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Press Release 24/5/2002

24 de Maio de 2002

A Câmara Municipal de Passos reúne-se ordinariamente na próxima segunda-feira, dia 27 de maio, a partir das 13h. As matérias relacionadas para serem votadas na ordem do dia são as seguintes:

Requerimentos
- Req. nº 411/2002 – Solicita à Presidência a realização de homenagem pelos 50 anos da Cemig.
- Req. nº 412/2002 - Solicita envio de moção de apoio a projeto que tramita na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, revogando o artigo da lei que institui a taxa de licenciamento anual de veículo automotor no Estado.
- Req.nº415/2002 – Solicita ao Executivo providências para a limpeza de terreno localizado na esqüina da praça Blandina de Andrade e rua Tenente Vasconcelos.
- Req. nº 417/2002 – Solicita ao Executivo a instalação de um mata-burro, na estrada das Areias.
- Req. nº 418/2002 – Solicita ao Executivo a realização de operação tapa-buracos na esquina das ruas David Baldini e Loulou.
- Req. nº 419/2002 – Solicita ao Executivo a realização da coleta de lixo aos sábados nas ruas João Pimenta, Goiás e São Paulo.
- Req. nº 420/2002 – Solicita ao Executivo a colocação de tampa de boca-de-lobo na esquina as ruas Vereador José Mariano Negrinho e Vereador Antonio Mendes Peixoto, localizadas no bairro Cohab.

Projetos
Discussão e votação – 2º turno

A) Projeto de Lei nº 0l6/2002-CMP – Dispõe sobre a inclusão no currículo das escolas municipais de Passos, de conteúdo programático multidisciplinar relativo à doação de sangue, órgãos, tecidos e partes do corpo.
B) Projeto de Lei nº 020/2002-CMP – Dispõe sobre os serviços de infra-estrutura que utilizam o solo e o subsolo de propriedade municipal, autoriza a cobrar pela utilização e pela passagem dos dutos no bem público e dá outras providências.

Discussão e votação – 1º turno

A) Projeto de Lei nº 14/20021-CMP – Dispõe sobre o controle, cadastramento, proteção e posse dos cães das raças Pit Bull Terrier, Rotweller, Dobermam, Fila Brasileiro e V. Mastin, obriga o uso de focinheiras e correntes e dá outras providências.
B) Projeto de Lei nº 26/2002-CMP – Dá nome de Carlos César Assad Freitas á atual rua 17, localizada no loteamento Primavera II e dá outras providências.
C) Projeto de Lei nº 030-CMP – Dá nome de José Antonio de Oliveira á atual rua 11, localizada no loteamento Primavera II e dá outras providências.


ACS/jpe
041/2002
24/05/02

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