Câmara aprova Projeto autorizando o repasse da Lei Paulo Gustavo, Criação da Procuradoria da Mulher e outros 7 Projetos de Lei

A Câmara Municipal de Passos realizou a sua 38ª Reunião Ordinária nesta segunda-feira, na qual diversos temas relevantes foram deliberados. Foram aprovados um total de 7 requerimentos, sendo dois deles de autoria do vereador Michael Silveira, outros três do vereador Plínio Andrade e dois do vereador Dentinho. Além disso, no decorrer da sessão, foram aprovados 9 Projetos de Leis.

 

No segundo turno de votação, o Projeto de Lei Nº 053/2023 - CMP, de autoria do vereador João Serapião, foi aprovado, o qual confere o nome de Professora Marta Maria Soares à atual Av. Canadá. Outro projeto que obteve aprovação no segundo turno foi o Projeto de Lei N°054/2023-CMP, de autoria do vereador Michael Silveira, que inclui no calendário oficial do município de Passos o evento denominado Expass Agro.

 

Em um turno único de votação, foi aprovado o projeto de Resolução N°022/2023-CMP, elaborado pela Mesa Diretora, que versa sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Passos. A Procuradoria da Mulher tem como missão central a promoção da defesa dos direitos das mulheres, o combate à discriminação de gênero e o engajamento em questões ligadas à igualdade de gênero. Além disso, a Procuradoria da Mulher se empenha para garantir uma participação efetiva das mulheres na esfera política e para tratar de questões cruciais como violência de gênero, disparidades salariais, acesso a cuidados de saúde e educação, entre outras questões significativas para as mulheres. Também promove ações de conscientização e programas destinados a melhorar a qualidade de vida das mulheres em diferentes domínios da sociedade.

 

Outros projetos aprovados, no primeiro turno, incluem o Projeto de Lei N°055/2023-CMP, de autoria da vereadora Aline Macêdo, que atribui o nome de José Maria de Paula à atual Rua Um, no Loteamento Planalto Verde. Além disso, o Projeto de Lei N° 085/2023-PMP, que autoriza a transferência de recursos e a abertura de crédito adicional em benefício da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, obteve aprovação em segundo turno durante uma Sessão Extraordinária. Também foi aprovado o Projeto de Lei N°104/2023-PMP, que autoriza o Poder Executivo a contribuir com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos - APAE, o qual também foi aprovado em segundo turno em Sessão Extraordinária.

 

Adicionalmente, o Projeto de Lei N°107/2023-PMP foi aprovado, o qual autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal do município, em relação à Lei Paulo Gustavo, possibilitando a abertura de edital para agentes culturais, com um repasse de um milhão de reais do Governo Federal. Uma Emenda Aditiva, de autoria conjunta das Comissões de Legislação, Constituição e Justiça e de Saúde e Ação Social, foi aprovada, acrescentando o Art. 7°, para se adequar às ações governamentais mencionadas no Art. 1°. Este projeto também foi aprovado em segundo turno durante uma Sessão Extraordinária.

 

Um outro projeto aprovado foi o N°108/2023-PMP, que autoriza a contribuição com a Associação Corrente do Bem, visando a construção da sede própria da Associação, e também foi aprovado em segundo turno em Sessão Extraordinária.

 

Para concluir as importantes votações, durante a 18ª Sessão Extraordinária, aprovou-se em turno único o Projeto de Lei N° 097/2023-PMP, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal do município, em favor da secretaria municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Fizeram uso da tribuna os vereadores Dentinho, João Serapião, Edmilson Amparado, Dirceu Soares e Maurício Silva.

A Câmara Municipal de Passos realizou a sua 38ª Reunião Ordinária nesta segunda-feira, na qual diversos temas relevantes foram deliberados. Foram aprovados um total de 7 requerimentos, sendo dois deles de autoria do vereador Michael Silveira, outros três do vereador Plínio Andrade e dois do vereador Dentinho. Além disso, no decorrer da sessão, foram aprovados 9 Projetos de Leis.

 

No segundo turno de votação, o Projeto de Lei Nº 053/2023 - CMP, de autoria do vereador João Serapião, foi aprovado, o qual confere o nome de Professora Marta Maria Soares à atual Av. Canadá. Outro projeto que obteve aprovação no segundo turno foi o Projeto de Lei N°054/2023-CMP, de autoria do vereador Michael Silveira, que inclui no calendário oficial do município de Passos o evento denominado Expass Agro.

 

Em um turno único de votação, foi aprovado o projeto de Resolução N°022/2023-CMP, elaborado pela Mesa Diretora, que versa sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Passos. A Procuradoria da Mulher tem como missão central a promoção da defesa dos direitos das mulheres, o combate à discriminação de gênero e o engajamento em questões ligadas à igualdade de gênero. Além disso, a Procuradoria da Mulher se empenha para garantir uma participação efetiva das mulheres na esfera política e para tratar de questões cruciais como violência de gênero, disparidades salariais, acesso a cuidados de saúde e educação, entre outras questões significativas para as mulheres. Também promove ações de conscientização e programas destinados a melhorar a qualidade de vida das mulheres em diferentes domínios da sociedade.

 

Outros projetos aprovados, no primeiro turno, incluem o Projeto de Lei N°055/2023-CMP, de autoria da vereadora Aline Macêdo, que atribui o nome de José Maria de Paula à atual Rua Um, no Loteamento Planalto Verde. Além disso, o Projeto de Lei N° 085/2023-PMP, que autoriza a transferência de recursos e a abertura de crédito adicional em benefício da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, obteve aprovação em segundo turno durante uma Sessão Extraordinária. Também foi aprovado o Projeto de Lei N°104/2023-PMP, que autoriza o Poder Executivo a contribuir com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos - APAE, o qual também foi aprovado em segundo turno em Sessão Extraordinária.

 

Adicionalmente, o Projeto de Lei N°107/2023-PMP foi aprovado, o qual autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal do município, em relação à Lei Paulo Gustavo, possibilitando a abertura de edital para agentes culturais, com um repasse de um milhão de reais do Governo Federal. Uma Emenda Aditiva, de autoria conjunta das Comissões de Legislação, Constituição e Justiça e de Saúde e Ação Social, foi aprovada, acrescentando o Art. 7°, para se adequar às ações governamentais mencionadas no Art. 1°. Este projeto também foi aprovado em segundo turno durante uma Sessão Extraordinária.

 

Um outro projeto aprovado foi o N°108/2023-PMP, que autoriza a contribuição com a Associação Corrente do Bem, visando a construção da sede própria da Associação, e também foi aprovado em segundo turno em Sessão Extraordinária.

 

Para concluir as importantes votações, durante a 18ª Sessão Extraordinária, aprovou-se em turno único o Projeto de Lei N° 097/2023-PMP, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal do município, em favor da secretaria municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Fizeram uso da tribuna os vereadores Dentinho, João Serapião, Edmilson Amparado, Dirceu Soares e Maurício Silva.