Em sua reunião ordinária da tarde de segunda-feira (24 de fevereiro), a Câmara Municipal aprovou oito requerimentos e quatro projetos de lei
Em sua reunião ordinária da tarde de segunda-feira (24 de fevereiro), a Câmara Municipal aprovou oito requerimentos e quatro projetos de lei – entre eles um que autoriza a abertura de crédito adicional pelo município, visando beneficiar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) para a inserção de presidiários no mercado de trabalho.
No espaçoconhecido como “Tribuna Popular” , o coordenador regional do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Paulo Costa Junqueira, falou sobre as atividades do órgão. Ele exibiu em telão a estrutura da regional sediada em Passos, explicou sobre fiscalização, alertando, entre outros, que os produtores rurais precisam tomar cuidado com a proliferação de agrotóxicos falsificados.
O dirigente do IMA, que respondeu depois a perguntas dos vereadores, mostrou também resultados de uma pesquisa feita em 2012 na região, apontando índices de contaminação de agrotóxicos em legumes e verduras.
Projetos
O projeto de lei número 006, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento, beneficiando a APAC, entrou na ordem do dia por acordo de lideranças, sendo aprovado por unanimidade em turno único. A abertura de crédito é da ordem de R$ 54.300.
O objetivo é o aproveitamento de mão de obra dos recuperandos que estão no Centro de Reintegração Social, para produção de manilhas, bloquetes e meio fios na fábrica de blocos da Prefeitura. A Iniciativa é fruto de convênio do município com o Estado, através da Secretaria de Defesa Social e Suapre, visando a reinserção do preso à sociedade.
Um outro projeto do Executivo, o de número 004, teve a aprovação pelo plenário em turno único, autorizando a Prefeitura a abrir créditos adicionais ao orçamento. Em primeiro turno, foi aprovado projeto de autoria do vereador Iran Parreira (PMDB), denominando de Geraldo Miguel da Fonseca a atual rua M, localizada no loteamento Parque das Aroeiras. De autoria do vereador Reinaldo Oliveira (Nardão/PMDB), foi aprovado em primeiro turno projeto que declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB).