Aprovado projeto do consórcio do Samu

         Em sua reunião ordinária da noite de segunda-feira (5 de setembro), a Câmara Municipal de Passos aprovou em segundo turno projeto do Executivo, que autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste de Minas (Cissud). O projeto segue agora à sanção do prefeito José Hernani.

         O Consórcio visa a implantação em Passos do serviço de urgência (Samu). Além desse projeto, os vereadores aprovaram outras três proposições em primeiro turno: um de autoria do vereador Marcos (Salutti), que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Jardim Panorama; outro de objetivo idêntico, de autoria do vereador Jéferson Faria/PTB (Jefinho), que declara de utilidade pública a Fazenda de Recuperação e Reintegração Social  “Cristo a Videira Verdadeira”.        

         O terceiro projeto, de autoria do vereador João Resende (PP), dá nome de “Maria Lídia Gonçalves Bueno Ferreira” ao Centro Odontológico Municipal. As três proposições vão passar pelo segundo turno de discussão e votação, antes irem à sanção do Executivo.

Gratuidade para idosos

        Durante suspensão dos trabalhos, os vereadores receberam no plenarinho empresários e promotores de shows artísticos (foto), que estiveram na Casa para manifestar contrários a projeto de lei, recentemente aprovado, que amplia a gratuidade a idosos a partir de 60 anos de idade no acesso a espetáculos, cineclubes, eventos esportivos – entre outros. O projeto, de autoria do vereador Luis Carlos Souto Junior/PSDB (Dentinho), foi votado há três semanas em segundo turno e enviado ao Executivo para sanção. A gratuidade na lei atual para o segmento é a partir dos 65 anos de idade.

        No entendimento dos empresários do ramo, a extensão da gratuidade pode inviabilizar o setor. Vários vereadores se manifestaram no encontro, mostrando-se sensíveis à reivindicação da classe. Conforme o líder do PMDB, vereador Edmilson Amparado, a proposição tem indícios de inconstitucionalidade, por isso deverá ser vetada pelo prefeito. A maioria dos vereadores diz que o veto deverá ser mantido na Casa.

         Outro encontro no plenarinho com os vereadores, reuniu os donos de veículos de som de propaganda volante. Eles apresentaram sugestões de mudanças ao projeto de lei do Executivo, que regulamenta o funcionamento do setor, expondo também a representatividade que a atividade tem no município – onde quase 60 famílias dependem diretamente dela.

Blocos parlamentares

         Com a promulgação da resolução 719, de 15 de agosto de 2011, que alterou o Regimento Interno na Câmara Municipal, prevendo que bancadas e vereadores sem bancada podem constituir blocos parlamentares, as primeiras composições nesse sentido começam a acontecer na Casa.

         Um primeiro bloco, conforme informado à mesa diretora, foi formado pelos vereadores Paulo Rodrigues (PSB), João Resende (PP) e Nivaldo Chaparral (DEM). O vereador Paulo Rodrigues foi escolhido líder. Um segundo bloco está sendo criado pelos vereadores Jefferson Faria/PTB (Jefinho), Antonio Mendonça/PTB (Zetinho) e Luis Carlos Souto Júnior (PSDB).