Câmara aprova orçamento e PPA

A Câmara Municipal de Passos aprovou na reunião ordinária da tarde de segunda-feira (11 de dezembro) os projetos do orçamento do município para 2018 e o PPA (Plano Plurianual, 2018/2021). Os projetos foram votados no final da tarde, tendo a ordinária se estendido até às 19h.

O projeto que estima a receita e fixa as despesas para 2018, enviado pelo Executivo,   teve aprovadas 9 emendas de autoria dos vereadores Erick Silveira (PMDB) e Aline Macedo (PR). Cerca de outras 40 emendas dos dois vereadores e do vereador Iran Parreira (PMDB) foram rejeitadas pela maioria do plenário (6 votos a 5), que assim acompanhou parecer do jurídico pela não-aprovação.

Já o projeto do PPA teve incorporadas 10 emendas de autoria dos vereadores  Aline Macedo e João Serapião, e outras 13 emendas foram rejeitadas pelo plenário.

Ainda na segunda-feira, em duas extraordinárias, os vereadores aprovaram projeto de lei enviado pelo Executivo, que dispõe sobre a remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar, fixada em R$ 2.568,54.

Os conselheiros haviam negociado com a administração o novo valor e nas últimas reuniões estiveram presentes, pedindo o apoio dos vereadores.  A questão havia sido objeto anterior de deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo colegiado  entendeu que a remuneração dos conselheiros deve equivaler ao valor atribuído ao cargo de assistência social.

Projetos de vereadores

Em segundo turno o plenário aprovou cinco projetos -  o primeiro deles de autoria conjunta dos vereadores Rodrigo Maia (PP) e Alex Bueno (PSD), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades da rede pública de saúde darem publicidade às escalas de serviços e plantões dos médicos, enfermeiros, odontólogos e demais servidores da rede pública de saúde”.

Um outro projeto, de autoria do vereador Erick Silveira (PMDB), acolhido pelo plenário, “dispõe sobre regras para atendimento especial ao público nas casas lotéricas do município”. O terceiro projeto, de autoria de Rodrigo Maia: “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público”.

Foram aprovados também em segundo turno: autoria de Alex Bueno, “dispõe sobre a publicação de relação ou lista de medicamentos existentes na farmácia básica  no portal da Prefeitura”; autoria de Téo Lemos (PSD), “estabelece normais gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que especifica”.

Ainda na ordinária foram aprovados 17 requerimentos de autoria dos vereadores Teo  Lemos, Iran Parreira (PMDB),  Erick Silveira, Alex Bueno, Dona Cida (PT), Dr. Rodrigo Barreto (PSD) e Rodrigo Maia.