Câmara aprova isenção de ITBI para Minha casa minha vida

A Câmara Municipal de Passos aprovou hoje (25 de setembro) em primeiro turno projeto que autoriza a concessão da isenção do ITBI na transmissão de bens imóveis incluídos no programa habitacional “Minha Casa Minha Vida”. A trigésima-quarta reunião ordinária do Legislativo teve a aprovação de outros 9 projetos e de 8 requerimentos.

 

O projeto de lei complementar enviado pelo Executivo, que trata da isenção do ITBI, foca o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – tributo cobrado pelo município. Com a isenção aprovada, beneficiários do financiamento habitacional do Minha Casa Minha Vida terão custo reduzido na documentação do imóvel.

 

Em segundo turno o plenário aprovou projeto de autoria do vereador Michael Silveira, que institui no município a carteira de identificação da pessoa com síndrome de down. De autoria do vereador Maurício Silva foi aprovado projeto que “dá nome de Edson Athanásio dos Santos – Edinho do SAAE – à sede oficial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto”.

 

Sinais sonoros

 

Também em segundo turno os vereadores aprovaram projeto de autoria do vereador Alex Bueno, “dá nome de Antonio José Batista à atual rua vinte e três, localizada no loteamento Planalto Verde”.

 

Em segundo turno a Câmara Municipal de Passos aprovou projeto de autoria do vereador João Serapião (PL), que “obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no município”.

 

Outro projeto votado em segundo turno, de autoria do vereador João Serapião, “dá nome de Ana Rosa de Moraes à atual rua nove, localizada no loteamento Parque Alvorada”. De autoria também de João Serapião, foi aprovado   em segunda votação o nome de “Professora Marta Maria Soares” para a  atual avenida Canadá II.

 

Enviado pelo Executivo, foi aprovado projeto que “Dispõe sobre a instituição do programa Adote um ponto de ônibus”.

 

Em turno único o plenário aprovou projeto de resolução da mesa diretora, concede o diploma Expoente da Educação. Tendo o vereador Michael Silveira como autor, foi aprovado projeto que “Inclui no calendário oficial do município o evento denominado Expass Agro”.

 

Por último, foi aprovado projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Educação Cidadã

 

Os alunos da Escola Estadual Dulce Ferreira de Souza (Polivalente) participaram da reunião ordinária de hoje, dentro do projeto “Educação Cidadã”.