Ata da 15ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 20 DE MAIO de 2013, às 19h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; joão batista de resende, vice-presidente; hilton rosa da silva, 1º secretário; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; claudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIA solicitOU ao senhor secretário que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CONVITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – ALMG, CONFORME CRONOGRAMA; 02) JORNAL SINDSLEMBH – MAIO DE 2013; 03) INFORMATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS – ABRIL DE 2013; 04) TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 000451, ENCAMINHADO A CASA, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIRO AO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES; 05) OFÍCIO Nº 110/2013 DO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 019/2013 DA PRESIDÊNCIA, QUE ENCAMINHA O REQUERIMENTO Nº 219/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 06) CONVITE DO LIONS CLUBE DE PASSOS, ENCAMINHADO A CASA, PARA A REUNIÃO FESTIVA DA VISITA OFICIAL DO CASAL GOVERNADOR DO DISTRITO LC-6, CONFORME CRONOGRAMA; 07) OFÍCIO Nº 023/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, REGISTRANDO A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, DIA 20 DE MAIO DE 2013, AS 17 HORAS, NO PLENARINHO DA CASA; 08) OFÍCIO Nº 036/2013 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PASSOS, ENCAMINHADO A PRESIDÊNCIA DA CASA, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CASA DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013 – CMDCA/PASSOS-MG; 09) OFÍCIOS Nº 240, 246 E 248, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO A CASA, OS PROJETOS DE LEI Nº 012, 013 E 014/2013 – PMP; 10) CONVITE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, ENCAMINHADO AOS VEREADORES DA CASA, PARA A ABERTURA DO CAMPEONATO VARZEANO E MUNICIPAL, CONFORME CRONOGRAMA; 11) CORRESPONDÊNCIA DA NASCENTES DA GERAIS, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 023/2013 DA PRESIDÊNCIA, QUE ENCAMINHA O REQUERIMENTO Nº 231/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 12) CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENCAMINHADO AOS VEREADORES DA CASA, PARA REUNIÃO MENSAL DO FÓRUM MUNICIPAL LIXO E CIDADANIA, DIA 21 DE MAIO DE 2013, AS 14 HORAS, NO AUDITÓRIO DA CEMIG; 13) OFÍCIO Nº 231/2013, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO A CASA, UM EXEMPLAR EM ORIGINAL DA LEI Nº 2.991/2013 AO Nº 2.995/2013, PARA AFIXAÇÃO EM LOCAL PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 101 E ART. 6º DA ADCT DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; E 14) OFÍCIO Nº 037/2013 DO EXCELENTÍSSIMO PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. RODRIGO LIONEL BARBOSA, COMUNICANDO QUE NA DATA DE 13 DE MAIO DE 2013, ASSUMIU AS FUNÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) rEQUERIMENTO Nº 281/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ITABIRA, NO BAIRRO CALIFÓRNIA; 02) REQUERIMENTO Nº 282/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX BUENO, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA MEDIDAS DE DIMINUIÇÃO DE ACIDENTES NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREIDO; 03) REQUERIMENTO Nº 283/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR joão batista de resende, ENCAMINHADO ao comandante do 12º bpmmg, solicitando estudo para o aumento de contingente de policiais militares no entorno do setor bancário e próximo às casas lotéricas; 04) REQUERIMENTO Nº 284/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR João batista de resende, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A operação tapa buracos, na Rua unaí, no bairro coimbras; 05) REQUERIMENTO Nº 285/2013, DE AUTORIA da VEREADORa isabel ribeiro, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A substituição de lâmpadas queimadas de iluminação pública nos postes da avenida juca stockler, no bairro aclimação; 06) rEQUERIMENTO Nº 286/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR iran parreira, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO informações quanto as denominações das estradas rurais do município; 07) rEQUERIMENTO Nº 287/2013, DE AUTORIA DOs VEREADORes reinaldo santos de oliveira e josé roberto bernardes, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO a construção de um campo de futebol, no bairro santo antonio, conforme especificação; 08) rEQUERIMENTO Nº 288/2013, DE AUTORIA DOs VEREADORes iran parreira e cenira de fátima gomes macedo, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO a liberação de recurso financeiro para a associação de desenvolvimento da comunidade rural de são joão, conforme espeficicação; 09) rEQUERIMENTO Nº 289/2013, DE AUTORIA DOs VEREADORes iran parreira e cenira de fátima gomes macedo, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO a liberação de recurso financeiro para a associação dos pequenos produtores rurais do bananal, conforme espeficicação; 10) rEQUERIMENTO Nº 290/2013, DE AUTORIA DOs VEREADORes iran parreira e cenira de fátima gomes macedo, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO a liberação de recurso financeiro para a sociedade são vicente de paulo, conforme espeficicação; 11) rEQUERIMENTO Nº 291/2013, DE AUTORIA da VEREADORa cenira de fátima gomes macedo, ENCAMINHADO A viação cisne, enviando a empresa reinvidicações e sugestões; 12) rEQUERIMENTO Nº 292/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO a retirada de entulhos na área pública, localizada na rua das Mangas, esquina com a rua ouro fino, no bairro nossa senhora de lourdes; E 13) rEQUERIMENTO Nº 293/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ao departamento competente da municipalidade faixa de pedestre em toda a extensão da avenida comendador francisco avelino maia. c) projetos: 01) projeto de lei nº 012/2013, de autoria do poder executivo municipal, que “autoriza a doação de bens imóveis que especificam ao conselho regional de engenharia e agronomia de minas gerais – crea-mg”; 02) projeto de lei nº 013/2013, de autoria do poder executivo municipal, que “autoriza o serviço autônomo de água e esgoto – saae a isentar e remitir créditos tarifários”; 03) projeto de lei nº 014/2013, de autoria do poder executivo municipal, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.953, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012”; 04) projeto de lei nº 030/2013, de autoria da vereadora cenira de fátima gomes macedo, que “institui no município de passos o programa de elaboração e distribuição de cartilha de orientação à prevenção de gravidez na adolescência”; E 05) projeto de lei nº 031/2013, de autoria da vereadora cenira de fátima gomes macedo, que “declara de utilidade pública a associação passense de artesanato”. A PRESIDÊNCIA USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS SUSPENDEu A SESSÃO, pelo tempo determinado de ATÉ 40 MINUTOS, PARA UMA REUNIÃO NA SALA DA PRESIDÊNCIA COM TODOS OS VEREADORES. reaberto os trabalhos. após, o senhor presidente solicitou o envio das correspondências recebidas pela mesa e DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 272/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 273/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX BUENO, FLÁVIO ORLANDI CHAGAS E IRAN PARREIRA, COM A PALAVRA O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO  QUE SOLICITOU A RETIRADA DO REFERIDO REQUERIMENTO DA PAUTA DE VOTAÇÃO, O QUE FOI DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA; 03) REQUERIMENTO Nº 274/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 275/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO 276/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTOS Nº 277 E 278/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOs POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTOS Nº 279 E 280/2013, DE AUTORIA DA  VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO  – APROVADOs POR UNANIMIDADE.  B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: A PRESIDÊNCIA USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS RETIROU DA PAUTA, DA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “REGULAMENTA O ART. 73, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ESTABELECE HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO PARA NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU DESIGNAÇÃO, EM COMISSÃO, DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG)” E SUAS EMENDAS. SEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA PARA DEFENDER MELHORIAS NA ORGANIZAÇÃO DO DESFILE DE 14 DE MAIO, A FIM SEGUNDO ELE DE EVITAR QUE ESTUDANTES TENHAM QUE ESPERAR MUITO TEMPO PARA DESFILAR. ELOGIOU O PROJETO DE EQUOTERAPIA DESENVOLVIDO PELA APAE DE PASSOS. PEDIRAM APARTES: HILTON ROSA DA SILVA E CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. JOSÉ ROBERTO BERNARDES PARA DESTACAR O SUCESSO DE PÚBLICO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DISCUTIU A LDO. DEFENDEU O IPTU PROGRESSIVO E CRITICOU O FATO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NÃO ESTAR REGISTRANDO IMÓVEIS RURAIS MENORES QUE 4 MÓDULOS. PEDIU APARTE CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO. HILTON ROSA DA SILVA PARA DESTACAR AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO REALIZADA NO FINAL DA TARDE. ABORDOU A QUESTÃO DO IPTU PROGRESSIVO, RELATOU VISITA FEITA A PASSOS POR DEPUTADOS ESTADUAIS QUE TRANSITARAM PELA RODOVIA MG 050. O SENHOR PRESIDENTE, LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PARA ELOGIAR AUDÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. DISSE QUE NÃO EXISTE AINDA NENHUM PROJETO QUE TRATA DA COBRANÇA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; ABORDOU A QUESTÃO DA CONSTRUÇÃO DO TREVO DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO. sEM MAIS oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 27 DE MAIO de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) rEQUERIMENTO Nº 281/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;

02) REQUERIMENTO Nº 282/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX BUENO; 03) REQUERIMENTO Nº 283/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR joão batista de resende; 04) REQUERIMENTO Nº 284/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR João batista de resende; 05) REQUERIMENTO Nº 285/2013, DE AUTORIA da VEREADORa isabel ribeiro; 06) rEQUERIMENTO Nº 286/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR iran parreira; 07) rEQUERIMENTO Nº 287/2013, DE AUTORIA DOs VEREADORes reinaldo santos de oliveira e josé roberto bernardes; 08) rEQUERIMENTO Nº 288/2013, DE AUTORIA DOs VEREADORes iran parreira e cenira de fátima gomes macedo; 09) rEQUERIMENTO Nº 289/2013, DE AUTORIA DOs VEREADORes iran parreira e cenira de fátima gomes macedo; 10) rEQUERIMENTO Nº 290/2013, DE AUTORIA DOs VEREADORes iran parreira e cenira de fátima gomes macedo; 11) rEQUERIMENTO Nº 291/2013, DE AUTORIA da VEREADORa cenira de fátima gomes macedo; 12) rEQUERIMENTO Nº 292/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; E 13) rEQUERIMENTO Nº 293/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. B) SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 007/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “DÁ NOME DE HUGO GOMES À ATUAL RUA 04, DO LOTEAMENTO, VILA BETINHO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 013/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “DÁ NOME DE CRISTIANE FERREIRA DA SILVA, A ATUAL RUA 05 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA BETINHO”; 03) PROJETO DE LEI Nº 015/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS FORMIGA E DOUTOR JOSÉ LEMOS DE BARROS DE MADRE PAULINA PARA SANTA MADRE PAULINA”; 04) PROJETO DE LEI Nº 016/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “DÁ NOME DE SALOMÃO JORGE FÉRES A RUA 07 DO LOTEAMENTO VILA BETINHO”; 05) PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MADRE CARMEM SALLES, PARA ‘RUA SANTA CARMEM SALLÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) PRIMEIRO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 017/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 020/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE ‘WANDEIR ROCHA REZENDE’ A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS AROEIRAS” E EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. em seguida, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.