Câmara aprova projeto da LDO
A Câmara Municipal de Passos aprovou na noite de segunda-feira (24 de junho) projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), matéria que antecede a Lei Orçamentária de 2014. A Casa realizou duas extraordinárias na noite, encerrando o período ordinário do primeiro semestre.
O texto original da LDO teve sete emendas incorporadas de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e dos vereadores dr. José Roberto (PR) e Iran Parreira (PMDB). Três emendas supressivas do vereador Flávio Orlandi (Foguinho/DEM), que visavam retirar do projeto a previsão de volta da cobrança da contribuição de iluminação pública e o reajuste da planta de valores do IPTU, foram rejeitadas pelo plenário por 5 votos a 4.
O projeto, por tratar-se de matéria orçamentária, foi votado em turno único e volta agora à Comissão de Legislação, Constituição e Justiça para a redação do vencido.
Outros dois projetos enviados pelo Executivo foram votados nas extraordinárias em dois turnos – um que autoriza o município a realizar operação de crédito com o BDMG até o montante de R$ 5 milhões e outra que trata de doação de terrenos para o Crea-MG.
No primeiro projeto, os recursos a serem financiados destinam-se à construção de centro administrativo. Na segunda proposição, trata-se de doação para que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia construa sua sede própria na cidade.
O plenário aprovou 8 requerimentos de vereadores na ordinária. Três novos projetos começaram a tramitar: um do Executivo que altera a composição do Conselho Municipal do Idoso, outro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que aprovam as contas do município referentes ao exercício financeiro de 2011; o terceiro de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo (Tia Cenira/PR), que autoriza o município a instituir programa de elaboração e distribuição de cartilha de orientação à prevenção da gravidez na adolescência.
