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16/03/2015

Ata da 6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 16 DE MARÇO DE 2015, ÀS 14H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIO; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA À LEITURA DA ATA, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 041/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.133/2015 E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE ENUMERA; 02) OFÍCIOS Nº 033, 034, 035 E 038/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) COMUNICADOS Nº 8.504 AO 8.506/2015, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 051/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 010/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ‘DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) OFÍCIO Nº 047/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 009/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 210/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA LIQUINHA DA SILVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 211/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SANTA CASA; 03) REQUERIMENTO Nº 212/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA, MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E POSSÍVEL REFORMA DA PRAÇA DE ESPORTES BARU DE PÁDUA; 04) REQUERIMENTO Nº 213/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA,  ALEX DE PAULA BUENO E ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 05) REQUERIMENTO Nº 214/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA OURO FINO; 06) REQUERIMENTO Nº 215/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA NITERÓI; 07) REQUERIMENTO Nº 216/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PITANGAS; 08) REQUERIMENTO Nº 217/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS DOCUMENTAÇÃO E CÓPIA DO CONTRATO REFERENTE AO ‘PROGRAMA OLHO VIVO’, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CONQUISTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELLI – EPP; 09) REQUERIMENTO Nº 218/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NOS BAIRROS NOSSA SENHORA APARECIDA, ACLIMAÇÃO, JARDIM ITÁLIA, JARDIM FLAMBOYANT E JARDIM CANADÁ; 10) REQUERIMENTO Nº 219/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO O EMPENHO DO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO JUNTO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E EM FAVOR DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. GILBERTO KIRCHNER MATTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO RIBEIRO MENDONÇA”; 03) PROJETO DE LEI Nº 010/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ‘DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR PAULO TOVAR BAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PASSENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA CECÍLIA SANTOS BARROS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 007/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE ANTÔNIO EUZÉBIO AO CRAS LOCALIZADO NA RUA PARÁ, Nº 750, NO BAIRRO SANTA LUZIA”; 07) PROJETO DE LEI Nº 008/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ‘TROTE VIOLENTO OU VEXATÓRIO’ EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 009/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA À LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS, A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA DA CASA. RETOMADOS OS TRABALHOS E ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 197 E 198/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTOS Nº 199 E 200/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTOS Nº 201 E 202/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTOS Nº 203 AO 207/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 05) REQUERIMENTO Nº 208/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) REQUERIMENTO Nº 209/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 002/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS), COM UMA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, DEVENDO, APÓS A REDAÇÃO FINAL, SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 004, DE 16 DE MARÇO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, A PRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: FLÁVIO ORLANDI CHAGAS PARA CRITICAR QUE PROJETOS DE ABERTURA DE CRÉDITO RECÉM ENVIADOS PELO EXECUTIVO ESTÃO TRATANDO DE INTERESSES DE VÁRIAS SECRETARIAS. DISSE QUE APRESENTOU AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO PEDIDO PARA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL QUE VAI BENEFICIAR VÁRIAS INSTITUIÇÕES DE PASSOS. PEDIU APARTE: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. ISABEL APARECIDA RIBEIRO PARA AGRADECER O EXECUTIVO PELO ENVIO DE PROJETO QUE TRATA DE ABERTURA DE CRÉDITO, QUE SEGUNDO ELA VAI POSSIBILITAR A AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA. DISSE QUE O TRATOR E EQUIPAMENTOS PODERÃO SER ADQUIRIDOS POR PREGÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PEDIU APARTE: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA PARA AFIRMAR QUE VEM ALERTANDO, DESDE O FINAL DO ANO PASSADO, SOBRE O RISCO DE A CIDADE VIVER UMA EPIDEMIA DE DENGUE. REPERCUTIU RESPOSTA A PEDIDO APRESENTADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. ALEX DE PAULA BUENO PARA REPERCUTIR INTERESSE DO COMANDO DO 12º BPM EM INSTALAR UM POSTO POLICIAL NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS BARÃO DE PASSOS E GOIÁS. REPERCUTIU MANIFESTAÇÕES POPULARES OCORRIDAS NO DOMINGO, AFIRMANDO QUE O SENTIMENTO DO POVO É DE INDIGNAÇÃO SOBRE O QUE VEM OCORRENDO NO PAÍS. HILTON ROSA DA SILVA PARA CRITICAR POSTURA DO EXECUTIVO QUANTO A PEDIDO DE INFORMAÇÕES DOS VEREADORES, AFIRMANDO QUE AS RESPOSTAS NÃO ESCLARECEM OS QUESTIONAMENTOS FEITOS. RELATOU QUE SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) TÊM SIDO VÍTIMAS DE PERSEGUIÇÕES. PEDIRAM APARTES ALEX DE PAULA BUENO E ISABEL APARECIDA RIBEIRO. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA APOIAR O PRONUNCIAMENTO DE HILTON ROSA DA SILVA, AFIRMANDO QUE OS VEREADORES ESPERAM RESPOSTAS DA ADMINISTRAÇÃO. DESTACOU QUE AS MANIFESTAÇÕES POPULARES CONTRA O GOVERNO TIVERAM ADESÃO TAMBÉM EM PASSOS. PEDIU APARTE O VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2015, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 210 AO 212/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 213/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, ALEX DE PAULA BUENO E ISABEL RIBEIRO; 03) REQUERIMENTOS Nº 214 AO 216/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 04) REQUERIMENTO Nº 217/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 05) REQUERIMENTO Nº 218/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO; 06) REQUERIMENTO Nº 219/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 052/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 009/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.

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