Nota de esclarecimento
Tendo em vista matéria jornalística divulgada na imprensa local na edição de hoje (20 de abril), a Câmara Municipal de Passos, na forma colegiada, reuniu seus membros e presta esclarecimentos, para a que a comunidade fique devidamente informada sobre todos os pontos :
Em duas reuniões extraordinárias, ocorridas no dia 17 de abril, foram votados de forma transparente dois projetos – um tratando da revisão salarial dos servidores da Câmara e outro que trata da correção anual dos subsídios dos vereadores. No primeiro caso (servidores), o plenário aprovou pelo reajuste de 8,58%.
Através de resolução, a correção aprovada para os vereadores foi de 6,58% - art. 37, X, e art. 39, § 4º da Constituição Federal (índice inflacionário do período). Nenhuma novidade, porque em outros anos a Câmara também assim o fez, sempre respeitando a legalidade da Constituição Federal, que não prevê aumentos para subsídios: apenas a correção. O valor dos subsídios foi definido pelos vereadores da legislatura anterior, dentro da lei. Reforçando: não houve aumento.
Como sempre acontece, os projetos foram colocados para debate e votação de forma transparente. Foram votados separadamente. Todos os vereadores tinham ciência e informações do que estava sendo votado, sendo importante lembrar que a pauta é de conhecimento prévio de todos os membros, inclusive se utilizando para isso o tablet (cada vereador tem um) como uma das ferramentas.
O projeto da correção foi votado nominalmente, aprovado por unanimidade e nenhum vereador se inscreveu para falar sobre a matéria. Antes disso, ninguém também pediu vistas, nenhum pediu retificação ou justificativa de voto, tampouco foi registrada qualquer manifestação contrária. Sobre toda e qualquer matéria, o vereador na dúvida tem liberdade para paralisar a votação , pode questionar, protestar e votar contra se assim o quiser. Nada disso aconteceu na segunda-feira.
Respeitamos toda opinião, inclusive de quem reconhece ter cometido erros, mas repudiamos tentativas de transferir responsabilidades e de comprometer a imagem do Legislativo. Assim, a Câmara Municipal de Passos vai continuar sempre agindo com responsabilidade e transparência, em respeito a todos os cidadãos.
