste para servidores
A Câmara Municipal de Passos realizou duas reuniões extraordinárias na noite de segunda-feira (11 de março), para agilizar a votação de projeto do Executivo que concede 6,19% de recomposição aos salários dos servidores municipais. Houve acordo de lideranças para que o projeto entrasse em votação em regime de urgência.
As extraordinárias foram realizadas logo após o término da ordinária. Outros projetos foram aprovados, entre eles um de abertura de crédito especial ao orçamento. O mesmo índice de reajuste para os salários dos servidores da Prefeitura foi aprovado em outros dois projetos, um para os servidores do Legislativo e outro para os subsídios dos vereadores.
A data-base do funcionalismo municipal é janeiro, por isso as proposições aprovadas tratam de recomposição retroativa ao primeiro mês do ano.
Também em dois turnos, o plenário aprovou projeto do Executivo que altera a Lei Municipal nº 2.654/2007. O novo texto da lei, que trata das contratações temporárias nos serviço público municipal, substitui o processo seletivo simplificado por análise de currículo.
Em turno único, os vereadores aprovaram projeto de lei 002/2013, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento, no valor de até R$ 1.364.870,64, a fim de atender convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social, para construção e instalação do restaurante popular.
Na ordem do dia da ordinária, o plenário aprovou o envio de 13 requerimentos de vereadores.
