Reuniões é realizada nos bairros para tratar sobre a Regularização Fundiária

Nesta semana, a Prefeitura Municipal de Passos, em conjunto com a Câmara Municipal e a empresa P.Avelar, encarregada da execução das regularizações fundiárias dos imóveis no município, promoveu uma série de encontros com a comunidade para esclarecer o projeto 'Casa Legal'.

 

A regularização fundiária é um processo legal pelo qual propriedades desprovidas de documentação adequada são regularizadas, conferindo aos moradores o legítimo direito de propriedade. O 'Casa Legal' visa beneficiar 1380 famílias, espalhadas por diversos núcleos da cidade, incluindo bairros e aglomerados. Conforme destacado pela Prefeitura, caso surjam novas demandas, o projeto poderá ser expandido, e os beneficiários receberão a escritura gratuitamente.

 

As reuniões tiveram início na terça-feira e foram concluídas na sexta-feira, atendendo toda a comunidade de áreas como o Conjunto Habitacional Joaquim Cardoso, Dárcio Andrade I e II, Imaculada Conceição, Novo Horizonte, Panela Velha, Chácara Monsenhor Messias, São Francisco, Arrozinho I e II, Chácara Recanto da Harmonia, Recanto da Harmonia e Chácara do Afonso, Penha, Novo Horizonte, São Francisco e Recanto da Harmonia. Durante esses encontros, os moradores dessas localidades tiveram a oportunidade de compreender melhor o projeto e esclarecer suas dúvidas.

 

Os vereadores ressaltaram a importância desse projeto para a população e lembraram do papel fundamental da Câmara nas votações ágeis que permitiram a execução do projeto. Eles também manifestaram seu compromisso contínuo em contribuir com tudo o que for necessário. Durante as reuniões, os vereadores presentes auxiliaram na condução, esclarecendo dúvidas e colaborando com a empresa na explicação do projeto.

 

A próxima etapa do projeto envolverá visitas às casas, onde serão coletadas fotos dos documentos, dando continuidade ao processo para que os moradores possam obter a tão almejada escritura de suas propriedades. É importante destacar que a regularização será realizada de forma inteiramente gratuita e proporcionará diversos benefícios aos proprietários, como a valorização do imóvel em mais de 30%, acesso a crédito para construção ou reforma, segurança jurídica na comprovação da propriedade e outros benefícios.