ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 21 DE MAIO DE 2012, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMAS Nº 3.897, 4.275 E 4.308/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 01) COMUNICADO Nº 31.001/2012, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) OFÍCIO CIRCULAR Nº 011/2012, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, COMUNICANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 183/2012, DA CONCESSIONÁRIA NASCENTES DAS GERAIS, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 138/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 05) OFÍCIO Nº 045/2012, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DO RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 008/2012; 06) OFÍCIO Nº 084/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO BALANCETE CONTÁBIL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2012; 07) COMUNICADOS Nº 31.940 AO 31.951/2012, TODOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 08) OFÍCIO Nº 083/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.915, DE 20 DE ABRIL DE 2012, REPUBLICADA EM 04 DE MAIO DO CORRENTE ANO; 09) OFÍCIO Nº 090/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 132/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 10) OFÍCIO Nº 091/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 133/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 173/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 174/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 175/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 132/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 133/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS LEMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LIDAS ENTÃO AS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS, FOI SUSPENSA A SESSÃO PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E INSTALOU A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 163/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 164/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 165/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 166/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 167/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 168/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 169/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 170/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 171/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 172/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 121/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 012, DE 21 DE MAIO DE 2012, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, FOI DADO INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA DESTACAR O TRABALHO DO SUBSECRETÁRIO RENATO ANDRADE. MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL À IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL. RELATOU PROBLEMA ENVOLVENDO TRANSPORTE DE ATLETAS. DISSE QUE POR SEU EMPENHO EMENDA DE R$ 50 MIL DO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES BENEFICIOU A CRECHE SÃO FRANCISCO. PEDIU APARTE O VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA LAMENTAR A ESCALADA DA VIOLÊNCIA EM PASSOS, ACRESCENTANDO QUE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO NÃO FORAM CONVIDADOS PARA ENCONTRO QUE DISCUTIU O TEMA NA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL. PEDIRAM APARTE OS VEREADORES JEFFERSON RODRIGUES FARIA, MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA PARA CONSTAR QUE O ESTADO DE MINAS GERAIS ESTÁ COM OS COFRES VAZIOS, QUE SEQUER TEM DINHEIRO PARA PAGAR AS DÍVIDAS. TECEU ELOGIOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DESTACAR QUE FORAM ASSINADOS OS PRIMEIROS CONTRATOS, EM PASSOS, DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL. DISSE QUE O EXECUTIVO ENVIOU À CASA PROJETO QUE CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL. DESTACOU A INAUGURAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. DISSE QUE A CÂMARA MANTÉM UM FÓRUM DE DISCUSSÕES SOBRE O PROBLEMA DA SEGURANÇA PÚBLICA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2012, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 173/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 02) REQUERIMENTO Nº 174/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 03) REQUERIMENTO Nº 175/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES. B) 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 004/2012-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BASTISTA DE RESENDE, QUE “DÁ NOME DE HEVERALDO PENHA VIEIRA À ATUAL PRAÇA PATRIARCA”. APÓS, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA LEITURA DO PROJETO DE LEI 010/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO LINHA DO BANANAL PARA AVENIDA ANTÔNIO ADÃO DA SILVA”. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
