ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 23 DIAS DO MÊS DE maio DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SenhoR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA seM RESTRIÇÕES. após a aprovação da ata, O SenhoR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) comunicado nº 58.283/2005, do ministério da SAÚDE, informando o repasse de recursos de R$ 46.246,13 (quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e treze centavos) do fundo municipal de saúde para a prefeitura de passos; 2) ofício nº 240/2005 - gabinete do executivo -, encaminhando ao poder legislativo cópias das leis de nº 2.457 a 2.461, todas de 2005, da lei complementar nº 019/2005, e dos decretos municipais nº 148, 152 ao 158, todos de 2005, para conhecimento e arquivo; 3) ofício nº 244/2005 - gabinete do executivo -, encaminhando resposta ao ofício nº 361/2005 desta câmara municipal de passos; 4) ofício nº 247/2005 - gabinete do executivo -, encaminhando resposta ao ofício nº 395/2005 desta câmara municipal de passos; 5) ofício nº 469/2005, da secretaria de estado da saúde, encaminhando resposta ao ofício nº 22/2005 desta câmara municipal de passos; 6) ofício do vereador carlos renato lima reis solicitando a retirada, para melhores estudos, do projeto de lei nº 020/2005-cmp, que dispõe sobre o uso de veículos adaptados para deficientes físicos nos centros de formação dos condutores; 7) ofício do vereador josé antônio de freitas campos solicitando a retirada, para melhores estudos, do projeto de lei nº 027/2005-cmp, de sua autoria; 8) ofício do vereador josé antônio de freitas campos solicitando a instalação de uma videoteca na biblioteca do poder legislativo “professora maria jabace reis”; 9) material da secretaria de estado de desenvolvimento regional e política urbana sobre a 2ª conferência das cidades de minas gerais; 10) convite para a 1ª conferência dos parlamentos municipais, a ser realizada entre 9 e 11 de junho do corrente ano na cidade de porto seguro (ba). EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) requerimento nº 442/2005, de autoria do vereador marcos antonio marques da silva, solicitando do poder executivo o plantio de grama e a arborização do canteiro central da avenida eldorado, no bairro jardim eldorado; 2) requerimento nº 443/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando do poder executivo a suplementação de verbas orçamentárias para a secretaria municipal de agricultura; 3) requerimento nº 444/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando do senador aelton freitas o repasse de r$ 500 mil para a santa casa de passos; 4) requerimento nº 445/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando do senador hélio costa o repasse de r$ 500 mil para a santa casa de passos; 5) requerimento nº 446/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando do vice-presidente da república, josé alencar, o repasse de r$ 500 mil para a santa casa de passos; 6) requerimento nº 447/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando do deputado ivair nogueira o repasse de r$ 500 mil para a santa casa de passos; 7) requerimento nº 448/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando do deputado antonio júlio o repasse de r$ 500 mil para a santa casa de passos; 8) requerimento nº 449/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando do poder executivo melhorias na rua são francisco de assis, no bairro são francisco; 9) requerimento nº 450/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando do poder executivo melhorias na rua antônio dias machado, no distrito industrial ii; 10) requerimento nº 451/2005, de autoria do vereador carlos renato lima reis, solicitando do poder executivo a inclusão da vila são josé no itinerário do transporte coletivo urbano; 11) requerimento nº 452/2005, de autoria do vereador carlos renato lima reis, solicitando do poder executivo a inclusão da rua elzo calixto mattar no itinerário do transporte coletivo urbano; 12) requerimento nº 453/2005, de autoria do vereador carlos renato lima reis, solicitando do poder executivo a limpeza ou a notificação do proprietário do imóvel onde se localizava a antiga administração fazendária, na rua deputado lourenço de andrade; 13) requerimento nº 454/2005, de autoria do vereador carlos renato lima reis, solicitando do poder executivo providências quanto ao trânsito nas imediações da escola municipal professora amélia jabace; 14) requerimento nº 455/2005, de autoria do vereador sebastião dos reis castro, solicitando do poder executivo o serviço de tapa-buracos na rua canadá, no bairro jardim novo mundo ii; 15) requerimento nº 456/2005, de autoria do vereador sebastião dos reis castro, encaminhando ao poder executivo, como sugestão, anteprojeto de lei de sua autoria que proíbe o corte de água nos domicílios cujo chefe de família esteja comprovadamente desempregado; 16) requerimento nº 457/2005, de autoria do vereador sebastião dos reis castro, solicitando do poder executivo a limpeza de terrenos baldios do bairro jardim primavera ii; 17) requerimento nº 458/2005, de autoria do vereador sebastião dos reis castro, solicitando do poder executivo a limpeza de uma área institucional na rua canadá, no bairro jardim novo mundo ii; 18) requerimento nº 459/2005, de autoria do vereador sebastião dos reis castro, solicitando do poder executivo a cessão de salas para a instalação da delegacia da mulher em passos; 19) moção de pesar à família de milton amância da silveira, de autoria do vereador marcos antonio marques da silva; 20) projeto de lei nº 030/2005-cmp, que dá nome de luís antonio maia ao campo de futebol do bairro coimbras, localizado à rua muzambinho, s/nº, e dá outras providências, AO qual foi determinado o encaminhamento às comissões de legislação, constituição e justiça e de administração pública e políticas urbana e rural para receber os pareceres devidos; 21) projeto de resolução nº 008/2005, que acresce ao art. 90 da resolução 225, de 29 de novembro de 1994, o inciso vi e o § 1º, para criar a comissão permanente de direitos humanos da câmara municipal, AO qual foi determinado o encaminhamento às comissões de legislação, constituição e justiça e de administração pública e políticas urbana e rural para receber os devidos pareceres. encerrado o pequeno expediente, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: a) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS REQUERIMENTOS: 1) Requerimento nº 426/2005, de autoria do vereador Alexandre de Almeida - aprovado por unanimidade; 2) Requerimento nº 428/2005, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos - retirado pelo autor; 3) Requerimento nº 429/2005, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 4) Requerimento nº 430/2005, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 5) Requerimento nº 431/2005, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 6) Requerimento nº 432/2005, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 7) Requerimento nº 433/2005, de autoria do vereador José Antonio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 8) Requerimento nº 434/2005, de autoria do vereador José Antônio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 9) Requerimento nº 435/2005, de autoria do vereador José Antônio de Freitas Campos - aprovado por unanimidade; 10) Requerimento nº 436/2005, de autoria do vereador Sebastião dos Reis Castro - aprovado por unanimidade; 11) Requerimento nº 437/2005, de autoria do vereador Sebastião dos Reis Castro - aprovado por unanimidade; 12) Requerimento nº 438/2005, de autoria do vereador Sebastião dos Reis Castro - aprovado por unanimidade; 13) Requerimento nº 439/2005, de autoria do vereador Sebastião dos Reis Castro - aprovado por unanimidade; 14) Requerimento nº 440/2005, de autoria do vereador Sebastião dos Reis Castro - aprovado por unanimidade; 15) Requerimento nº 441/2005, de autoria do vereador Sebastião dos Reis Castro - aprovado por unanimidade; 2) Discussão e votação em 1º Turno: a) Projeto de lei nº 012/2005-cmp, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Parque Linear Francisco José Pereira, e dá outras providências. sem oradores inscritos para a discussão, a proposição foi colocada em votação e aprovada por unanimidade em seu primeiro turno, sendo enviada à comissão competente para receber parecer para segundo turno; b) Projeto de Lei nº 015/2005-CMP, que altera o parágrafo primeiro, inciso V, do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.778, de 20 de novembro de 1991, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública de entidades municipais e dá outras providências. sem oradores inscritos para a discussão, a proposição foi colocada em votação e aprovada por unanimidade em seu primeiro turno. em seguida, foram votadas duas emendas modificativas da comissão de saúde e ação social ao projeto de lei, ambas aprovadas por unanimidade, sendo a proposição enviada à comissão competente para receber a redação do vencido para segundo turno; c) Projeto de Lei nº 016/2005-CMP, que institui a Semana Municipal de Promoção da Saúde Bucal e determina providências correlatas. para discussão da matéria, usou da tribuna o vereador alexandre de almeida, que se POSICIONOU A FAVOR DA MATÉRIA, DESTACOU A NECESSIDADE DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL, E CUMPRIMENTOU OS VEREADORES PELO APOIO A ESTE PROJETO. sem mais oradores inscritos para a discussão, a proposição foi colocada em votação e aprovada por unanimidade em seu primeiro turno, sendo enviada à comissão competente para receber parecer para segundo turno; d) Projeto de Lei nº 021/2005-CMP, que declara de utilidade pública a Associação Profissional dos Trabalhadores da Construção Civil de Passos, e dá outras providências. sem oradores inscritos para a discussão, a proposição foi colocada em votação e aprovada por unanimidade em seu primeiro turno, sendo enviada à comissão competente para receber parecer para segundo turno; 3) Discussão e votação em turno único: a) projeto de resolução nº 093/2004, que concede o título de cidadão passense ao Exmo. Sr. Padre Francisco Clóvis Nery. sem oradores inscritos para a discussão, a proposição foi colocada em votação e aprovada por unanimidade em turno único, recebendo o número de resolução 544/2005; b) Projeto de Resolução Nº 003/2005, que concede o título de cidadão passense ao Ilmo. Sr. Leonardo dos Reis Medeiros, e dá outras providências. sem oradores inscritos para a discussão, a proposição foi colocada em votação e aprovada por unanimidade em turno único, recebendo o número de resolução 545/2005. sem mais matéria, restou encerrada a ORDEM DO DIA. o presidente suspendeu a sessão para uma reunião, no plenarinho, com representantes de creches municipais e demais vereadores. ao final da reunião, TEVE INÍCIO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS VEREADORES DEVIDAMENTE INSCRITOS: 1) ALEXANDRE DE ALMEIDA: TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A QUESTÃO DO PAPEL SOCIAL DA CIDADE, EM ESPECIAL SOBRE A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. ENFATIZOU O TRABALHO QUE SERÁ DESENVOLVIDO PELO CONSELHO EM AUXÍLIO AO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA CIDADE. FALOU SOBRE O PODER LEGISLATIVO ENQUANTO FISCALIZADOR; 2) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS: PAUTOU POR DISCUSSAR SOBRE A VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PASSENSE AO SENHOR LEONARDO MEDEIROS. SOLICITOU DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DA CASA A DATA PARA A ENTREGA DE TODOS OS TÍTULOS PENDENTES. COMENTOU EVENTO NA ZONA RURAL DOS CAMPOS. LEVANTOU A QUESTÃO DA CASMIL, E DISSERTOU SOBRE ALGUNS PONTOS PERTINENTES À QUESTÃO TRATADA. RELATOU A POSIÇÃO POLÍTICA DOS VEREADORES, DISSE QUE O COMPROMISSO DO HOMEM PÚBLICO COM OS ELEITORES É SÉRIO E DEVE SER CARREGADO NO IDEAL PARTIDÁRIO; 3) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA: ENDOSSOU O PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. DEFENDEU A CASA LEGISLATIVA, RESSALTOU A POSTURA E A HONESTIDADE DA CÂMARA DE PASSOS; 4) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA: FALOU SOBRE OFÍCIO DE SUA AUTORIA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO APOIO NA CRIAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER. DISCORREU SOBRE A POSTURA DO PARTIDO LIBERAL (PL) EM RELAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. RELATOU A FORMA DE TRABALHO ADOTADA PELA COMISSÃO PROCESSANTE. INDAGOU A POSIÇÃO QUE IRÁ SER ADOTADA PELO SENHOR VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO NO USO DA TRIBUNA; 5) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA: QUESTIONOU O PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA EM SUA COLOCAÇÃO QUANTO À FORMA DA NEGOCIAÇÃO ENVOLVENDO O EXECUTIVO E PARTIDO LIBERAL (PL). DISSE ACREDITAR NA POSTURA DOS SENHORES VEREADORES DA CASA; 6) JOSÉ ROBERTO BERNARDES: EM SUA FALA, LEMBROU A CREDIBILIDADE CONQUISTADA PELO PARTIDO LIBERAL AO LONGO DE SUA HISTÓRIA POLÍTICA NO CENÁRIO MUNICIPAL. RESSALTOU QUE A CASA LEGISLATIVA É O REFLEXO DA DEMOCRACIA. FALOU SOBRE OS PRONUNCIAMENTOS INFUNDADOS QUANDO AO PL. PEDIU APENAS O COMPROMISSO DOS VEREADORES PARA COM OS IDEAIS DE CAMPANHA. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 30 DE maio DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) requerimentos, todos lidos no pequeno expediente. e, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.