Câmara tramita projeto para criação de Procuradoria da Mulher

A mesa diretora da Câmara Municipal de Passos, integrada pela Presidente Aline Macedo, Vice-presidente Mauricio Silva, primeiro secretário Francisco Sena e segunda secretária Gilmara Oliveira, propôs o Projeto de Resolução que trata da instituição da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Passos. Este projeto foi apresentado no corrente mês de agosto, em alusão ao Agosto Lilás, período de conscientização na luta contra a violência direcionada às mulheres.

 

 

A Procuradoria da Mulher é uma instituição criada no âmbito das casas legislativas, como câmaras de vereadores e assembleias legislativas, com o objetivo de promover a igualdade de gênero e combater a discriminação e a violência contra a mulher. Essa instituição tem a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas para as mulheres, além de receber denúncias e promover debates e ações que contribuam para a proteção dos direitos das mulheres.

 

 

A Procuradoria da Mulher atua como um canal de comunicação entre a sociedade civil e a casa legislativa, recebendo demandas, sugestões e denúncias relacionadas a questões de gênero. Ela também pode realizar audiências públicas, promover campanhas de conscientização e realizar estudos e pesquisas sobre temas ligados aos direitos das mulheres.

 

 

Para estruturação da Procuradoria o projeto prevê que a será um órgão independente, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara Municipal.  A Procuradoria da Mulher será constituída de uma Procuradora da Mulher e duas Procuradoras da Mulher Adjuntas, composta por duas vereadoras e uma servidora do quadro efetivo da Câmara Municipal.  Na hipótese de haver mais de duas vereadoras no mandato, a composição da Procuradoria da Mulher será feita por eleição no Plenário. Na ausência de vereadores para assumir a função, um vereador poderá assumir. 

 

 

Além disso, o projeto também prevê a fiscalização e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal, que visam à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal. 

 

 

A Mesa Diretora, ressaltou que a iniciativa é de grande importância para o município, onde poderá atuar para garantir que políticas públicas voltadas para as mulheres sejam implementadas e efetivadas. E auxiliar as vítimas de violência, encaminhando-as para os órgãos e instituições competentes. Reforçaram que será um marco para o Poder Legislativo.