Câmara aprova projeto de incentivo ao Minha Casa, Minha Vida

            Em dois turnos de discussão a Câmara Municipal de Passos aprovou na noite de segunda-feira (10 de maio) projeto de lei complementar enviado pelo Executivo, que assegura isenções tributárias diversas na implantação de conjuntos do programa “Minha Casa, Minha Vida” – iniciativa que vai baratear os custos de aquisição da moradia para o mutuário.

            O projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno em reunião ordinária e sua aprovação confirmada em segundo turno em extraordinária. O chamado “Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, de interesse social, vinculados ao programa federal”, instituído pela Lei Federal 11.977/2009, destina-se a empreendimentos voltados a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Em Passos o “Minha Casa, Minha Vida” está viabilizando a construção de 500 casas em uma primeira etapa.

            Conforme aprovado pelos vereadores, aos beneficiários fica assegurado isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), redução temporária de 50% da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) – na construção do imóvel – e isenção temporária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

 

             Em reunião extraordinária os vereadores aprovaram em turno único projeto de resolução que concede o título de Trabalhador do Ano 2010ao policial militar Fernando Lima de Oliveira. O nome foi apontado pela comissão especial encarregada de promover a escolha, formada pelos vereadores Jéferson Rodrigues (Jefinho), José Antonio Freitas (Tuco) e Cenira de Fátima Macedo (Tia Cenira).

No dia 14 de maio, durante o desfile comemorativo de aniversário da cidade, a Câmara estará promovendo solenemente a entrega do título Trabalhador do Ano a Fernando Lima de Oliveira .

Também na noite de segunda-feira o plenário aprovou projeto de lei enviado pelo Executivo, dispondo sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil “Professora Sueli Imaculada de Souza”, no bairro Primavera II. A matéria foi confirmada em uma segunda extraordinária.

 

            Os vereadores suspenderam a reunião ordinária do dia 10 para receberem no plenarinho um grupo de empresários do ramo de móveis rústicos. O setor, que reúne mais de 100 pequenas indústrias em Passos, está unindo forças, buscando a implantação de um chamado APL – Arranjo Produtivo Local. O técnico da Prefeitura, Ricardo Andrade, fez a exposição para os vereadores informando que em breve a Casa deve receber projeto dispondo sobre a doação de terrenos para os moveleiros no Distrito Industrial II.