28 ruas: Câmara debate situação da pavimentação

O contrato entre a Prefeitura e a construtora Unibase que trata da pavimentação de 28 ruas, cujas obras não estão concluídas, foi tema de reunião hoje (12 de setembro) na Câmara Municipal de Passos, promovida pela Comissão de Administração Pública, Políticas Urbana e Rural. A empresa não mandou representantes, enviando um ofício de justificativas da ausência. A Prefeitura esteve representada pela secretária de Obras,  Clélia Rosa.

 

O debate foi dirigido pelo presidente da Comissão, vereador Plínio Andrade, contando com as presenças dos vereadores Luis Carlos/Dentinho e João Serapião – componentes da Comissão -, Alex Bueno, Francisco Sena (Podemos), Michael Silveira, Dirceu Soares e Maurício Silva.

 

Inicialmente o presidente da Comissão enumerou o cronograma inicial do contrato, lembrando que ele foi assinado em dezembro de 2021 para ser executado em 12 meses e que um novo aditivo prevê a conclusão das obras para março de 2024. Disse que com a aproximação do período de chuvas há a preocupação sobre a continuidade das obras. Plínio lamentou o fato da Unibase não ter enviado representantes, destacando que como se trata de recursos públicos a Câmara tem o dever de fiscalizar, porque o contrato não vem sendo executado corretamente.

 

O vereador Luis Carlos/Dentinho disse que mais de uma vez junto com o vereador Francisco Sena levou o caso ao conhecimento do Ministério Público Estadual. Disse com a demora na conclusão a Prefeitura já poderia ter cancelado o contrato. O vereador João Serapião disse que há indignação da população.

 

O vereador Alex Bueno destacou os transtornos sofridos por quem mora em rua sem pavimentação, observando a preocupação da Câmara com as próximas licitações da Prefeitura, diante de riscos da participação da mesma empresa. O vereador Michael Silveira afirmou que toda a Câmara vem sendo cobrada pela demora na conclusão das obras, ressaltando que todos esperam por uma solução.

 

O vereador Francisco Sena disse que desde o ano passado vem denunciando a situação. Segundo ele, o jurídico da administração tem errado porque houve da empresa pedido de desistência do contrato, que a Prefeitura não aceitou e não tomou providências. Ele questionou sobre o fato de não ter havido sanções sobre a empresa e o motivo dos aditivos.

 

O vereador Maurício Silva afirmou que a indignação é de todos, principalmente de moradores que aguardam pela conclusão.

 

Segundo a secretária Clélia Rosa, até agora a pavimentação foi concluída em 7 ruas e que algumas outras estão com os serviços de drenagem concluído para a base e recebimento do asfalto, listando os locais. Disse que a administração tem buscado dialogar com a empresa, cobrando a execução, tendo desde o início preocupação de zelar para o município não perder os recursos, por se tratar de verba federal.

 

Clélia informou que a pedido da Secretaria foi instaurado processo administrativo e que só depois de sua conclusão pode haver rescisão de contrato, observando que legalmente a Prefeitura não pode impedir a participação da empresa em novas licitações. De acordo com ela, os pagamentos são feitos com base em metragem de obra concluída e que toda a sanção tem que levar em conta o princípio do contraditório da ampla defesa. A secretária disse também que o contrato não teve aditivos mas realinhamento de preços.

 

O vereador Michael propôs que se estude a adoção de uma legislação municipal que tenha penalidades para empresas contratadas sem confrontar com a lei de licitações.

 

O vereador Plínio considerou positivo o resultado da reunião, afirmando que a Comissão conseguiu esclarecimentos.