Ata da 5ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 7 DE MARÇO de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fossem lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. após a apreciação da ata, a presidência determinou a leitura das matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 036/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 006/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIO Nº 047/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 007/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MAJORAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) OFÍCIOS Nº 044 E 047/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 04) OFÍCIOS Nº 010 AO 013/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIO DO HOSPITAL REGIONAL DO CÂNCER DE PASSOS, ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 045/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BOTELHOS; 02) REQUERIMENTO Nº 046/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA MATO GROSSO; 03) REQUERIMENTO Nº 047/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TRECHO DA RUA SÃO PAULO; 04) REQUERIMENTO Nº 048/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA DAS PITANGAS; 05) REQUERIMENTO Nº 049/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA COIMBRAS; 06) REQUERIMENTO Nº 050/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS DOIS ANEXOS COMO SUGESTÃO PARA SUA INCLUSÃO NO PROJETO DE LEI DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA; 07) REQUERIMENTO Nº 051/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, ENCAMINHANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS, NA FORMA DE DOIS ANEXOS, SUGESTÕES PARA EVENTUAL INCLUSÃO NO PROJETO DE LEI DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 006/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 007/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MAJORAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 005/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E SIMILARES EM CONCEDER DESCONTOS E/OU MEIA-PORÇÃO PARA AS PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR FELIPE TADEU DIAS MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA À LEITURA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS correspondênciAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA. APÓS, a sessão foi suspensa pelo presidente para reunião COM OS vereadores NA SALA DA PRESIDÊNCIA. retomada a sessão, ENCERROU-SE O PEQUENO EXPEDIENTE E TEVE INÍCIO À ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOs: 01) REQUERIMENTO Nº 037/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTOS Nº 038 E 039/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADOS POR UNANIMIDADE; E 03) REQUERIMENTOS Nº 040 AO 044/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 042/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A AFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ELDORADO”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS), DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 007, DE 7 DE MARÇO DE 2016, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 046/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “NORMATIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA POR TERCEIROS, PARA FINS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 004/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG – OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA DEBATER O PROJETO, USARAM DA TRIBUNA OS VEREADORES josé roberto bernardes (favorável à proposição) e alex de paula bueno e luís carlos do souto júnior (contrários). SEM MAIS ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO de lei FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS E 3 (TRÊS) CONTRÁRIOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. VOTARAM PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA OS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E FLÁVIO ORLANDI CHAGAS. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES HILTON SILVA, CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO BERNARDES, ISABEL RIBEIRO, FLÁVIO ORLANDI CHAGAS E ALEX DE PAULA BUENO. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES INSCRITOS: Reinaldo Santos de Oliveira para cumprimentar todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Disse que entrou para a vida pública para fazer política e não politicagem; que faz tudo pensado. Justificou seu voto favorável ao PROJETO DE LEI 004/2016, afirmando que a Câmara tinha que proporcionar a aprovação da lei para a Prefeitura ter como correr atrás dE recursos. Pediram aparteS OS VEREADORES Alex de Paula Bueno, Cláudio Antonio Félix de Oliveira, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR,Flávio Orlandi Chagas e Isabel Aparecida Ribeiro. José Roberto Bernardes para analisar a aprovação do PL 004/2016, afirmando que a administração ainda nem sabe se a operação de crédito prevista no projeto será conseguida, mas que a aprovação dA MATÉRIA abre caminho para a implantação do aterro sanitário; que pensar no aterro é pensar nas gerações futuras. Isabel Aparecida Ribeiro para destacar a assinatura da ordem de serviço pela administração para construção de duas novas escolas Cemeis; disse que a obra no Jardim Canadá vai beneficiar famílias de nove bairros; que as obras das duas novas escolas começam nessa semana. Pediu aparte Hilton Rosa da Silva. Flávio Orlandi Chagas para elogiar a classe rural, que, segundo ele, CARREGA o Brasil nas costas, porque o agronegócio vem dando mostras de pujança mesmo na crise econômica vivida pelo País. Criticou a aprovação do PL 004/2016, afirmando que é um projeto de extrema necessidade, mas que chegou de forma conturbada. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIORpara abordar a aprovação do PROJETO DE LEI 004/2016, SEGUNDO QUEM A MATÉRIA SIMBOLIZA UM chequE de r$ 5 milhões DE REAIS que está sendo dado PELA CASA À administração. questionou aCERCA DA credibilidade Da administração para tomar um empréstimo no citado valor. Disse que, como vereador, conseguiu em três anos trazer R$ 2,6 milhões em recursos FINANCEIROS para o município. Pediram apartes Cláudio Antonio Félix de Oliveira e Hilton Rosa da Silva. Alex de Paula Bueno para constar que, juntAMENTE com o deputado estadual Cássio Soares, visitou a creche ‘Santo Agostinho’, INSTITUIÇÃO para a qual trabalhou COM O REFERIDO deputado NA LIBERAÇÃO de recursos da ordem de R$ 20 MIL. Criticou a aprovação do PL 004/2016, afirmando que a administração quis jogar a responsabilidade PARA OS vereadores. Pediram apartes: Cláudio Antonio Félix de Oliveira e Flávio Orlandi Chagas. Sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 14 DE MARÇO de 2016, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 045/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTOS Nº 046 E 047/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) REQUERIMENTOS Nº 048 E 049/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTOS Nº 050 E 051/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 046/2015-PMP E DO PROJETO DE LEI Nº 004/2016-PMP, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APÓS ISSO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.