Câmara realiza a primeira reunião ordinária

A Câmara Municipal de Passos realizou na tarde dessa segunda-feira, 5 de fevereiro, a primeira reunião ordinária de 2024. Na ordem do dia, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e um requerimento, matérias que haviam sido anunciadas  na última ordinária do ano passado.

 

Em segundo turno, dois projetos foram aprovados: um enviado pelo Executivo, que altera a Lei Municipal número 3.434 (trata da regularização fundiária urbana), e outro de autoria do vereador João Serapião (PL), que “institui a campanha Setembro Dourado no município, visando conscientizar profissionais de saúde, pais e a sociedade geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil”.

 

Em primeiro turno de discussão, o plenário votou outros dois projetos: um enviado pelo Executivo, “dispõe sobre a regulamentação dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos ocupantes dos cargos das carreiras jurídicas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)”; um segundo projeto de autoria do vereador João Serapião, que autoriza a criação do Dia Municipal do Mototaxista, foi aprovado com a inserção de quatro emendas da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça.

 

Uma outra proposição aprovada, requerimento de autoria do vereador Alex Bueno, solicita à Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos a capina e roçada na rua São Pedro, no bairro São Francisco.

 

Cinquenta e seis novos requerimentos de vereadores foram lidos  para serem votados na próxima ordinária. Onze novos projetos também foram lidos e começaram a tramitar, entre eles o que autoriza a ajuda financeira  da Prefeitura para a Associação de Desenvolvimento Cultural (ADESC), para a realização do espetáculo teatral “A Paixão de Cristo”, e projeto de resolução da mesa diretora e vereadores que concede o Diploma Prêmio Mulheres Empreendedoras.