Ata da 23ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 19 DE AGOSTO de 2013, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEMRESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIAsolicitOUÀ secretAriA que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS:01)OFÍCIO Nº 444/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 022/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) OFÍCIO Nº 445/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 023/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS (UNIDADES COMERCIAIS) NO MERCADO MUNICIPAL”;03) TELEGRAMAS Nº 15.374, 16.180/2013, 602, 11.458, 9.688, 4.226 e 4.808, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS;04) OFÍCIO Nº 135/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INFORMANDO EXTRATO DE ADITIVOS DE CONTRATOS, ATAS E CREDENCIAMENTOS DO MÊS DE JULHO DE 2013.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 399/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, ENCAMINHANDO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À CLÍNICA VETERINÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS;02) REQUERIMENTO Nº 400/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL E UMA CRECHE NO BAIRRO JARDIM CANADÁ;03) REQUERIMENTO Nº 401/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA NA AVENIDA JUCA STOCKLER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA;04) REQUERIMENTO Nº 402/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA IMPRENSA, NO BAIRRO MONSENHOR MESSIAS;05) REQUERIMENTO Nº 403/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE PROJETO PARA A ÁREA REMANESCENTE DO CEMEI DO BAIRRO PRIMAVERA II;06) REQUERIMENTO Nº 404/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CONSERTO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO BONSUCESSO, NA LINHA DO MORRO DO CAFÉ;07) REQUERIMENTO Nº 405/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DE TRECHO DA AVENIDA DOS INDUSTRIAIS, NO CRUZAMENTO COM A RUA DA IMPRENSA;08) REQUERIMENTO Nº 406/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA E TERRAPLENAGEM NAS VIAS QUE ESPECIFICA;09) REQUERIMENTO Nº 407/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA;10) REQUERIMENTO Nº 408/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO NO BAIRRO JARDIM CANADÁ.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 022/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) PROJETO DE LEI Nº 023/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS (UNIDADES COMERCIAIS) NO MERCADO MUNICIPAL”;03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR NATAEL RIBEIRO MALTA NETO”;04) PROJETO DE LEI Nº 044/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DA JUVENTUDE”;05) PROJETO DE LEI Nº 045/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA DE LOURDES VASCONCELOS MOURA (TUTUKA) À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA VESPASIANO, NO BAIRRO PENHA II”;06) PROJETO DE LEI Nº 046/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA HELENA VIEIRA LEMOS MAIA À ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA CANAPÉ, NO BAIRRO CASARÃO”. APÓS, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU QUE FOSSEM LIDOS, NA ÍNTEGRA, OFÍCIO DO COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO E CONVITE DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL ZÉ MAIA, ENCAMINHADOS A ESTA CASA LEGISLATIVA.Lidas as correspondências, foram ENTÃO encaminhadas as matérias recebidas pela mesa. após SUSPENSÃO DA REUNIÃO DETERMINADA PELO PRESIDENTE, foram reabertos os trabalhos legislativos e TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 390/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;02) REQUERIMENTO Nº 391/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE;03) REQUERIMENTO Nº 392/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES – APROVADO POR UNANIMIDADE;04) REQUERIMENTOS Nº 393 E 394/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE;05) REQUERIMENTOS Nº 395 AO 398/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE.SEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, O PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES:Reinado Santos de Oliveira para abordar o uso do estádio e o campeonato municipal de times amadores, afirmando que a Prefeitura não tem como pagar hora extra para o servidor que trabalharia no campo nos finais de semana. Disse também que espera que, com os royalties para a Educação, os professores sejam mais valorizados. Pediu aparte João Batista de Resende.Hilton Rosa da Silva para convidar todos os vereadores para cerimônia no dia 23 de agosto, quando duas ambulâncias serão entregues ao município. Destacou Encontro Nacional dos Motociclistas, realizado na cidade no final de semana. Lamentou a onda homicídios que acontece em Passos. Pediram aparteClaudio Antonio Félix de Oliveira e Reinaldo Santos de Oliveira.Isabel Aparecida Ribeiropara lembrar comemoração do Dia Nacional do Ciclista, defendendo projeto para implantação de uma ciclovia na cidade. Disse que, por falta de um código florestal estadual, os cartórios de registros de imóveis não têm registrado os imóveis rurais.SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, o presidenteconvocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 26 DE AGOSTO de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A)REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 399/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;02) REQUERIMENTO Nº 400/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;03) REQUERIMENTOS Nº 401 AO 403/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;04) REQUERIMENTO Nº 404/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;05) REQUERIMENTO Nº 405/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;06) REQUERIMENTO Nº 406/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;07) REQUERIMENTOS Nº 407 E 408/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 025/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 031/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PASSENSE DE ARTESANATO”.em seguida, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.EM TEMPO, o vereador reinaldo santos de oliveira para esclarecer que, no seu pronunciamento, discorreu sobre a “taça união”.