RESOLUÇÃO Nº 724, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.

 

 

Dispõe sobre a criação do Projeto LegislARTE na Câmara Municipal de Passos, e dá outras providências.

 

 

           FAÇO SABER QUE O POVO DE PASSOS, por meio de seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, promulgo a presente Resolução:

 

          Art. 1º Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal de Passos, o Projeto LegislARTE, com o objetivo precípuo de promover e divulgar, tornando de conhecimento público, os artistas do Município e suas respectivas obras e criações.

          § 1º. A fim de atingir o propósito descrito no caput deste artigo, a Câmara Municipal de Passos fica autorizada a realizar mostras artísticas, nas dependências do Poder Legislativo, contendo as principais obras de cada artista previamente convidado que manifestar interesse em participar do programa. 

          § 2º. A Câmara Municipal fica autorizada, ainda, a promover, divulgar e organizar o evento tratado no parágrafo anterior, cabendo ao artista, quando for o caso, a doação para o Poder Legislativo de uma de suas obras expostas, por ele escolhida, mediante a assinatura de um termo de doação ao poder público.

 

          Art. 2º As doações de que tratam o art. 1º se destinam a compor acervo de propriedade da Câmara Municipal de Passos que ficará permanentemente exposto ao público, em local posteriormente designado pela Presidência da Mesa.

 

         Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

 

        Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação oficial.

 

Câmara Municipal de Passos, em 03 de outubro de 2011.

 

 

 

Cenira de Fátima Gomes Macedo                                               Luís Carlos do Souto Júnior

                    Presidente                                                                                    1º Secretário