ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 24 DE SETEMBRO DE 2012, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E ODILON FERREIRA DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. APÓS, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CORRESPONDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE 24 DE AGOSTO DE 2012, ENCAMINHADA À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, INFORMANDO OS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PAGOS AO MUNICÍPIO; 02) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE A AGOSTO DE 2012; 03) OFÍCIO Nº 203/2012, DO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 151/2012. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 237/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À SENHORA MARÍLIA CÍNTIA ALEXANDRE SILVA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO; 02) REQUERIMENTO Nº 238/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 239/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 240/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 241/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 242/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 243/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 018/2012, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ALVORADA ESPORTE CLUBE”; 02) PROJETO DE LEI Nº 151/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS NO PEQUENO EXPEDIENTE, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS A LEITURA, A PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. FOI ENTÃO INICIADA A ORDEM DO DIA, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 234/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 235/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 236/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 146/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2012-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA E SEM ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CASA, A SER REALIZADA EM 1º DE OUTUBRO DE 2012, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA APRECIAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 237/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 02) REQUERIMENTO Nº 238/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA; 03) REQUERIMENTO Nº 239/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA; 04) REQUERIMENTO Nº 240/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA; 05) REQUERIMENTO Nº 241/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA; 06) REQUERIMENTO Nº 242/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA; 07) REQUERIMENTO Nº 243/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 116/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE NOVO PRAZO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O CUMPRIMENTO DO ENCARGO PREVISTO PELA LEI Nº 2.492/2005”; 02) PROJETO DE LEI Nº 117/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO À UNIÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ENCARGO PREVISTO PELA LEI Nº 2.493/2005”; 03) PROJETO DE LEI Nº 135/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE COMPARTILHADA TIPO III, SITO À RUA COIMBRAS, 1170, NO BAIRRO COIMBRAS”. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 24 DE SETEMBRO DE 2012, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E ODILON FERREIRA DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. APÓS, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CORRESPONDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DE 24 DE AGOSTO DE 2012, ENCAMINHADA À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, INFORMANDO OS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PAGOS AO MUNICÍPIO; 02) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE A AGOSTO DE 2012; 03) OFÍCIO Nº 203/2012, DO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 151/2012. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 237/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À SENHORA MARÍLIA CÍNTIA ALEXANDRE SILVA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO; 02) REQUERIMENTO Nº 238/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 239/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 240/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 241/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 242/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 243/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 018/2012, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ALVORADA ESPORTE CLUBE”; 02) PROJETO DE LEI Nº 151/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS NO PEQUENO EXPEDIENTE, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS A LEITURA, A PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. FOI ENTÃO INICIADA A ORDEM DO DIA, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 234/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 235/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 236/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 146/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2012-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA E SEM ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CASA, A SER REALIZADA EM 1º DE OUTUBRO DE 2012, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA APRECIAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 237/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 02) REQUERIMENTO Nº 238/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA; 03) REQUERIMENTO Nº 239/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA; 04) REQUERIMENTO Nº 240/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA; 05) REQUERIMENTO Nº 241/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA; 06) REQUERIMENTO Nº 242/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA; 07) REQUERIMENTO Nº 243/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ODILON FERREIRA DA SILVA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 116/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE NOVO PRAZO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O CUMPRIMENTO DO ENCARGO PREVISTO PELA LEI Nº 2.492/2005”; 02) PROJETO DE LEI Nº 117/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO À UNIÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ENCARGO PREVISTO PELA LEI Nº 2.493/2005”; 03) PROJETO DE LEI Nº 135/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE COMPARTILHADA TIPO III, SITO À RUA COIMBRAS, 1170, NO BAIRRO COIMBRAS”. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
