RESOLUCÃO N° 612, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007.
  

Autoriza a criação e a instalação da Sala dos Conselhos "Antônio Ferreira de Oliveira" na Câmara Municipal de Passos, e dá outras providências.

  

O povo de Passos, através de seus representantes aprovou, e eu, sem seu nome promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1°. Fica a presidência da Câmara Municipal de Passos autorizada a criar e instalar, nas dependências do Poder Legislativo, a Sala dos Conselhos "Antônio Ferreira de Oliveira".

Parágrafo único. A sala a que se refere o caput do art. l não se sujeita ao disposto na Resolução n° 558, de 07 de novembro de 2005, alterada pela Resolução n° 568, de 13 de março de 2006.

Art. 2°. A sala de que trata o art. 1° será destinada prioritariamente ao uso dos Conselhos Municipais de Passos.

§ 1°. Associações de bairros e demais entidades assemelhadas regularmente criadas e sediadas no Município poderão, ate um dia por semana, fazer uso da Sala dos Conselhos "Antônio Ferreira de Oliveira".

§ 2°. Os interessados em utilizar a Sala dos Conselhos "Antônio Ferreira de Oliveira" deverão requerê-lo, mediante ofício protocolizado na Secretaria de Apoio Administrativo, Financeiro e Contábil da Câmara Municipal, deferido pelo presidente da Mesa Diretora.

Art. 3°. A Sala dos Conselhos "Antônio Ferreira de Oliveira", poderá contar com funcionário disponibilizado pela Câmara Municipal de Passos para secretariar as reuniões, agendar o uso do local e desempenhar demais funções correlatas determinadas pela Presidência da Mesa.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Passos, aos 17 de setembro de 2007.

Nivaldo Oliveira de Souza Presidente       Sebastião dos Reis Castro 1º Secretário