Ata da 6ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 20 de MARÇO de 2017, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: ISABEL APARECIDA RIBEIRO, PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, VICE-PRESIDENTE; JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, 1º SECRETÁRIO; RODRIGO MENDES BARRETO, 2º SECRETÁRIO; ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO E RODRIGO MORAES SOARES MAIA. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. logo em seguida à apreciação da ata, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 038 AO 052/2017, TODOS DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 026/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) MEMORANDO Nº 001/2017, DA PRESIDENTE DA CÂMARA municipal de passos, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, COMUNICANDO RECUSA DE RECEBIMENTO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA dO VEREADOR ERICK SILVEIRA, COM FUNDAMENTO EM INSTRUÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA EMITIDA PELA SECRETARIA DE APOIO JURÍDICO DA CASA; 04) MEMORANDO Nº 002/2017, DA PRESIDENTE DA CÂMARA, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, COMUNICANDO RECUSA DE RECEBIMENTO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA dO VEREADOR ERICK SILVEIRA, COM FUNDAMENTO EM INSTRUÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA EMITIDA PELA SECRETARIA DE APOIO JURÍDICO DA CASA; 05) MEMORANDO Nº 003/2017, DA PRESIDENTE DA CÂMARA, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, COMUNICANDO RECUSA DE RECEBIMENTO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA dO VEREADOR ERICK SILVEIRA, em conformidade com INSTRUÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA EMITIDA PELA SECRETARIA DE APOIO JURÍDICO DA CASA; 06) MEMORANDO Nº 004/2017, DA PRESIDENTE DA CÂMARA, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, COMUNICANDO RECUSA DE RECEBIMENTO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA dO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, COM FUNDAMENTO EM INSTRUÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA EMITIDA PELA SECRETARIA DE APOIO JURÍDICO DA CASA; 07) CARTA DE AGRADECIMENTO À CÂMARA municipal DE PASSOS DE AUTORIA DA PROFESSORA MARIA JABACE REIS PELA ATENÇÃO DISPENSADA AOS FAMILIARES POR OCASIÃO DO FALECIMENTO DO MÉDICO JOSÉ LUIZ JABACE REIS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 270/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA EM POSTE DA RUA UBERABA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 271/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO EM CRUZAMENTO DA RUA JOÃO PIMENTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 272/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS DO POSTE CENTRAL DA PRAÇA DO CRUZEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 273/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA IGUAÇU, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 274/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO URGENTE DE TRECHO DA AVENIDA DOS PALMARES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 275/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À CONTROLADORIA GERAL DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA E ENVIO DE DOCUMENTOS SOBRE PROCEDIMENTO ABERTO PARA A APURAÇÃO DE SUPOSTO DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS REFERENTES À ZOONOSE; 07) REQUERIMENTO Nº 276/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À CONTROLADORIA GERAL DA PREFEITURA DE PASSOS A LISTA DE SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A RELAÇÃO De SERVIDORES QUE POSSUEM DOIS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 277/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 278/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 006/2017-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, QUE “PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDAS MEDIANTE FIXAÇÃO DE PANFLETOS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 007/2017-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO MORAES SOARES MAIA E ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE PRETENDENTES QUE AGUARDAM POR VAGA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. em seguida, a presidente isabel aparecida ribeiro solicitou que fossem encaminhadas as matérias recebidas pela mesa diretora. considerando o grande público presente na casa, para protestar contra a proposta de emenda constitucional (PEC) que reforma a previdência social, em tramitação na câmara dos deputados, em brasília, a presidente da mesa diretora suspendeu a presente SESSÃO PARA, em plenário, ouvir os representantes dos manifestantes presentes, considerada a impossibilidade de acomodar o público no plenarinho. após a palavra dos líderes do ato contra a ‘pec da previdência’, a presidente isabel aparecida ribeiro informou que estava sendo elaborado um ofício a ser enviado ao presidente da câmara dos deputados, em brasília, de autoria dos 11 (onze) vereadores da casa, encaminhando ao congresso nacional uma moção de repúdio contra a tramitação da mencionada proposta de emenda à constituição, requerendo sua rejeição pelos deputados federais, com posterior arquivamento da matéria. em seguida, solicitou ao senhor secretário que fizesse a leitura da referida moção de repúdio de autoria dos vereadores passenses. APÓS a leitura do documento em plenário, FORAM reabertos os trabalhos legislativos E então encerrado o pequeno expediente. na sequência, a presidência instalou a ordem do dia para a deliberação das seguintes proposições: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 238/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA – aprovado por unanimidade dos votos; 02) REQUERIMENTO Nº 239/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade dos votos; 03) REQUERIMENTO Nº 240/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade; 04) REQUERIMENTO Nº 241/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade; 05) REQUERIMENTO Nº 242/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA – aprovado por unanimidade; 06) REQUERIMENTO Nº 243/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK SILVEIRA – aprovado por unanimidade; 07) REQUERIMENTO Nº 244/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade dos votos; 08) REQUERIMENTO Nº 245/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade dos votos; 09) REQUERIMENTO Nº 246/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade dos votos; 10) REQUERIMENTO Nº 247/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade dos votos; 11) REQUERIMENTO Nº 248/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade dos votos; 12) REQUERIMENTO Nº 249/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – aprovado por unanimidade dos votos; 13) REQUERIMENTO Nº 250/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – aprovado por unanimidade dos votos; 14) REQUERIMENTO Nº 251/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – aprovado por unanimidade dos votos; 15) REQUERIMENTO Nº 252/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – aprovado por unanimidade; 16) REQUERIMENTO Nº 253/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA – aprovado por unanimidade dos votos; 17) REQUERIMENTO Nº 254/2017, DO VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA – aprovado por unanimidade; 18) REQUERIMENTO Nº 255/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos; 19) REQUERIMENTO Nº 256/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos; 20) REQUERIMENTO Nº 257/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos; 21) REQUERIMENTO Nº 258/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos; 22) REQUERIMENTO Nº 259/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos; 23) REQUERIMENTO Nº 260/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos; 24) REQUERIMENTO Nº 261/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – aprovado por unanimidade dos votos; 25) REQUERIMENTO Nº 262/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade; 26) REQUERIMENTO Nº 263/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade; 27) REQUERIMENTO Nº 264/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade; 28) REQUERIMENTO Nº 265/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade dos votos; 29) REQUERIMENTO Nº 266/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade dos votos; 30) REQUERIMENTO Nº 267/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade dos votos; 31) REQUERIMENTO Nº 268/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO – aprovado por unanimidade dos votos e 32) REQUERIMENTO Nº 269/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETTI LEANDRO – aprovado por unanimidade. sem mais matéria constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores INSCRITOS: Erick Freire Silveira para criticar proposta de reforma da Previdência Social, afirmando que fica cada vez mais claro que o governo quer acabar com todos os direitos dos trabalhadores, acrescentando que o projeto é um retrocesso; criticou a administração municipal, afirmando que falta compromisso de buscar resolver os problemas da cidade. Alex de Paula Bueno para listar o que considera prejuízos que poderão decorrer da aprovação da reforma Previdenciária; que o projeto é absurdo e não pode ser aprovado; que a greve é um instrumento importante para manifestar a posição contrária da população. Iran Parreira de Oliveira para constar que é contra o projeto de reforma da Previdência. Disse que vai entrar em contato com o deputado federal Rodrigo Pacheco pedindo que o parlamentar vote contra o projeto. Disse acreditar que a matéria, na forma de Proposta de emenda constitucional, será retirado da pauta da Câmara dos Deputados. Maria Aparecida dos Reis Jerônimo para narrar que trabalhou muito tempo na lavoura; que viu muitos trabalhadores perdendo a vida trabalhando; que a vida dos trabalhadores pode virar um pesadelo se a reforma da Previdência for aprovada. Defendeu a implantação no Mercado Municipal do centro de economia solidária. Aline Gomes Macedo de Souza para constar que desde o início de seu mandato tem trazido para a Câmara colocações que supostamente desagradam à administração municipal, mas que deveriam ser levadas em conta pelo prefeito. Discorreu sobre matéria da Folha da Manhã que indica que Passos pode ter epidemia de dengue. Disse que a proposta de reforma da Previdência é um absurdo. Pediu aparte: Erick Freire Silveira. Erivelton Lemos Sant’ana para constar que as obras da rodovia BR-146 em Passos encontram-se praticamente concluídas. Disse que a reforma da Previdência tenta humilhar o trabalhador brasileiro; que a crise do País não pode ser jogada nas costas do cidadão brasileiro. Raimundo Donizeti Leandro para afirmar que é contrário à proposta de emenda constitucional que trata da reforma da Previdência social. Disse que o projeto desestimula até o jovem a permanecer na área rural. Abordou requerimento de sua autoria que pede esclarecimentos à administração municipal sobre os barracões cedidos à empresa Minasbeb. Afirmou que o escândalo da carne é mais uma notícia triste para o País. Rodrigo Moraes Soares Maia para manifestar sua posição contrária ao projeto de reforma da Previdência. Afirmou que o deputado federal Renato Andrade vai estar ao lado do povo votando contra o projeto. Rodrigo Mendes Barreto para constar que vêm sendo implementadas melhorias no atendimento da UPA. Afirmou que é contrário ao projeto de reforma da Previdência; que é inadmissível o projeto ser aprovado pelo Congresso. João Benedito Serapião para afirmar que é contrário ao projeto de reforma da Previdência, que violaria a própria Constituição federal. Alertou que o índice de infestação do mosquito Aedes detectado em Passos pode levar a uma epidemia de dengue e de outras doenças, defendendo que é preciso se contratar mais agentes de endemias. A senhora presidente, Isabel Aparecida Ribeiro, para agradecer a presença do público, que nessa ordinária lota as dependências do plenário. Disse que vai liderar uma comissão que estará viajando para Brasília para entregar a moção de repúdio contra a pec e conversar com os deputados sobre o posicionamento unânime da Câmara Municipal de Passos contra a reforma da Previdência. sem mais oradores inscritos para o uso da tribuna, A presidente DA MESA encerrou o grande expediente e convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No próximo dia 27 de março de 2017, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 270/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 02) REQUERIMENTO Nº 271/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO; 03) REQUERIMENTO Nº 272/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 273/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 05) REQUERIMENTO Nº 274/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 06) REQUERIMENTO Nº 275/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 07) REQUERIMENTO Nº 276/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 08) REQUERIMENTO Nº 277/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA e 09) REQUERIMENTO Nº 278/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA. em seguida, Encerrou-se a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.