Ata da 11ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 23 DE ABRIL de 2018, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, no bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE da mesa diretora; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE Requereu a leitura dA ATA DA SESSÃO ordinária ANTERIOR, QUE FOI APROVADA sem RESTRIÇÕES. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU ao senhor secretário QUE FIZESSE a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 073 AO 081/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIOS Nº 083 AO 090/2018, TODOS DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 092/2018, de autoria DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA municipal DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 094/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA DE PASSOS; 05) OFÍCIO Nº 095/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do município REFERENTE AO EXERCÍCIO financeiro DE 2017; 06) CONVITE DA ECONOMART ATACADO E VAREJO PARA INAUGURAÇÃO De sua LOJA, ocorrida NO último DIA 19 DE ABRIL; 07) OFÍCIO Nº 043/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da prefeitura de passos, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS, ATAS E CREDENCIAMENTOS DE MARÇO DE 2018; 08) OFÍCIO Nº 104/2018, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI nº 015/2018-pmp, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 09) OFÍCIO Nº 160/2018, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, COMUNICANDO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E LIBERAÇÃO DE RECURSOs financeiros para o município de passos; 10) OFÍCIO Nº 04/2018, DO DIRETOR DO SAAE, PAULO TEIXEIRA, ENCAMINHANDO PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DO órgão ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 086/2017-cmp, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, que tramita na casa. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 267/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DIRETOR DE TRANSPORTES, MARCELO ALVES DA SILVA, QUE SINALIZAÇÃO NA RUA DA PRAIA COM A TRAVESSA TREZE DE MAIO, NESTE MUNICÍPIO; 02) REQUERIMENTO Nº 268/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DIRETOR TÉCNICO DA CONSTRUTORA MOREIRA E CORREIA LTDA, SAMIR ABDALA JÚNIOR, INFORMAÇÕES QUANTO ÀS MEDIDAS DETERMINANTES QUE CULMINARAM NA PARALISAÇÃO DA OBRA CENTRO DE INICIAÇÃO DO ESPORTE (CIE); 03) REQUERIMENTO Nº 269/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES QUANTO ÀS MEDIDAS DETERMINANTES QUE CULMINARAM NA PARALISAÇÃO DA OBRA CENTRO DE INICIAÇÃO DO ESPORTE (CIE); 04) REQUERIMENTO Nº 270/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PALMEIRAS, NO BAIRRO SERRA DAS BRISAS; 05) REQUERIMENTO Nº 271/2018, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL ANTERIORMENTE USADO PARA SEDIAR A 246ª CIA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, NO BAIRRO PENHA, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE LOCAL; 06) REQUERIMENTO Nº 272/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REGULARIZAÇÃO PARA ABERTURA DA RUA SANTA CASA, NO BAIRRO SANTA CASA; 07) REQUERIMENTO Nº 273/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES AO ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA O POSTO DA POLÍCIA MILITAR, NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, NO BAIRRO PENHA; 08) REQUERIMENTO Nº 274/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO à PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS ACEROLAS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES; 09) REQUERIMENTO Nº 275/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO à PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS LENÇOIS E COBERTORES PARA USO NA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO DE PASSOS (UPA); 10) REQUERIMENTO Nº 276/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO DO DIRETOR DA CEMIG, ALEXANDRE DE CASTRO, A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA AMAPÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 277/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CURIÓ, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; 12) REQUERIMENTO Nº 278/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE ENTRE AS RUAS BUENOS AIRES, DAS PITANGAS E DARCI DE PAULA SILVEIRA, NO BAIRRO COHAB III; 13) REQUERIMENTO Nº 279/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SUGERINDO À PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE ESTAVAM EM SERVIÇO NO ÚLTIMO DIA 11 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, A OCORRER DURANTE A SESSÃO ESPECIAL DE ENTREGA DAS MEDALHAS DO GUARDIÃO DO OURO VERDE, MARCADA PARA O DIA 10 DE MAIO; 14) REQUERIMENTO Nº 280/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DO CONVÊNIO FIRMADO COM O CISMIP (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE) NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 A MARÇO DE 2018; 15) REQUERIMENTO Nº 281/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SENZALA, NO BAIRRO CASARÃO; 16) REQUERIMENTO Nº 282/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDO ACERCA DA VIABILIDADE DE MÃO ÚNICA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS CANGERANUS E RIO NEGRO, NO BAIRRO SANTA LUZIA; 17) REQUERIMENTO Nº 283/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA TRAVESSA RUI BARBOSA, EM TODA SUA EXTENSÃO; 18) REQUERIMENTO Nº 284/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS REFERENTES A IMÓVEIS ALUGADOS ATUALMENTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 015/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 033/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FECHAMENTO DE BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 034/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DÁ NOME DE CORONEL RAIMUNDO DE FREITAS À ATUAL AVENIDA UNIMED, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE”; 04) PROJETO DE LEI Nº 035/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DÁ NOME DE OSCAR CÂNDIDO MONTEIRO À ATUAL RUA AMARANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DO VALE”; 05) PROJETO DE LEI Nº 036/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “DISPÕE SOBRE A OFERTA DO EXAME DE PSA E TOQUE RETAL PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 037/2018-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS O PROJETO ADOTE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E/OU CAMPO DE FUTEBOL E PARQUES INFANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 07) PROJETO DE LEI Nº 016/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS a leitura em plenário, a presidente determinou o encaminhamento das matérias recebidas pela mesa DIRETORA e encerrou o pequeno expediente. foi então instalada a ordem do dia PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: A) REQUERIMENTOS: 01) em votação, o REQUERIMENTO Nº 239/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – aprovado por unanimidade. 02) em votação, o REQUERIMENTO Nº 240/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade. 03) em votação, o REQUERIMENTO Nº 241/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade DOS VOTOS. 04) em votação, o REQUERIMENTO Nº 242/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade. 05) em votação, o REQUERIMENTO Nº 243/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – aprovado por unanimidade. 06) em votação, o REQUERIMENTO Nº 244/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 07) em votação, o REQUERIMENTO Nº 245/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade DOS VOTOS. 08) em votaçao, o REQUERIMENTO Nº 246/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 09) em votação, o REQUERIMENTO Nº 247/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade. 10) em votação, o REQUERIMENTO Nº 248/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade dos votos. 11) em votação, o REQUERIMENTO Nº 249/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade. 12) em votação, o REQUERIMENTO Nº 250/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade dos votos. 13) em votação, o REQUERIMENTO Nº 251/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MaRIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade dos votos. 14) em votação, o REQUERIMENTO Nº 252/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade DOS VOTOS. 15) em votação, o REQUERIMENTO Nº 252/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade DOS VOTOS. 16) em votação, o REQUERIMENTO Nº 254/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – aprovado por unanimidade DOS VOTOS. 17) em votação, o REQUERIMENTO Nº 255/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade. 18) em votação, o REQUERIMENTO Nº 256/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade. 19) em votação, o REQUERIMENTO Nº 257/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade DOS VOTOS. 20) em votação, o REQUERIMENTO Nº 258/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade. 21) em votação, o REQUERIMENTO Nº 259/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade dos votos. 22) em votação, o REQUERIMENTO Nº 260/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade. 23) em votação, o REQUERIMENTO Nº 261/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade. 24) em votação, o REQUERIMENTO Nº 262/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade. 25) em votação, o REQUERIMENTO Nº 263/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade DOS VOTOS. 26) em votação, o REQUERIMENTO Nº 264/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade dos votos. 27) em votação, o REQUERIMENTO Nº 265/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade. 28) em votação, o REQUERIMENTO Nº 266/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade dos votos. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 033/2017-cmp, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS RELATIVOS A TARIFAS E SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E OS CRITÉRIOS DE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. encerrada a discussão por ausência de ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO de lei FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR nove votos favoráveis e um contrário, devendo ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 036, DE 23 DE abril DE 2018, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. c) 1º turno de discussão e votação: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE AUTORIA VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “ACRESCENTA O INCISO VI AO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.190/16, QUE NORMATIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, DESTINADA à EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA POR TERCEIROS PARA FINS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO de lei FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS votos, devendo ENVIADO à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. SEM mais matéria PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ordem do dia e instalado o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores inscritos: Erivelton Lemos Sant’ana para destacar que emenda parlamentar do deputado Cássio Soares beneficiou o coral dos Pequenos Cantores de Passos. Elogiou também ação parlamentar do deputado federal Renato Andrade, cuja emenda beneficiou o Hospital Otto Krakauer com recursos da ordem de R$ 460.000,00. Disse que a administração municipal busca atrair investimentos para a cidade. Iran Parreira de Oliveira para constar que cada vez mais aumentam as dificuldades de sobrevivência do Hospital Otto Krakauer. Defendeu a doação pelo Executivo de área para o campus do IFsuldeminas, a fim de ampliação de projeto de construção que o Instituto executa no bairro Penha II. Destacou que por emenda parlamentar do deputado federal Saraiva Felipe, a pedido do vereador, a cidade vai receber uma nova academia ao ar livre. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para afirmar que a violência obstétrica em gestantes é mais uma forma de violência contra a mulher; que leis estão sendo discutidas contra essE tipo de violência. Ressaltou que a Faculdade Atenas anuncia o seu primeiro vestibular para o curso de Medicina em Passos, lembrando que o referido curso foi criado graças ao programa ‘Mais Médicos’. Pediu aparte O VEREADOR Rodrigo Mendes Barreto. Erick Freire Silveira para afirmar que defender a atual administração municipal não é tarefa fácil. Criticou O FATO DE A administração estAR inaugurando licitações, questionando SOBRE OBRAS da atual gestão, SITUAÇÃO que ele definIU COMO vergonhosa. Afirmou que há perseguições contra servidores LOTADOS na Secretaria Municipal de Saúde. pARA EXPLICAÇÃO PESSOAL, USOU DA PALAVRA, APÓS autorizado pela presidência, O VEREADORErivelton Lemos Sant’ana para afirmar que a gestão atual busca retomar obras deixadas paralisadas por administrações passadas que não tiveram competência para concluí-las. Aline Gomes Macedo para elogiar o secretário municipal de Agricultura, José Luiz Ribeiro, AFIRMANDO QUE ELE tem conseguido trabalhar bem mesmo COM AS dificuldades. Disse que o prefeito CARLOS RENATO LIMA REIS é despreparado para o cargo e que atua com grosseria; AFIRMANDO que a administração só reclama. Cobrou a ação dos deputados da cidade em favor de Passos, criticando o deputado Cássio Soares.Alex de Paula Bueno para constar que a Casa vai votar SESSÃO em extraordinária abertura de crédito ao orçamento que beneficia a instituição mantenedora do Hospital Otto Krakauer, EM VIRTUDE DE emenda do deputado federal Renato Andrade. Disse que o ano é eleitoral e que por isso os ânimos começam a ficar exaltados na Casa, defendendo o deputado Cássio Soares, SUPOSTAMENTE alvo de alguns que tentam denegrir a sua imagem. sem mais oradores inscritos, FOI ENCERRADO O grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 30 de abril de 2018, em horário regimental, para A deliberação DAS SEGUINTES MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 267/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. 02) REQUERIMENTO Nº 268/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. 03) REQUERIMENTO Nº 269/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. 04) REQUERIMENTO Nº 270/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. 05) REQUERIMENTO Nº 271/2018, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. 06) REQUERIMENTO Nº 272/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. 07) REQUERIMENTO Nº 273/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO. 08) REQUERIMENTO Nº 274/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO. 09) REQUERIMENTO Nº 275/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO. 10) REQUERIMENTO Nº 276/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. 11) REQUERIMENTO Nº 277/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. 12) REQUERIMENTO Nº 278/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. 13) REQUERIMENTO Nº 279/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. 14) REQUERIMENTO Nº 280/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. 15) REQUERIMENTO Nº 281/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. 16) REQUERIMENTO Nº 282/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. 17) REQUERIMENTO Nº 283/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. 18) REQUERIMENTO Nº 284/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACÊDO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 086/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COBRANÇA DE RELIGAÇÃO EM CASO DE CORTE NO FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EM SEGUIDA, A PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: 01) PROJETO DE LEI Nº 016/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 008/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 009/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 010/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 011/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 012/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 07) PROJETO DE LEI Nº 013/2018-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.