Ata da 18ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 16 DE JUNHO de 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRESIDENTE; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restriçÕES. APÓS, a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMAS Nº 2.231, 3.839 e 3.840/2014, TODOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) COMUNICADOS Nº 123.931 AO 123.946/2014, TODOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) CORRESPONDÊNCIAS DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 109/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 189/2014, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA BARÃO DE PASSOS, ESQUINA COM A RUA MATO GROSSO; 02) REQUERIMENTO Nº 190/2014, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENVIANDO À DIRETORIA DO SAAE FOTOCÓPIA DE ANTEPROJETO DE LEI SOBRE CONSUMO CONSCIENTE DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 191/2014, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENVIANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIA DE ANTEPROJETO DE LEI SOBRE CONSUMO CONSCIENTE DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE PASSOS. C) PROJETO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO DR. OSMAR BRASILEIRO FILHO”. EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM DEVIDAMENTE ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguinteS PROPOSIÇÕES: A)requerimentos: 01) REQUERIMENTOS Nº 183 E 184/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 185/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 186/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – RETIRADO PELO AUTOR PARA MELHORES ESTUDOS; 04) REQUERIMENTOS Nº 187 E 188/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 015/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR O DIA DO VOLUNTÁRIO”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO à comissão COMPETENTE para receber parecer para segundo turno regimental. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O projeto de lei nº 026/2014-pmp, de autoria do poder executivo, que “desafeta, permuta e afeta bem imóvel que especifica”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO à comissão COMPETENTE para receber parecer para segundo turno regimental. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 013/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE "AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO OS MEDICAMENTOS PRESCRITOS EM CONSULTAS REALIZADAS NA UNIDADE”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 042, DE 16 DE JUNHO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE EXCELÊNCIA EMPRESARIAL ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 806, DE 16 DE JUNHO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA TRIBUNA O SEGUINTE vEREADOR: Reinaldo Santos de Oliveira para afirmar que vai apoiar a candidatura do deputado Cássio Soares, que o parlamentar indicou emenda para A revitalização de praça na região do Coimbras. Disse que a usina Itaiquara vai autorizar a abertura da rua Carmo do Rio Claro até ao parque da Estação. sem mais oradores INSCRITOS para o grande expediente, o presidente convocou OS VEREADORES PARA A 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 23 DE JUNHO de 2014, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 189/2014, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTOS Nº 190 E 191/2014, DO VEREADOR IRAN PARREIRA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA O INCISO XVI DO ART. 22, O § 2º DO ART. 28 E O § 3º DO ART. 54, TODOS DA LEI ORGÂNICA DE PASSOS, PARA ABOLIR O VOTO SECRETO NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL”; 02) PROJETO DE LEI Nº 007/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC). C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 016-A/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 018/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM EMENDA); 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2014, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 225/1994, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE PASSOS, PARA DISPOR SOBRE O FIM DA VOTAÇÃO SECRETA”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 026/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, que “DESAFETA, PERMUTA E AFETA BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA”. APÓS A CONVOCAÇÃO, FOI EncerrADA a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.