Ata da 23ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 17 DE AGOSTO de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da MAIORIA dos membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. em seguida, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 128 AO nº 130 E Nº 134/2015, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIO Nº 106/2015, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA, NA ÍNTEGRA, DO OFÍCIO Nº 992/2015, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DATADO DE 22 DE JULHO DO CORRENTE ANO. APÓS A LEITURA, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU QUE A SECRETARIA LEGISLATIVA DISTRIBUÍSSE FOTOCÓPIAS DO REFERIDO OFÍCIO A TODOS OS VEREADORES, DETERMINANDO AINDA QUE A SECRETARIA DE APOIO JURÍDICO DA CASA PROVIDENCIE A CONFECÇÃO DE RESOLUÇÃO DISPONDO SOBRE A REJEIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 (RESOLUÇÃO Nº 844/2015), CONFORME DETERMINADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS, DEVENDO A RESOLUÇÃO SER ENVIADA ÀQUELE ORGÃO MINISTERIAL. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DA PORTARIA Nº 018, DE 17 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELA PREFEITURA DE PASSOS. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU QUE A SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO E PARLAMENTAR ENTREGUE AO MEMBRO MAIS IDOSO DA MENCIONADA CPI A PASTA PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. A PRESIDÊNCIA INFORMOU AINDA QUE, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DA CASA, ATÉ QUE A COMISSÃO ELEJA O SEU PRESIDENTE, O VEREADOR MAIS IDOSO PRESIDE A PRIMEIRA REUNIÃO DE TRABALHO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. NA SEQUÊNCIA, FOI SUSPENSA A PRESENTE sessão Para reunião com todos os vereadores na sala dA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS legislativos, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, teve início a ordem do dia para A deliberação das proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 356/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTOS Nº 357 AO 360/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTO Nº 361/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTOS Nº 362 AO 365/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) REQUERIMENTOS Nº 366 E 367/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 016/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 023, DE 17 DE AGOSTO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES alex de paula bueno e LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 019/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA CULTURAL PASSENSE – PASSOS (MG)”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 024, DE 17 DE AGOSTO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES INSCRITOS: Reinaldo Santos de Oliveira para constar sobre indignação a respeito de declarações em entrevista de vereador, segundo as quais a Casa estaria segurando projeto do Executivo que trata da criação da Guarda Civil. ELE Chamou de politicagem as declarações, assinalando que o projeto entrou na Casa na primeira semana de agosto e que foi distribuído no dia 12 à Comissão de Legislação. Ressaltou viagem que integrou com grupo de vereadores a Brasília, onde foram em busca de recursos para o município. Cenira de Fátima Gomes Macedo para destacar viagem de grupo de vereadores a Brasília, listando deputados e senadores que foram visitados. Afirmou que a esperança é muito grande pela liberação de recursos para o município, citando projetos do Hospital Regional do Câncer, do Hospital Otto Krakauer, da Apae e para a construção de um centro de convivência para idosos. Hilton Rosa da Silva parA constar que UMA entrevista DADA PELO vereador José Roberto Bernardes, em emissora de rádio LOCAL, denigre a imagem da Casa; disse, em tom de desabafo, que referido PARLAMENTAR não teRIA conhecimento ACERCA Dos projetos em tramitação NA CASA. Disse que a Câmara tem que estudar bem o projeto da guarda civil. Pediu aparte: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR para relatar sobre viagem de grupo de vereadores à capital federal; afirmANDO que a viagem foi proveitosa porque irá possibilitar recursos para instituições como o Hospital Regional do Câncer e o Hospital Otto Krakauer; afirmou que o grupo de vereadores solicitou também ajuda para a construção do trevo da avenida Arlindo Figueiredo. Alex de Paula Bueno para repercutir demanda da Sociedade de Assistência ao Menor (Samp), que pediu à Prefeitura para continuar trabalhando na área azul, em CARÁTER precário. Afirmou que questões sobre o projeto da guarda civil devem ser debatidas, como a de que se ela deve funcionar armada ou não; disse que a Casa trabalha com responsabilidade. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 24 DE AGOSTO de 2015, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) VETO PARCIAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 016, DE 1º DE JUNHO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TROTE VIOLENTO OU VEXATÓRIO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CAC – DA CÂMARA DE PASSOS, E DISCIPLINA SUA COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO”. B) 1º TURNO DE VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 011/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS” (COM EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL). C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 010-A/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTS. 11, 13, 14, 15, 16 E 18 DA LEI 3.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.