Comissão de Segurança debate construção de casa de internação
A Comissão Pela Segurança Pública, da Câmara Municipal de Passos, debateu na tarde sexta-feira (9 de dezembro) a construção na região de uma casa de internação para menores infratores. O encontro reuniu representantes de municípios da Ameg e várias autoridades, entre elas o deputado estadual Cássio Soares (PSD). A casa do menor poderá ser construída em Fortaleza de Minas ou Delfinópolis, cujos prefeitos ofereceram áreas para o projeto.
A proposta é que os municípios da Ameg se unam para construir a casa e que, depois, o Estado assuma a sua manutenção. "Só existe uma solução para esse problema: é o centro de ressocialização dos menores infratores", afirma o presidente da Comissão, vereador Edmilson de Paula Amparado Júnior (PMDB).
O encontro reuniu representantes de prefeituras e câmaras de Capetinga, Carmo do Rio Claro, Ibiraci, Piumhi, São José da Barra, Pimenta. Entre elas, a prefeita do Carmo, Cida Vilela, e o presidente da Câmara da Barra, Marcelo Silva, o juiz criminal da Comarca de Passos, Arsênio Pinto Neto, o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar de Passos, tenente-coronel Ronaldo Resende dos Anjos, o secretário do Planejamento de Passos, Antônio José Francisco, o Toninho Pastor, a presidente da Câmara de Passos, Tia Cenira (PR), além de membros da própria comissão e o deputado estadual Cássio Soares, que afirmou que está sensível com a causa, se comprometendo em ajudar a buscar de recursos para a construção da casa, bem como garantir o seu funcionamento pelo Estado.
O juiz Arsênio Neto aprova a união da região pela construção da casa porque, segundo ele, a Justiça fica embargada sem ter um local apropriado para encaminhar os menores infratores sentenciados por crimes como assassinato, tráfico de drogas, furtos e roubos. Segundo ele, nas atuais condições, mesmo um menor de alta periculosidade não pode ficar mais que 45 dias sob a custódia da Justiça. A gravidade da situação foi explicada pelo magistrado com base em números. Em Passos são aproximadamente 30 menores de 18 anos de idade que precisam ser encaminhados para um centro correcional, de ressocialização, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Justiça de Passos conseguiu nove vagas em centros do Estado, mas só conseguiu enviar dois menores, porque apenas eles estavam sentenciados. Os demais aguardam a conclusão e julgamento dos processos.
Todos os presentes apoiaram a ideia e irão formar uma comitiva para conhecer o centro de ressocialização de menores em Patrocínio, próximo a Araxá, no Triângulo Mineiro. Depois dessa etapa, o grupo volta a se reunir para discutir a participação dos municípios no projeto e viabilizar o apoio do Estado.
