Ata da 34ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 11 DE NOVEMBRO de 2013, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; clÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificadaa presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIAsolicitOUÀ secretAriA que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)OFÍCIO Nº 141/2013 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO BALANCETE CONTÁBIL REFERENTE AO PERÍODO DE 01/09/2013 A 30/09/2013; 02) OFÍCIO 072/2013 DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE INFORMANDO SOBRE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) OFÍCIOS DE Nº 136 A 149 ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS DOS VEREADORES; 04) OFÍCIO Nº 188/2013 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ENCAMINHANDO PARA PUBLICAÇÃO CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO; 05) OFÍCIO Nº 539/2013 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROPONDO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 052/2013; 06) OFÍCIOS 189 E 190/2013 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ENCAMINHANDO PARA PUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATAS E CONTRATOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO; 07) OFÍCIO Nº 153/2013 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO; 08) OFÍCIO Nº 154/2013 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DE COORDENADORES E MONITORES DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO; 09) CONVITE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE MINAS GERAIS CONVIDANDO PARA ENTREGA DA MEDALHA PAULO ROBERTO BASSOLI.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 557/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CRIAÇÃO DE MAIS UM PSF NO BAIRRO SANTA LUZIA;02) REQUERIMENTO Nº 558/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CONTÊINER DE LIXO EM LOCAL QUE ESPECIFICA;3) REQUERIMENTO Nº 559/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM LOCAL QUE ESPECIFICA;4) REQUERIMENTO Nº 560/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM LOCAL QUE ESPECIFICA;5) REQUERIMENTO Nº 561/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM LOCAL QUE ESPECIFICA;6) REQUERIMENTO Nº 562/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO DA RUA VEREADOR LUIZ PATTI;7) REQUERIMENTO Nº 563/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO DA RUA VEREADORA ANTONINA LEMOS DE PÁDUA;8) REQUERIMENTO Nº 564/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO DA RUA VEREADOR NADRA ESPER KALLAS;9) REQUERIMENTO Nº 565/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO DA RUA TABAJARAS;10) REQUERIMENTO Nº 566/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE EM LOCAL QUE ESPECIFICA;11) REQUERIMENTO Nº 567/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS SOBRE ÁGUA EMPOÇADA EM LOCAL QUE ESPECIFICA;12) REQUERIMENTO Nº 568/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM LOCAL QUE ESPECIFICA;13) REQUERIMENTO Nº 569/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM LOCAL QUE ESPECIFICA;14) REQUERIMENTO Nº 570/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM LOCAL QUE ESPECIFICA;15) REQUERIMENTO Nº 571/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA EM LOCAL QUE ESPECIFICA;16) REQUERIMENTO Nº 572/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO EM LOCAL QUE ESPECIFICA;17) REQUERIMENTO Nº 573/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO EM LOCAL QUE ESPECIFICA;18) REQUERIMENTO Nº 574/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO EM LOCAL QUE ESPECIFICA;19) REQUERIMENTO Nº 575/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO EM LOCAL QUE ESPECIFICA;20) REQUERIMENTO Nº 576/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO EM LOCAL QUE ESPECIFICA;21) REQUERIMENTO Nº 577/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À CONCESSIONÁRIA NASCENTES DAS GERAIS SINALIZAÇÃO DO SOLO EM LOCAL QUE ESPECIFICA;22) REQUERIMENTO Nº 578/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO LIMPEZA DE MATAGAL EM LOCAL QUE ESPECIFICA;23) REQUERIMENTO Nº 579/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À NASCENTES DAS GERAIS INSTALAÇÃO DE LOMBADAS EM LOCAL QUE ESPECIFICA;24) REQUERIMENTO Nº 580/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE LOMBADAS EM LOCAL QUE ESPECIFICA;25) REQUERIMENTO Nº 581/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE LOMBADAS EM LOCAL QUE ESPECIFICA;26) REQUERIMENTO Nº 582/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO INSTALAÇÃO DE LOMBADAS EM LOCAL QUE ESPECIFICA;27) REQUERIMENTO Nº 583/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PASSOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O TRABALHO SOCIAL DE APRENDIZAGEM DO MENOR EM PASSOS.C) PROJETOS:01) VETO PARCIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 052/2013, QUE “DISCIPLINA O USO DE BENS MUNICIPAIS DE TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;02) PROJETO DE LEI Nº 071/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “PROÍBE A FABRICAÇÃO, A VENDA, A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO, A QUALQUER TÍTULO, DE ARMAS DE BRINQUEDO, INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;03) PROJETO DE LEI Nº 072/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AABB (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL)”;04) PROJETO DE LEI Nº 073/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE ADÃO ALVES DE LIMA À ATUAL RUA 9LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE”;05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WAGNER WILSON FERREIRA”;06) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. WELLINGTON VENÂNCIO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;07) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EXPEDITO MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;08) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO PEDRO ALVARENGA”;09) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE À SENHORA MARIA APARECIDA DUARTE”;10) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/2013-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE DR. JAIRO ROBERTO DA SILVA AO PLENARINHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”;11) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/2013-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ O NOME DE ADEMIR JOSÉ DA SILVA À GALERIA DE EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”;12) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/2013-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO BATISTA DE RESENDE E ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DINIS PINHEIRO”.após a presidência requereu que fosse lido, na íntegra, ofício recebido da associação espírita pai kachambi, endereçado à câmara municipal de passos. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTETEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES:A)TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 37, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE ÓLEO VEGETAL OU MINERAL NA REDE DE ESGOTO OU JUNTO AO MEIO AMBIENTE, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O VETO PARCIAL FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO SECRETA E MANTIDO, POR NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS CONTRÁRIOS, DEVENDO O RESULTADO SER COMUNICADO AO SENHOR PREFEITO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 531/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – REJEITADO POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 FAVORÁVEIS;02) REQUERIMENTO Nº 532/2013, DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES – APROVADO POR UNANIMIDADE;03) REQUERIMENTO Nº 533/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – REJEITADO POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 FAVORÁVEIS;04) REQUERIMENTO Nº 534/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – REJEITADO POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 FAVORÁVEIS;05) REQUERIMENTO Nº 535/2013, DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES – APROVADO POR UNANIMIDADE;06) REQUERIMENTO Nº 536/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – REJEITADO POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 FAVORÁVEIS;07) REQUERIMENTO Nº 537/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – REJEITADO POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 FAVORÁVEIS;08) REQUERIMENTO Nº 538/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – REJEITADO POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 FAVORÁVEIS;09) REQUERIMENTO Nº 539/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – REJEITADO POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 FAVORÁVEIS;10) REQUERIMENTO Nº 540/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – REJEITADO POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 FAVORÁVEIS;11) REQUERIMENTO Nº 541/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – REJEITADO POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 FAVORÁVEIS;12) REQUERIMENTO Nº 542/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – REJEITADO POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 FAVORÁVEIS;13) REQUERIMENTO Nº 543/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – REJEITADO POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 FAVORÁVEIS;14) REQUERIMENTO Nº 544/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – REJEITADO POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 FAVORÁVEIS;15) REQUERIMENTO Nº 545/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE;16) REQUERIMENTO Nº 546/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE;17) REQUERIMENTO Nº 547/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE;18) REQUERIMENTO Nº 548/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE;19) REQUERIMENTO Nº 549/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS;20) REQUERIMENTO Nº 550/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE;21) REQUERIMENTO Nº 551/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – RETIRADO PELA AUTORA PARA MELHORES ESTUDOS;22) REQUERIMENTO Nº 552/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – RETIRADO PELA AUTORA PARA MELHORES ESTUDOS;23) REQUERIMENTO Nº 553/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE;24) REQUERIMENTO Nº 554/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – REJEITADO POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 FAVORÁVEIS;25) REQUERIMENTO Nº 555/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – REJEITADO POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 FAVORÁVEIS;26) REQUERIMENTO Nº 556/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – REJEITADO POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 FAVORÁVEIS.C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 158/2012-PMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE FRANCISCO MACHADO DA SILVEIRA AO MERCADO MUNICIPAL DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 059, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO.02)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 040/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE VEREADOR AMADO EVANGELISTA MACHADO À ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 060, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO.03)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 045/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA DE LOURDES VASCONCELOS MOURA (TUTUKA) À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA VESPASIANO, NO BAIRRO PENHA II”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 061, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO.04)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 046/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA HELENA VIEIRA LEMOS MAIA À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA CANAPÉ, NO BAIRRO CASARÃO”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 062, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO.05)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 051/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ MARQUES GONÇALVES À ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 063, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO.06)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 054/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “REVOGA A LEI 2.920, DE 11 DE JULHO DE 2012, QUE DÁ NOME DE HEVERALDO PENHA VIEIRA À PRAÇA PATRIARCA”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 064, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 027/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI 2.801, DE 30 DE MARÇO DE 2010”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. sEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES:Cenira de Fátima Gomes Macedo para abordar o projeto que tramita na Casa versando sobre a nova planta de valores do IPTU, afirmando que os vereadores estão buscando aperfeiçoar a matéria em benefício da comunidade. Afirmou que o município não precisa de politicagem. Teceu comentários sobre a posição do sindicato dos servidores (Sempre) diante de projeto de interesse de servidores comissionados que tramita na Casa. Pediu aparte Isabel Aparecida Ribeiro.Hilton Rosa da Silva para parabenizar a administração municipal pela liberação das 100 primeiras cirurgias de catarata. Disse que, sobre a nova planta de valores do IPTU, o município precisa aumentar a sua arrecadação, que os valores do IPTU estão defasados e que a Casa está buscando melhorar o projeto. Pediram aparte os vereadores Cláudio Antonio Félix de Oliveira, Isabel Aparecida Ribeiro e Cenira de Fátima Gomes Macedo.sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidenteconvocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 18 DE novembro de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A)REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 557/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS;02) REQUERIMENTO Nº 558/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 03) REQUERIMENTO Nº 559/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 560/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 05) REQUERIMENTO Nº 561/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 06) REQUERIMENTO Nº 562/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 07) REQUERIMENTO Nº 563/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 08) REQUERIMENTO Nº 564/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 09) REQUERIMENTO Nº 565/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;10) REQUERIMENTO Nº 566/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;11) REQUERIMENTO Nº 567/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;12) REQUERIMENTO Nº 568/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;13) REQUERIMENTO Nº 569/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;14) REQUERIMENTO Nº 570/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;15) REQUERIMENTO Nº 571/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;16) REQUERIMENTO Nº 572/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;17) REQUERIMENTO Nº 573/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;18) REQUERIMENTO Nº 574/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;19) REQUERIMENTO Nº 575/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;20) REQUERIMENTO Nº 576/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;21) REQUERIMENTO Nº 577/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;22) REQUERIMENTO Nº 578/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;23) REQUERIMENTO Nº 579/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;24) REQUERIMENTO Nº 580/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;25) REQUERIMENTO Nº 581/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;26) REQUERIMENTO Nº 582/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;27) REQUERIMENTO Nº 583/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO.B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2013-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CAIO NÁRCIO RODRIGUES”;2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO DAS GRAÇAS PESSOA”.em seguida À CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.