Comissões Permanentes são reformuladas

       As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Passos estão com nova composição. A decisão de reformulá-las partiu dos líderes de bancadas na reunião ordinária da noite de segunda-feira (20 de março), com o objetivo de aplicar o projeto de resolução 569, aprovado na semana passada, que dá direito aos vereadores indicados pelos líderes de participarem de até 3 comissões.
 Pelo regimento interno da Câmara, a figura da liderança na Casa só existe para bancadas e cabe aos líderes promoverem as indicações para as comissões dos membros de seus partidos. São consideradas bancadas os grupamentos a partir de dois vereadores. Deste modo,  vereador que representa um único do partido na Casa só integra comissões quando há acordo dos líderes.
       Às comissões cabe a análise de todas as proposições que entram na Câmara, emitindo os pareceres, antes da matéria entrar em votação em plenário.  A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária  foi a única que não sofreu alterações em sua composição.
 Como ficaram todas as Comissões:

Comissão de Administração Pública e Políticas Urbana e Rural
-Dr. Cláudio Félix – PL -  (presidente)
-José Antonio (Tuco) – PMDB – (relator)
-Renatinho Ourives – PFL - (membro)

Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Lazer
- Marcos Salutti – PMDB -  (presidente)
- Sebastião Bacada – PL - (relator)
- Renatinho Ourives – PFL -  (membro)

Comissão de Legislação, Constituição e Justiça
- Sebastião Bacada – PL - (presidente)
- José Antonio (Tuco) – PMDB -  ( relator)
- Renatinho Ourives – PFL - (membro)

 Comissão de Saúde e Ação Social
- Dr. Cláudio Félix – PL -  (presidente)
- Nivaldo Chaparral – PFL -  (relator)
- José Antonio (Tuco) - PMDB – ( membro)

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Marcos Salutti – PMDB -  (presidente)
- Dr. Cláudio Félix- PL -  (relator)
- Nivaldo Chaparral – PFL -  (membro)

Requerimentos e projetos

       Durante a reunião ordinária, os vereadores aprovaram o envio de 10 requerimentos. Não houve votação de matérias de lei.
       O vereador Renato Andrade entrou com projeto de lei que dispõe sobre A Garantia de Vagas para Crianças Portadoras de Deficiência nas Creches Municipais. A matéria foi distribuída para as comissões.
       Renato Andrade entrou também com um segundo projeto, o que Institui a Campanha de Desarmamento Infantil nos Estabelecimentos Municipais de Ensino de Passos.

SDLP/jpe
065-2006
21/03/06