Vereadores e classe da enfermagem debatem sobre projeto em tramitação sobre o Piso Nacional da Enfermagem
31 de Outubro de 2023
Importante destacar que, caso a União não forneça os recursos necessários, o município assumirá a responsabilidade pelo pagamento dessa complementação.
Vereadores e profissionais da enfermagem se reuniram na Câmara Municipal de Passos na segunda-feira, 30 de outubro, para discutir o Projeto de Lei N° 109, que atualmente está em tramitação na casa legislativa.
Este projeto visa regulamentar a Assistência Financeira Complementar de acordo com a Lei Federal N° 14.434, de 04 de fevereiro de 2022, que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Importante destacar que, caso a União não forneça os recursos necessários, o município assumirá a responsabilidade pelo pagamento dessa complementação.
Durante a reunião, os vereadores e os profissionais da enfermagem expressaram suas opiniões sobre o projeto. Foi decidido que, se for entregue os pareceres das Comissões, o projeto será votado na próxima Sessão Ordinária, marcada para a próxima segunda-feira, dia 06 de novembro.
