Ata da 22ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 10 DE AGOSTO de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. em seguida, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 123, 126 E 127/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIO Nº 111/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 040/2015, DE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PASSOS, INFORMANDO SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO ÚLTIMO DIA 4 DE AGOSTO PARA DEBATER O ANTEPROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2016; 04) OFÍCIO Nº 168/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 024/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 356/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NO ENTRONCAMENTO DA RUA COIMBRAS COM A AVENIDA LIQUINHA DA SILVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 357/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PINTURA OU SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM TODAS AS VIAS DO BAIRRO CANJERANUS; 03) REQUERIMENTO Nº 358/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PINTURA OU SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM TODAS AS VIAS DO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA; 04) REQUERIMENTO Nº 359/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PINTURA OU SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM TODAS AS VIAS DO BAIRRO JARDIM POLIVALENTE; 05) REQUERIMENTO Nº 360/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PINTURA OU SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM TODAS AS VIAS DO BAIRRO SANTA LUZIA; 06) REQUERIMENTO Nº 361/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA, TERRAPLENAGEM E COLOCAÇÃO DE CASCALHO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA HONDURAS; 07) REQUERIMENTO Nº 362/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A DESTINAÇÃO DE CONTÊINERES PARA OS BAIRROS COHAB II E JARDIM IPÊ; 08) REQUERIMENTO Nº 363/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RETIRADA DE ANIMAIS SOLTOS NO BAIRRO ACLIMAÇÃO; 09) REQUERIMENTO Nº 364/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA CAETÉS COM A AVENIDA JUCA STOCKLER; 10) REQUERIMENTO Nº 365/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA VENEZUELA; 11) REQUERIMENTO Nº 366/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA RESTAURAÇÃO DA ESTAÇÃO CULTURA; 12) REQUERIMENTO Nº 367/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA RESTAURAÇÃO DA “ESTAÇÃO CULTURA”. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ NERES LARA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 024/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA, NA ÍNTEGRA, DE OFÍCIO SOBRE O FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO DO SUDOESTE MINEIRO, A SER REALIZADO NO DIA 21 DE SETEMBRO PRÓXIMO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA CASA. NA SEQUÊNCIA FOI SUSPENSA A PRESENTE sessão Para reunião com todos os vereadores na sala dA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS legislativos, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, teve início a ordem do dia para deliberação das proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 345/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTO Nº 346/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) REQUERIMENTO Nº 347/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) REQUERIMENTOS Nº 348 AO 355/2015, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 023/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DESCARACTERIZA O USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSOS E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE REFERIDO BEM AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E IRAN PARREIRA. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES: Reinaldo Santos de Oliveira para comentar entrevista dada a uma emissora de rádio pelo prefeito Ataíde Vilela, afirmando que a promessa do chefe do Executivo de usar os recursos em áreas que não a de bens duráveis, relativoS aO projeto que trata da venda de bens imóveis do município, levará a Casa a não querER votar a matéria. Afirmou que, se parte dos recursos for destinada para a Saúde, votará favorável À PROPOSIÇÃO. Pediram apartes: Cláudio Antonio Félix de Oliveira e Cenira de Fátima Gomes Macedo. Hilton Rosa da Silva para repercutir entrevista do prefeito, afirmando que o chefe do Executivo denigre a imagem do PODER Legislativo; que quer colocar a população contra os vereadores. Afirmou que a administração municipal espelha a realidade do governo federal, que está desmantelando toda a sua base de apoio. Pediu aparte o vereador LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. Flávio Orlandi Chagas para afirmar estar feliz com a aprovação de projeto que trata da doação de área do município para a construção da nova sede da Polícia Civil. Disse que é contra o projeto do Executivo que trata da venda de bens imóveis; que considera uma afronta do prefeito afirmar em entrevista que vai usar recursos da venda dos imóveis na realização de cirurgias. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIORpara constar que, deNTRE todos os pedidos que fez à administração municipal, não fez nenhum de caráter pessoal. Afirmou que vai a Brasília junto com os outros vereadores em busca de recursos para o município, incluindo para o Hospital Regional do Câncer. Pediram apartes: Cenira de Fátima Gomes Macedo e Isabel Aparecida Ribeiro. Alex de Paula Bueno para afirmar que o município não pode vender imóveis para fazer despesa corrente; criticou que falta habilidade administrativa à atual gestão municipal. Disse que quer investigar suposto cartel dos postos de combustíveis em Passos, afirmando que há umA discrepância entre os valores pagos pelos combustíveis em Passos em relação a cidades do Estado de São Paulo. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 17 DE AGOSTO de 2015, em horário regimental, para A deliberação da seguinte ordem do dia: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 356/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 357/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 03) REQUERIMENTOS Nº 358 AO 360/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 04) REQUERIMENTO Nº 361/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E HILTON SILVA; 05) REQUERIMENTOS Nº 362 AO 365/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 06) REQUERIMENTOS Nº 366 E 367/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 016/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 019/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA CULTURAL PASSENSE – PASSOS (MG)”. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 023/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DESCARACTERIZA O USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSOS E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE REFERIDO BEM AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.