A Câmara Municipal de Passos, nos termos do Art. 22, XIII da Lei Orgânica do Município aprovou e eu em seu nome promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: ART.1º - Fica aprovado o Convênio celebrado entre o Município de Passos, representado pelo Prefeito Municipal , Sr. Nelson Jorge Maia e a Liga Passense de Desportos, representada pelo seu presidente, Sr. José Pedro de Abreu , visando proporcionar a orientação, supervisão e arbitragem de torneios esportivos amadores , promovendo o desenvolvimento do esporte amador municipal, para o período de 12(doze) meses a partir de sua assinatura em 01 de julho de 1999, de acordo com o TERMO de CONVÊNIO em anexo que passa a integrar a presente Resolução. ART. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário. ART. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.