Ata da 36ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 20 de novembro de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: isabel aparecida ribeiro, presidente; ALEX DE PAULA BUENO, vice-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; rodrigo mendes barreto, 2º secretário; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO;RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E rodrigo MORAeS soares maia. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, A presidente instalou a reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada PELO PLENÁRIO seM restrições. em seguida, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 322/2017, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DE VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “OBRIGA OS ABATEDOUROS DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO A INSTALAREM CÂMERAS POSICIONADAS EM TODA A LINHA DE PRODUÇÃO”; 02) OFÍCIO Nº 323/2017, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DE VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) OFÍCIO Nº 326/2017, DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 3.278/2017 À 3.282/2017 E A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 025/2017, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 04) CONVITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PARA O DEBATE PÚBLICO “DESCONTROLE POPULACIONAL ANIMAL E PROLIFERAÇÃO DE ZOONOZES”, A SER REALIZADO NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 14 HORAS; 05) CONVITE DO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DE PASSOS; 06) OFÍCIO N° 9.234/2017, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 010/2017, INFORMANDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM ANEL RODOVIÁRIO NA BR-146/MG, NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 07) OFÍCIO N° 313/2017, DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO O MEMORANDO N° 1.217/2017, EM RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 08) OFÍCIO N° 318/2017, DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO O MEMORANDO N° 1.156/2017, EM RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 09) OFÍCIO N° 319/2017, DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO O MEMORANDO N° 914/2017, EM RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 10)  OFÍCIO N° 320/2017, DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO O MEMORANDO N° 1.118/2017, EM RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 11) OFÍCIO N° 321/2017, DA PREFEITURA DE PASSOS ENCAMINHA O MEMORANDO N° 1.120 /2017, EM RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 12) OFÍCIO N° 322/2017, DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DO “TERMO DE ADESÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 465/2017, CELEBRADO ENTRE O SEBRAE/MG E A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 13) OFÍCIO N° 323/2017, DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO O MEMORANDO N° 1.130/2017, EM RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 14) OFÍCIO N° 324/2017, DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO O MEMORANDO N° 1.131/2017, EM RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 15) OFÍCIO N° 329/2017, DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO O MEMORANDO N° 048/2017, EM RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 16) OFÍCIO 793/2017, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO 025/2017, ENCAMINHANDO CÓPIA DO OFÍCIO DG-3.110/2017, DO DIRETOR-GERAL DO DER/MG; 17) COMUNICADO Nº 241.566/2017, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PREOGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 790/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BEIJA-FLOR, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 791/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PICAPAU, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 792/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DOS CARAJÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 793/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DOS XAVANTES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 794/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS (DER-MG) A INSTALAÇÃO DE RADAR NA RODOVIA MG-050, NA REGIÃO DA SERRINHA, CONFORME ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 795/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE A PROPRIEDADE DE TERRENOS DA RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 796/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE AS REGRAS DE OCUPAÇÃO DO BAIRRO SERRA DAS BRISAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 797/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JAIME GOMES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 798/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JERÔNIMO NETO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 799/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ESTRELA DALVA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 800/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RETIRADA DE PLACA “PROÍBE O TRÁFEGO DE CAMINHÕES” DA RUA RIO NITERÓI, NAS PROXIMIDADES DA BR-146, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 801/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE OS PROJETOS DE LOTEAMENTOS URBANOS EM TRAMITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 802/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS SOBRE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 803/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA PIRAPORA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 804/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE A DESTINAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO DOMICÍLIO PARA A PREFEITURA DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 805/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SANTA INÊS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 806/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA ESTADUAL MELO VIANA SOBRINHO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR SEBASTIÃO EDMIR DE ANDRADE; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SÉRGIO MARTINS DOS ANJOS; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR ALEXANDRE DE ALMEIDA; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ DOS REIS AMARAL”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO”; 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ELI FERNANDES DO NASCIMENTO”; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA”; 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA FABIANA RODRIGUES ROCHA”; 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR STANLEY JONES FIGUEIREDO”; 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURÍLIO LEMOS ROMÃO”; 11) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO NA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANK LEMOS FREIRE; 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO NA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DIMAS PEREIRA; 13) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “REVOGA O ART. 258 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE ‘CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS” E PROJETO DE LEI Nº 062/2017, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FLIPASSOS – FEIRA LITERÁRIA DE PASSOS”. Após a leitura DAS MATÉRIAS, a PRESIDENTE determinou que as correspondências fossem enviadas aos seus destinatários e encerrOU o pequeno expediente. após foi instalada a ordem do dia para a Deliberação das proposições: a) requerimentos: 01) REQUERIMENTO Nº 752/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 02) REQUERIMENTO Nº 753/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 03) REQUERIMENTO Nº 754/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 04) REQUERIMENTO Nº 755/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 05) REQUERIMENTO Nº 756/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 06) REQUERIMENTO Nº 757/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 758/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 08) REQUERIMENTO Nº 759/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 09) REQUERIMENTO Nº 760/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 10) REQUERIMENTO Nº 761/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 11) REQUERIMENTO Nº 762/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 763/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 764/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 14) REQUERIMENTO Nº 765/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 15) REQUERIMENTO Nº 766/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 16) REQUERIMENTO Nº 767/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTO Nº 768/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 18) REQUERIMENTO Nº 769/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 19) REQUERIMENTO Nº 770/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 20) REQUERIMENTO Nº 771/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 21) REQUERIMENTO Nº 772/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 22) REQUERIMENTO Nº 773/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 23) REQUERIMENTO Nº 774/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 24) REQUERIMENTO Nº 775/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 25) REQUERIMENTO Nº 776/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 26) REQUERIMENTO Nº 777/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 27) REQUERIMENTO Nº 778/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 28) REQUERIMENTO Nº 779/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 29) REQUERIMENTO Nº 780/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 30) REQUERIMENTO Nº 781/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 31) REQUERIMENTO Nº 782/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 32) REQUERIMENTO Nº 783/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 33) REQUERIMENTO Nº 784/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 34) REQUERIMENTO Nº 785/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 35) REQUERIMENTO Nº 786/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 36) REQUERIMENTO Nº 787/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 37) REQUERIMENTO Nº 788/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE dos votos; 38) REQUERIMENTO Nº 789/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 2º turno de discussão e votação: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 029/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “PROÍBE ATRIBUIR NOME DE PESSOA VIVA A BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO proposição de lei nº 034, de 20 de novembro de 2017, para sanção do senhor prefeito. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 040/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE CARMO RICARDO À ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE”. SEM ORADORES inscritos PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO por UNANIMIDADE dos votos, DEVENDO SER ENCAMINHADo como à comissão competente para receber parecer para 2º turno regimental. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 042/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “DÁ NOME DE REVERENDO CARLOS FERREIRA JÚNIOR À ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE”. SEM ORADORES inscritos PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO por UNANIMIDADE dos votos, DEVENDO SER ENCAMINHADo como à comissão competente para receber parecer para 2º turno regimental. sem mais matéria constante na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA deu início ao GRANDE EXPEDIENTE, quando fizeram uso da palavra os oradores inscritos: Alex de Paula Bueno para destacar a presença na reunião dos membros do Conselho Tutelar. Ressaltou A DATA DE 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra. Disse que, EM RAZÃO DA união de todos os vereadores, VEM sendo possível projeto de lei que inclui a Feira Literária de Passos no calendário de eventos oficiais da cidade. Pediu aparte Erivelton Lemos Sant’ana. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para destacar o Dia da Consciência Negra, analisando que o negro brasileiro foi vítima da submissão, da serventia e da exploração. Disse que conforme pesquisa do IBGE a maioria da população do País é negra, mas que os negros não têm as mesmas oportunidades. Rodrigo Mendes Barreto para homenagear todos os negros, lembrando que a data lembra a morte do líder Zumbi dos Palmares. Disse que defende a idEia de que o dia seja feriado municipal ou ponto facultativo, que conversou a respeito com o prefeito CARLOS RENATO LIMA REIS, que, segundo ele, espera um ofício nesse sentido dos vereadores para a APRESENTAÇão de um projeto. Pediu aparte: Maria Aparecida dos Reis Jerônimo. Erick Freire Silveira para informar que assumiu a presidência do PMDB de Passos, destacando que existeM grandeS possibilidadeS dE o deputado federal Rodrigo Pacheco VIR A ser candidato a governador do Estado no ano que vem. Afirmou que a sociedade brasileira tem uma dívida para com A POPULAÇÃO NEGRA. Afirmou ter recebido ameaças pelas suspeitas que DIVULGOU ACERCA DE um empreendimento imobiliário QUE envolve assessores da administração municipal, mas que não AS teme. Aline Gomes Macedo para destacar a comemoração do Dia da Consciência Negra. Disse que SE solidariza com o vereador Erick pelas ameaças SUPOSTAMENTE RECEBIDAS; que esteve reunida com o prefeito CARLOS RENATO LIMA REIS conversando sobre a obra de macrodrenagem da região da Escola Polivalente, que a administração MUNICIPAL RESPONSABILIZA a Cemig pelo atraso nas obras, mas que, EM pesquisa na EMPRESA, FOI informADA DE QUE não havIA pendências. João Benedito SeRaPião para voltar a defender o fim do pagamento dAS diárias na Câmara. Disse que não é mentiroso; que jamais jogou para a plateia; que é dever do homem público prestar contas. Fez um apelo a todos os vereadores para que venha a ser votado um projeto que trate do fim das diárias. A senhora presidente, Isabel Aparecida Ribeiro, para homenagear todos os negros pelo Dia da Consciência Negra. Afirmou, em resposta ao vereador João Benedito Serapião, que não retira nada do que falou na reunião anterior; que o vereador faltou com a verdade E que ele deveria protocolIZar um requerimento tratando da reivindicação; que, quando isso VIR A ocorrer, O PLEITO será levado à apreciação do plenário DA CASA; que a mesa DIRETORA quer dividir essa responsabilidade com todos os vereadores. sem mais oradores inscritos, a presidência encerrou o grande expediente e convocou os VEREADORES PARA A 37ª reunião ordinária, a ser realizada em horário regimental, para apreciação das SEGUINTES proposições: A) requerimentos: 01) REQUERIMENTO Nº 790/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 02) REQUERIMENTO Nº 791/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 03) REQUERIMENTO Nº 792/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 4) REQUERIMENTO Nº 793/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 05) REQUERIMENTO Nº 794/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 06) REQUERIMENTO Nº 795/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 07) REQUERIMENTO Nº 796/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 08) REQUERIMENTO Nº 797/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 09) REQUERIMENTO Nº 798/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 10) REQUERIMENTO Nº 799/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 11) REQUERIMENTO Nº 800/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 12) REQUERIMENTO Nº 801/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; 13) REQUERIMENTO Nº 802/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 14) REQUERIMENTO Nº 803/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 15) REQUERIMENTO Nº 804/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 16) REQUERIMENTO Nº 805/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO; 17) REQUERIMENTO Nº 806/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 035/2017-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA E RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS” (COM CINCO EMENDAS DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO); 02) PROJETO DE LEI Nº 037/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E TAPA-BURACOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. em seguida, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR SEBASTIÃO EDMIR DE ANDRADE; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SÉRGIO MARTINS DOS ANJOS; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR ALEXANDRE DE ALMEIDA”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ DOS REIS AMARAL”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO”; 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ELI FERNANDES DO NASCIMENTO”; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA”; 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE A ILUSTRÍSSIMA SENHORA FABIANA RODRIGUES ROCHA”; 09) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR STANLEY JONES FIGUEIREDO”; 10) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURÍLIO LEMOS ROMÃO”; 11) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO NA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANK LEMOS FREIRE”; 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO NA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DIMAS PEREIRA; 13) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “REVOGA O ART. 258 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE ‘CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 062/2017, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE “OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A FLIPASSOS – FEIRA LITERÁRIA DE PASSOS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, FOI EncerrADA a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA pelo plenário, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.