Em sua reunião ordinária na tarde de segunda-feira (9 de março), a Câmara Municipal de Passos aprovou projeto do Executivo que trata do reajuste dos servidores municipais. O projeto estabelece a recomposição da inflação, em 6,45%, mais a concessão de um abono de R$ 80,00 durante 10 meses.
Os líderes de bancadas fizeram acordo para que a matéria entrasse na ordem do dia. Outros projetos foram votados também na tarde e todos foram confirmados em segundo turno em reunião extraordinária.
Por unanimidade, o plenário aprovou em segundo turno projeto de lei complementar de autoria do vereador Flávio Chagas (Foguinho/DEM), que estabelece critérios para nomeação no serviço público do município. O chamado projeto da “ficha limpa” tramitava na Casa há dois anos.
Por 7 votos contra 3, a Câmara aprovou projeto de lei complementar do Executivo que trata da correção da planta de valores (IPTU), disciplinando alteração técnica sobre a mesma matéria votada no ano passado. Em primeiro turno, foi aprovado projeto do Executivo, com emenda aditiva, que cria o centro unificado de educação e artes.
Além dos projetos que tratam da revisão anual dos salários para os servidores da Prefeitura e da Câmara, foi aprovado em turno único projeto de resolução da mesa diretora sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores. A ordinária teve a ainda a aprovação e sete requerimentos de vereadores.