ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 17 DE JUNHO DE 2013, ÀS 19H, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRESIDENTE; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CONVITE DA PREFEITURA DE PIUMHI PARA O 1º CICLO DE ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO DE PIUMHI; 02) OFÍCIO Nº 038/2013, DO CHEFE DE INSTRUÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE PASSOS, SUBTENENTE ANDERSON LEAL DUTRA; 03) CORRESPONDÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES; 04) OFÍCIO Nº 1.481/2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS; 05) TELEGRAMAS Nº 8.606 E 8.607, 15.516, 18.948, 22.447 E 22.448/2013, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 06) OFÍCIO Nº 320/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 326/2013, DOS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO RECANTO DA HARMONIA; 02) REQUERIMENTO Nº 327/2013, DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS DOCUMENTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PONTES EM LOCAIS QUE ENUMERA; 03) REQUERIMENTO Nº 328/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO OU O CALÇAMENTO DA TRAVESSA AMAPÁ; 04) REQUERIMENTO Nº 329/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO OU O CALÇAMENTO DO FINAL DA RUA GUAPORÉ; 05) REQUERIMENTO Nº 330/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO OU O CALÇAMENTO DA RUA ACRE; 06) REQUERIMENTO Nº 331/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO OU O CALÇAMENTO DA RUA TERMÓPOLIS; 07) REQUERIMENTO Nº 332/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO OU O CALÇAMENTO DA RUA RIO NEGRO; 08) REQUERIMENTO Nº 333/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO OU O CALÇAMENTO DA RUA AMAPÁ; 09) REQUERIMENTO Nº 334/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDO DO TRÂNSITO NA REGIÃO CENTRAL DE PASSOS PARA INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO À ESCOLA ESTADUAL JULIA KUBITSCHEK; 10) REQUERIMENTO Nº 335/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO OU O CALÇAMENTO DA RUA TURQUESA E DA AVENIDA JUCA STOCKLER; 11) REQUERIMENTO Nº 336/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE MADEIRA NA RUA SÃO TOMÉ; 12) REQUERIMENTO Nº 337/2013, DO VEREADOR JOÃO BATISTA RESENDE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OBRAS DE MELHORIA NO CORREDOR SÃO DOMINGOS; 13) REQUERIMENTO Nº 338/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA ROBERVAL FERREIRA DE ALMEIDA; 14) REQUERIMENTO Nº 339/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA VIRGÍNIA; 15) REQUERIMENTO Nº 340/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE ÁREA QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 341/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA IMACULADA CONCEIÇÃO; 17) REQUERIMENTO Nº 342/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA PRAÇA DO CRISTO; 18) REQUERIMENTO Nº 343/2013, DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CANJERANUS; 19) REQUERIMENTO Nº 344/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS SINALIZAÇÃO NO TREVO DE ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL I. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 035/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “INSTITUI O APRENDIZADO NO CAMPO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 036/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO A ACOMPANHANTE DURANTE AS CONSULTAS MÉDICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS MÉDICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – O SUS –, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS, FORAM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. EM SEGUIIDA, O PRESIDENTE SOLICITOU AOS SENHORES LÍDERES DE BANCADAS E BLOCO PARLAMENTAR NA CASA QUE INDICASSEM OS NOMES DOS VEREADORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER NO VETO INTEGRAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 015, DE 6 DE MAIO DE 2013, QUE “DÁ NOME DE MARIA HELENA VIEIRA LEMOS MAIA À ESCOLA MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA VESPASIANO, NO BAIRRO PENHA II”, RESTANDO ASSIM COMPOSTA: CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. O PRESIDENTE INFORMOU AINDA AOS SENHORES VEREADORES QUE A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA CONCLUSÃO DAS OBRAS E INÍCIO DOS TRABALHOS DO RESTAURANTE POPULAR FICOU COMPOSTA, RESPEITADAS AS INDICAÇÕES DE BANCADAS E BLOCO, PELOS SEGUINTES VEREADORES: ISABEL RIBEIRO, HILTON SILVA E ALEX DE PAULA BUENO. APÓS TAIS PROVIDÊNCIAS, A PRESIDÊNCIA DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 317/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 318/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – RETIRADO PELO AUTOR PARA MELHORES ESTUDOS; 03) REQUERIMENTO Nº 319/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 320/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 321/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 322/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 323/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 324/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 325/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 019/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA SULMINEIRA DE DESPORTOS”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA PARA MANIFESTAR PREOCUPAÇÃO COM O EMPREGO DOS TRABALHADORES COM O FIM DA COLHEITA DE CAFÉ. DISSE QUE A SAFRA DURA APENAS TRÊS MESES. DESTACOU VISITA AO FRIGORÍFICO QUE PERTENCEU À EMPRESA SEARA, COMPRADO PELA EMPRESA JBS, AFIRMANDO QUE A CHEGADA DO GRUPO A PASSOS DEVE TRAZER NOVOS INVESTIMENTOS. PEDIU APARTE O VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. ISABEL APARECIDA RIBEIRO PARA DESTACAR PROJETO DE LEI EM PARCERIA COM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE PRETENDE LEVAR O APRENDIZADO NO CAMPO PARA A VALORIZAÇÃO DO PRODUTOR RURAL. DISSE QUE SE REUNIU COM O PREFEITO ATAÍDE VILELA PARA CONVERSAR SOBRE A LEI MUNICIPAL QUE TRATA DA LIBERAÇÃO DE LOTEAMENTOS. HILTON ROSA DA SILVA PARA CONSTAR QUE REUNIÃO REALIZADA ENTRE OS VEREADORES E REPRESENTANTES DA REINTEGRAR DEIXOU CLARO QUE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TÊM DIREITO À GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO. DISSE QUE A AUDIÊNCIA PÚBICA SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA FESP FOI UM SUCESSO, QUE O PROJETO DA ENCAMPAÇÃO SERÁ AGILIZADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. O SENHOR PRESIDENTE, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PARA DESTACAR O SUCESSO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATOU DA ESTADUALIZAÇÃO DA FESP. DEFENDEU O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE HEMODINÂMICA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PELO SUS, CONCLAMANDO OS VEREADORES A REUNIREM-SE COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2013, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 326/2013, DOS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 327/2013, DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 03) REQUERIMENTOS Nº 328 AO 333/2013, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 04) REQUERIMENTO Nº 334/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 05) REQUERIMENTOS Nº 335 E 336/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA; 06) REQUERIMENTO Nº 337/2013, DO VEREADOR JOÃO BATISTA RESENDE; 07) REQUERIMENTOS Nº 338 AO 342/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 08) REQUERIMENTO Nº 343/2013, DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; 09) REQUERIMENTO Nº 344/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES. EM TEMPO, O VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA SOLICITOU QUE CONSTASSE SEU PRONUNCIAMENTO NO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO DEFENDEU O CREDENCIAMENTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, PARA QUE SUA UNIDADE DE HEMODINÂMICA ATENDA A PACIENTES DO SUS.