Comissão de Saúde debate pagamento do piso nacional da Enfermagem

A Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Passos promoveu hoje (28 de setembro) debate sobre o pagamento do piso nacional de Enfermagem pelo município. O evento, no plenarinho, reuniu técnicos e auxiliares, gestores da Prefeitura, representantes do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho de Enfermagem (Coren) e do Sindicato dos Servidores (Sempre).

A categoria, principalmente técnicos e auxiliares de Enfermagem, reclama sobre a demora da Prefeitura em implementar o piso nacional. Os repasses do Ministério da Saúde estão sendo feitos desde maio. A Prefeitura alega que está buscando ajustar  a questão por segurança jurídica e que vai iniciar os pagamentos, comprometendo-se também com eventuais retroativos.

O debate foi aberto pelo presidente da Comissão, vereador Francisco Sena (Podemos), avaliando que o objetivo é buscar uma solução sem imposição, questionando qual o planejamento da administração em relação ao tema. Estiveram presentes também os vereadores Alex Bueno (PSD), Michael Silveira (PP), a presidente da Câmara Aline Macedo (PL), Maurício Silva (União Brasil)  e Dirceu Soares (PSD), que disse que a Comissão cumpre o seu papel de cobrar o pagamento do piso.

A representante do Coren, Daniele Garcia, depois de lembrar o papel importante de todos os profissionais de Enfermagem na pandemia do covid, disse que a categoria busca a valorização. Ao ser convidado a falar, o secretário municipal de Saúde, Thiago Salum, afirmou que a Prefeitura reúne cerca de 200 profissionais com o direito  e que há determinação do prefeito Diego para que o pagamento passe a ser efetuado.

De acordo com o secretário, os prazos para o início do pagamento tiveram que ser adiados por inconsistências da lei, afirmando que a Secretaria estará concluindo nessa semana reuniões de trabalho com a Procuradoria e com outras secretarias para definir a questão. Segundo ele, o município não irá fazer renúncia de receitas e que o que for devido será pago. Entre as dúvidas colocadas, disse que há parte temerária porque recursos da União para o piso estariam assegurados somente até dezembro.

Na mesma linha, o secretário de Fazenda, Juliano Beluomini, afirmou que o pagamento não foi iniciado diante de muitas dúvidas. Segundo ele, a administração está empenhada em resolver e que está se esforçando para começar a pagar em outubro. Beluomini pediu um voto de confiança aos servidores, explicando que a Prefeitura busca ajustar questões operacionais para pagar com segurança.

O vereador Maurício Silva questionou o secretário de Saúde como deve ficar a questão da carga horária, diante do fato de que ao regulamentar o tema o Supremo Tribunal Federal definiu o piso para uma jornada de 44 horas semanais. Segundo o secretário Tiago Salun, direitos serão respeitados e do debate participa  também o Sindicato dos Servidores.

A presidente da Câmara, Aline Macedo, lembrou que há muita ansiedade entre os profissionais da Enfermagem, que a categoria precisa saber quando passará a receber. O vereador Francisco Sena disse que se trata de uma espera de meses. O vereador Dirceu Soares defendeu que é preciso agilidade