ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 02 DIAS DO MÊS DE maio DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SenhoR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA seM RESTRIÇÕES. após a aprovação da ata, O SenhoR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONTRA O PREFEITO ATAÍDE VILELA e 2) DENÚNCIA DO ELEITOR EDISON MANOEL MOTTA CONTRA O PREFEITO ATAÍDE VILELA. feita a leitura integral das denúncias recebidas pela mesa diretora contra o chefe do poder executivo, o presidente da casa, nos termos do art. 5º do decreto-lei nº 201/67 e do art. 86 da constituição federal de 1988, colocou em votação o recebimento das denúncias pelo plenário, o que foi aprovado por unanimidade dos votos, estando todos os parlamentares presentes. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: 1) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA: CONFIRMOU SEU VOTO FAVORÁVEL À APURAÇÃO, COLOCOU AINDA SUA POSIÇÃO JUNTO AO EXECUTIVO E DISSE ESPERAR A VERDADE; 2) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA: AFIRMOU SEU VOTO A FAVOR DA APURAÇÃO, DISSE ACREDITAR NA TRANSPARÊNCIA E HONESTIDADE DO SENHOR PREFEITO; 3) ALEXANDRE DE ALMEIDA: APRESENTOU SEU VOTO E DISSE QUE A VERDADE DEVE PREVALECER; 4) HILTON ROSA DA SILVA: ANUNCIOU SEU VOTO E MANIFESTOU A POSIÇÃO DO SENHOR PREFEITO QUANTO À SITUAÇÃO; 5) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO: COLOCOU SEU VOTO AFIRMANDO SUA COERÊNCIA E COMPROMISSO JUNTO À POPULAÇÃO; 6) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA: MANIFESTOU SEU VOTO PELA TRANSPARÊNCIA E 7) RENATO BARBOSA ANDRADE: CONFIRMOU SEU VOTO, SOLICITANDO UNIÃO PARA A REPRESENTATIVIDADE DA CIDADE DE PASSOS; 3) EM SEGUIDA, FOI LIDO O OFÍCIO Nº 174/2005 - GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 291/2005, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 4) OFÍCIO Nº 149/2005 - GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 228/2005, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 5) OFÍCIO Nº 188/2005 - GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO CÓPIA DA LEI Nº 2.456, DE 15 DE ABRIL DE 2005, E CÓPIAS DOS DECRETOS Nº 136, 139, 143, 144, 145, 146, 147, 149, 150 E 151, TODOS DE 2005, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO; 6) OFÍCIO Nº 013/2005 - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA -, ENCAMINHANDO O BALANCETE DA PMP REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO; 7) OFÍCIO Nº 071/2005, DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS, CUMPRIMENTANDO ESTE PODER LEGISLATIVO E O VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS; 8) OFÍCIO Nº 072/2005, DO SAAE, ENCAMINHANDO CÓPIA DA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 001/2005; 9) OFÍCIO Nº 364/2005, DO GABINETE DA DELEGACIA REGIONAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO CÓPIA DE COMUNICAÇÃO DA INSPETORIA DE DETETIVES SOLICITANDO MAIS SEGURANÇA NA CADEIA PÚBLICA; 10) OFÍCIO DA AMEG (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE) INFORMANDO SOBRE PALESTRA SOBRE A LEI ESTADUAL 14.130/2001 E O DECRETO 43.805/2004, A SER REALIZADA EM 5 DE MAIO DO CORRENTE ANO; 11) OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO NASCENTES DAS GERAIS INFORMANDO ACERCA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 5 DE MAIO DO CORRENTE ANO; 12) OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ENCAMINHANDO A SERVIDORA ARIADNA DENISE COSTA ESPER PARA PRESTAR SERVIÇO NA BIBLIOTECA DO PODER LEGISLATIVO DE PASSOS; 13) OFÍCIO DA GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO DA TELEMAR ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 035/2005, DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 14) OFÍCIO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, DATADO DE 2 DE MAIO DO CORRENTE ANO, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA (SEM PARTIDO), COMUNICANDO SUA FILIAÇÃO AO PARTIDO LIBERAL (PL) DE PASSOS A PARTIR DAQUELA DATA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) Requerimento nº 383/2005, de autoria do vereador Alexandre de Almeida, QUE SOLICITA DO CHEFE DO EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS DE CONCORRÊNCIA E LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO E RESPECTIVOS CONTRATOS DOS VENCEDORES; 2) Requerimento nº 388/2005, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos, QUE SOLICITA AO SERVAS A LIBERAÇÃO DE ALIMENTOS PARA A CRECHE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E AO EDUCANDÁRIO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS; 3) Requerimento nº 389/2005, de autoria do vereador José AntÔnio de Freitas Campos, QUE SOLICITA AO SERVAS A LIBERAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA A LOJA MAÇÔNICA MARCOS JOELE; 4) Requerimento nº 390/2005, de autoria do vereador José AntÔnio de Freitas Campos, QUE SOLICITA AO SERVAS A INCLUSÃO DAS ENTIDADES RELACIONADAS NO PROGRAMA VITASOPA; 5) Requerimento nº 391/2005, de autoria do vereador José AntÔnio de Freitas Campos, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO JARDIM CENTENÁRIO; 6) Requerimento nº 392/2005, de autoria do vereador Carlos Renato Lima Reis, QUE ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO ABAIXO-ASSINADO PEDINDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO TRÂNSITO DAS RUAS DEPUTADO LOURENÇO DE ANDRADE E TENENTE VASCONCELOS; 7) Requerimento nº 393/2005, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ÂMBAR, NO BAIRRO JARDIM ACLIMAÇÃO; 8) Requerimento nº 394/2005, de autoria do vereador Alexandre de Almeida, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO O REPASSE DE VERBAS A CRECHES E INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASSOS; 9) Requerimento nº 396/2005, de autoria do vereador Sebastião dos Reis Castro, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO O RECAPEAMENTO DA RUA DOIS DE NOVEMBRO; 10) Requerimento nº 397/2005, de autoria do vereador Sebastião dos Reis Castro, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA CHILE; 11) Requerimento nº 398/2005, de autoria do vereador Alexandre de Almeida, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO; 12) Requerimento nº 399/2005, de autoria do vereador Alexandre de Almeida, QUE SOLICITA DO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES ACERCA DA OBRA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE PASSOS; 13) moção de pesar à família de marta soares, de autoria do vereador josé antônio de freitas campos; 14) projeto de lei nº 020/2005-cmp, que dispõe sobre o uso de veículos adaptados para deficientes físicos nos centros de formação de condutores, ao QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, de administração pública e políticas urbana e rural e de saúde e ação social PARA receber OS DEVIDOS PARECERES na forma regimental; 15) projeto de lei nº 026/2005-cmp, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimento bancário no município de passos, ao QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e de administração pública e políticas urbana e rural PARA receber OS DEVIDOS PARECERES na forma regimental; 16) projeto de lei nº 024/2004-cmp, que institui o dia municipal de prevenção à aids no âmbito do município de passos e dá outras providências, ao QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, de administração pública e políticas urbana e rural e de saúde e ação social PARA receber OS DEVIDOS PARECERES na forma regimental; 17) projeto de lei nº 025/2005-cmp, que cria o programa especial de prevenção, controle e orientação à hepatite “c” no município de passos e dá outras providências, ao QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, de administração pública e políticas urbana e rural e de saúde e ação social PARA receber OS DEVIDOS PARECERES na forma regimental; 18) projeto de lei nº 026/2005-cmp, que declara de utilidade pública o conselho comunitário de desenvolvimento rural das águas do município de passos, ao QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e de saúde e ação social PARA receber OS DEVIDOS PARECERES na forma regimental; 19) projeto de resolução nº 004/2005, que dispõe sobre a compensação de horas para os servidores lotados na secretaria de apoio legislativo e parlamentar da câmara de passos e dá outras providências, ao QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e de administração pública e políticas urbana e rural PARA receber OS DEVIDOS PARECERES na forma regimental; 20) projeto de resolução nº 005/2005, que concede o título de cidadão passense ao exmo. sr. deputado federal romeu ferreira de queiroz e dá outras providências, ao QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e de administração pública e políticas urbana e rural PARA receber OS DEVIDOS PARECERES na forma regimental; 21) projeto de resolução nº 006/2005, que autoriza a câmara municipal de passos a devolver ao poder executivo as sobras orçamentárias referentes a 2004 antes do término do presente exercício financeiro, ao QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e de administração pública e políticas urbana e rural PARA receber OS DEVIDOS PARECERES na forma regimental. APÓS O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE SUSPENDEU A REUNIÃO PARA ESCOLHA, MEDIANTE SORTEIO, NOS TERMOS DO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 201, DE 1967, QUE “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DOS TRÊS INTEGRANTES DA COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDAS PELO PREFEITO ATAÍDE VILELA. FORAM ENTÃO SORTEADOS OS VEREADORES CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA (PL), JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS (PMDB) E HILTON ROSA da silva (ptb). em seguida, os membros da comissão processante escolheram o vereador cláudio antônio félix de oliveira o presidente e josé antônio de freitas campos, o relator. EM SEGUIDA ao anúncio em plenário da composição da comissão processante, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: a) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS REQUERIMENTOS: 1) Requerimento nº 355/2005, de autoria do vereador Nivaldo Oliveira de Souza - aprovado por unanimidade; 2) Requerimento nº 366/2005, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 3) Requerimento nº 367/2005, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 4) Requerimento nº 368/2005, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 5) Requerimento nº 369/2005, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 6) Requerimento nº 370/2005, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 7) Requerimento nº 371/2005, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 8) Requerimento nº 372/2005, de autoria do vereador José Antônio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 9) Requerimento nº 373/2005, de autoria do vereador José Antônio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nº 374/2005, de autoria do vereador José Antônio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 11) Requerimento nº 375/2005, de autoria do vereador José Antônio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 12) Requerimento nº 376/2005, de autoria do vereador José Antônio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 13) Requerimento nº 377/2005, de autoria do vereador José Antônio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 14) Requerimento nº 378/2005, de autoria do vereador José Antônio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 15) Requerimento nº 379/2005, de autoria do vereador José Antônio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 16) Requerimento nº 380/2005, de autoria do vereador José Antônio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 17) Requerimento nº 381/2005, de autoria do vereador José Antônio de Freitas Campos - APROVADO POR UNANIMIDADE; 18) Requerimento nº 382/2005, de autoria do vereador José Antônio de Freitas Campos - APROVADO POR UNANIMIDADE; 19) Requerimento nº 384/2005, de autoria do vereador Sebastião dos Reis Castro - APROVADO POR UNANIMIDADE; 20) Requerimento nº 385/2005, de autoria do vereador Sebastião dos Reis Castro - APROVADO POR UNANIMIDADE; 21) Requerimento nº 386/2005, de autoria do vereador Renato Barbosa Andrade - APROVADO POR UNANIMIDADE; 22) Requerimento nº 387/2005, de autoria do vereador Sebastião dos Reis Castro - APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) Discussão e Votação em 2º turno: a) Projeto de Lei nº 010/2005-CMP, que declara de utilidade pública a Associação Sucesso Sobre Rodas, e dá outras providências. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO EM SEU 2º TURNO, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE E RECEBENDO O NÚMERO 006 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI; B) Projeto de Lei nº 006/2005-CMP, que autoriza o Município de Passos a instituir o Dia da Cultura e da Paz e adotar a Bandeira da Paz. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO EM SEU 2º TURNO, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE E RECEBENDO O NÚMERO 007 COMO PROPOSIÇÃO DE LEI. sem mais matéria, restou encerrada a ORDEM DO DIA. os líderes de bancada e demais vereadores decidiram então assinar acordo de lideranças abrindo mão do uso da tribuna durante o grande expediente. APÓS O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 09 DE maio DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTOS LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. antes de encerrar a presente reunião, os vereadores foram convocados para uma reunião extraordinária, a ser realizada logo em seguida, para discussão e votação em 1º turno do projeto de lei complementar nº 001/2005-pmp, que dispõe sobre a concessão de isenção geral da contribuição para custeio da iluminação pública à população de passos (MG), instituída pela lei complementar nº 017/2003, e dá outras providências. e, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.