Câmara vota orçamento e encerra ano legislativo
A Câmara Municipal de Passos realizou hoje (27 de dezembro) à tarde duas reuniões extraordinárias, encerrando o ano legislativo. A proposta orçamentária do município, que fixa a despesa e estima a receita para 2011, foi o principal projeto votado – aprovado em turno único.
A matéria teve 61 emendas incorporadas de autoria dos vereadores, aprovadas pelo plenário. Foi mantido o texto original do projeto que dá ao Executivo o poder de suplementar o orçamento em até 30%, ficando prejudicada emenda dos vereadores Jéferson Faria (Jefinho) e Luis Carlos do Souto (Dentinho) que previa a redução do índice para 5%.
O orçamento foi votado na segunda reunião extraordinária, realizada às 17h. Os vereadores aprovaram também o chamado PPA – Plano Plurianual.
IPTU
Projeto de lei complementar do Executivo, que vinha provocando muita controvérsia, por propor o reajuste da planta de valores de imóveis da cidade – aumento do IPTU - , foi retirado da ordem do dia a pedido do líder do prefeito, vereador José Antonio Campos, o Tuco, por isso não deve mais ser votado neste ano.
Assim que o presidente Nivaldo Chaparral anunciou a votação e o vereador Luis Carlos do Souto apresentou emenda em plenário, o líder do prefeito pediu a retirada do projeto.
CPI da Zoonoses
O plenário aprovou na segunda extraordinária o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou denúncias de irregularidades no Núcleo de Zoonoses da Prefeitura de Passos, conhecida como “CPI da Zoonoses”. O relatório, aprovado na forma de projeto de resolução, terá agora cópias enviadas a órgãos diversos de controle, a começar pelos Ministérios Público Estadual e Federal, para a adoção de providências legais.
O documento foi aprovado pela maioria dos membros do plenário – 9 a 1. Apenas o vereador Edmilson Amparado votou contra.
Em segundo turno, o plenário aprovou dois projetos do Executivo – um autoriza a Prefeitura a realizar reforma em imóvel, outro a implantar sistema de destinação de resíduos sólidos. Projeto de abertura de crédito adicional ao orçamento, que também fazia parte da ordem do dia, foi retirado a pedido do líder do prefeito, vereador Tuco.
SDLP/jpe
047/2010
27/12/10
