Ata da 8ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 28 DE MARÇO de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fossem lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. após a apreciação da ata, FOI INSTALADA A TRIBUNA POPULAR, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE PASSOS, PARA QUE O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CASARÃO, DIONE JOSÉ DE PAULA, FIZESSE USO DA PALAVRA. ENCERRADA A TRIBUNA POPULAR, a presidência determinou QUE FOSSE FEITA a leitura das matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 058/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DE LEIS E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; 02) OFÍCIO Nº 019/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015; 03) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016; 04) OFÍCIO Nº 018/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIOS Nº 058, 060 E 061/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 06) OFÍCIO Nº 042/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS, CONVIDANDO PARA O ESPETÁCULO TEATRAL “PAIXÃO DE CRISTO”; 07) OFÍCIOS Nº 042 E 043/2016, DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 08) OFÍCIO Nº 010/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PASSOS, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA. B) REQUERIMENTO: 01) REQUERIMENTO Nº 060/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMEDIATA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.033/2013. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 009/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINITRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, COM O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG, NUMERAÇÃO ESPECÍFICA E SECRETARIA VINCULADA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 010/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA QUE INCENTIVA O RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO SENHOR VILMONI VITOR DA COSTA”. EM SEGUIDA À LEITURA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM DEVIDAMENTE ENCAMINHADAS AS correspondênciAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA. APÓS O ENCERRAMENTO DO PEQUENO EXPEDIENTE, TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOs: 01) REQUERIMENTO Nº 054/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTOS Nº 055 E 056/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTOS Nº 057 AO 059/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovados por unanimidade DOS VOTOS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALDACIR EVANGELISTA CARDOSO”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 865, DE 28 DE MARÇO DE 2016, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NIVAIR BISPO DA CRUZ”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 866, DE 28 DE MARÇO DE 2016, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVERA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PASSOS AO SENHOR OTÁVIO VIGILATO SILVA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 867, DE 28 DE MARÇO DE 2016, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FÁBIO PIMENTA ESPER KALLAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 868, DE 28 DE MARÇO DE 2016, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR HUGO CESAR FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 869, DE 28 DE MARÇO DE 2016, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) INCLUÍDO PELA PRESIDÊNCIA NA ORDEM DO DIA, O PROJETO DE LEI Nº 046/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL COM USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL DA CÂMARA DE PASSOS. NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, O PRESIDENTE DESIGNOU RELATOR AD HOC PARA REFERIDO PROJETO O VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES INSCRITOS: FLÁVIO ORLANDI CHAGAS Para parabenizar o presidente da associação do bairro casarão, Dione José, que ocupou a tribuna e trouxe AS reivindicações de seu bairro; lembrou que todas as demandas trazidas à tribuna já foram objetoS de requerimentos apresentados à prefeitura, sendo que quase nenhum deles foi atendido. Criticou também assessores do Prefeito que tiram fotos de obras e dizem ser trabalho realizado por ele, com objetivo de arrebanhar votos, e que isso mostra o caráter de pessoas que assim agem. Alex DE PAULA Bueno Para cumprimentar o conselho municipal de saúde e lembrar que, NO DIA 29 DE MARÇO, OCORRE uma reunião dO ÓRGÃO. Cumprimentou o Presidente da Associação do Casarão PELO uso Da tribuna popular E RESSALTOU reunião para elaboração da LDO 2017, MARCADA PARA O DIA 30 DO CORRENTE MÊS. FALOU DOS problemas enfrentados pelo Casarão, RESSALTANDO O aumento doS VALORES DO IPTU, que nÃO REVERTEU EM MELHORIAS para a população. Criticou os cães de rua que fazem bagunça nos lixos da cidade. Cobrou o tratamento do esgoto da cidade. Comentou sobre o asfaltamento de ruas do bairro casarão e reformas de quadras naquele bairro, com verbas trazidas pelo Deputado Cássio Soares. CRITICOU A má qualidade da operação tapa-buracos, que ESTÁ sendo refeita em toda a cidade. Comentou sobre a epidemia de dengue e demais doenças trazidas pelo mosquito aedes aegipty, COBRANDO dos políticos o correto modo de aplicar os recursos públicos. Pediu aparte o Vereador LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA TRATAR DA feira de 5ª feira na praça do Rosário, lembrando que todos os prefeitos querem mudÁ-LA para a praça do esportivo, o que SERIA prejudicial PARA os feirantes. PEDIU À prefeitura que, ANTES DE ENVIAR QUALQUER PROJETO DE LEI SOBRE O ASSUNTO PARA A CÂMARA, FAÇA UM estudo prévio DO CASO E OUÇA OS COMERCIANTES DO LOCAL. RESSALTOU requerimento de sua autoria pedindo dados Sobre OS CASOS DE Dengue NA cidade, E TRATOU DAS cirurgias eletivas e exames de alta complexidade. PediRAM aparteS oS VereadorES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E Claudio ANTÔNIO Felix DE OLIVEIRA. JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA PARABENIZAR O pronunciamento do presidente da associação do casarão pela utilização da tribuna popular, RESSANTANDO A IMPORTÂNCIA DE QUE outras associações FAÇAM O MESMO. Comentou sobre o combate às epidemias como a Dengue; FALOU DA dificuldade que os agentes de saúde encontram para realizar as fiscalizações nos locais de risco, lembrANDO que os prefeitos podem utilizar do poder de polícia para fazer valer a lei e fiscalizar os locais. Falou também da situação difícil que atravessa a economia DO PAÍS. Tratou da melhor distribuição das verbas na elaboração da LDO PARA A próxima lei orçamentária, COBRANDO MAIS RECURSOS PARA A SEAPA. REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA PARA FALAR DE sua saída do PMDB, reiterando que saiu sem mágoas de partido. Parabenizou o presidente da associação do casarão pelo seu pronunciamento, concordando com alguns pontos trazidos POR ELE e discordando DE outros. Lembrou que solicita várias obras e não consegue êxito, uma vez que os VEREADORES sÓ podem requerer, MAS quem executa é o prefeito. comentou sobre o calçamento das ruas COM verbas trazidas pelo Então Deputado Renato Andrade E que ainda não saíram do papel. Pediu aparte o vereador LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. ISABEL RIBEIRO PARA FALAR DE convite para a reunião do conselho municipal de saúde E parabenizAR o presidente da associação do casarão. Teceu comentários sobre requerimentos DE SUA AUTORIA QUE, embora aprovados pela casa, não foram atendidos PELA ADMINISTRAÇÃO. Comentou que esteve presente na assinatura da ordem de serviço para a construção de um CEMEI, E, EM DOIS meses, nada foi feito. Teceu comentários sobre a feira do pastel, lembrando que o LOCAL É FREQUENTADO POR famílias DA CIDADE e QUE os feirantes merecem respeito e APOIO DA casa. RESSALTOU que existe em Passos um bom trabalho contra a Dengue, MAS QUE a população é a maior culpada PELOS CASOS, já que não é consciente de suas responsabilidades. Sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 4 DE ABRIL de 2016, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTO: 01) REQUERIMENTO Nº 060/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO SENHOR VILMONI VITOR DA COSTA”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes. em tempo, a vereadora isabel ribeiro para constar que, em seu pronunciamento, afirmou que já vem trabalhando, também, pela implantação permanente da feira hoje situada na praça do esportivo.