ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 19 DE SETEMBRO DE 2011, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) DENÚNCIA DE AUTORIA DOS ELEITORES MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES, NELZA EFIGÊNIA DOS SANTOS COSTA, VOLNEIDA COSTA, PAULO CÉZAR DA FONSECA, ROSANIA APARECIDA DE SOUSA FONSECA E PAULO VIEIRA NATIR REQUERENDO A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE PARA A CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 4º, INCISOS IV, VII E X, DO DECRETO-LEI 201, DE 1967; 02) CONVITE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS PARA DEBATE PÚBLICO SOBRE O TEMA “O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL: EM BUSCA DE SOLUÇÕES PARA O SUS”; 03) TELEGRAMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 778, 4.870 E 4.918, TODOS DE 2011, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 186/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIAS DE LEIS E DECRETOS QUE ESPECIFICA; 05) OFÍCIO Nº 194/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, EM RESPOSTA A REQUERIMENTOS QUE ESPECIFICA, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 06) OFÍCIO Nº 203/2011, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIAS DE LEIS E DECRETOS QUE ESPECIFICA; 07) CARTAS Nº 95 A 97 E Nº 99 A 103, TODAS DE 2011, DE AUTORIA DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, EM RESPOSTA A REQUERIMENTOS QUE MENCIONA; 08) OFÍCIO Nº 079/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 172/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 173/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 174/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 175/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 176/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 177/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 178/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 179/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS. C) PROJETOS E PROPOSIÇÕES: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDSON APARECIDO GAZETA; 02) VETO TOTAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR INCONSTITUCIONALIDADE, À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 020, DE 15 DE AGOSTO DE 2011, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.309, DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE, NO MUNICÍPIO, DO ACESSO DE IDOSOS A CINEMAS, CINECLUBES, EVENTOS ESPORTIVOS, TEATROS MUNICIPAIS E PARQUES DE DIVERSÃO E ESPETÁCULOS CIRCENSES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU AO 1º SECRETÁRIO QUE FOSSE LIDA, NA ÍNTEGRA, A DENÚNCIA DE AUTORIA DOS ELEITORES MARLI APARECIDA FERREIRA SOARES, NELZA EFIGÊNIA DOS SANTOS COSTA, VOLNEIDA COSTA, PAULO CÉZAR DA FONSECA, ROSANIA APARECIDA DE SOUSA FONSECA E PAULO VIEIRA NATIR REQUERENDO A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE PARA A CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 4º, INCISOS IV, VII E X, DO DECRETO-LEI 201, DE 1967. FEITA A LEITURA, QUE COMEÇOU ÀS 19H19MIN E TERMINOU ÀS 20H14MIN, E EM CONFORMIDADE COM O DECRETO-LEI SUPRAMENCIONADO, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSE FEITA A CHAMADA NOMINAL DE TODOS OS VEREADORES PARA QUE IMEDIATAMENTE VOTASSEM PELO RECEBIMENTO OU REJEIÇÃO DA PRESENTE PEÇA ACUSATÓRIA, TENDO VOTADO PELO RECEBIMENTO OS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA, JEFFERSON RODRIGUES FARIA E JOÃO BATISTA DE RESENDE. PELA REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, VOTARAM NOMINALMENTE OS SEGUINTES VEREADORES: MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, PAULO FRANCISCO RODRIGUES, EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO. ANTE O PLACAR DE SEIS VOTOS CONTRÁRIOS E CINCO FAVORÁVEIS, E DIANTE DA NECESSIDADE DE OITO VOTOS FAVORÁVEIS (DOIS TERÇOS) PARA O RECEBIMENTO DA REFERIDA PEÇA ACUSATÓRIA, A PRESIDÊNCIA ANUNCIOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE DENÚNCIA CONTRA O PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA. EM JUSTIFICATIVA DE VOTO, A PRESIDENTE DECLAROU QUE O CASO JÁ ESTÁ SOB A APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, SENDO PRUDENTE QUE O PODER LEGISLATIVO ESPERE POR SEU ULTERIOR JULGAMENTO NAQUELA INSTÂNCIA. EM SEGUIDA, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS, FOI INSTALADA A ORDEM DO DIA, PARA A SEGUINTE DELIBERAÇÃO: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 167/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 168/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 169/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 170/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 171/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2011, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 115, X, QUE TRATA DA DATA-BASE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. SEM ORADORES PARA O DEBATE, A PROPOSTA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADA POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, SENDO ENCAMINHADA À COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO. 02) EM DISCUSSÃO, A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O CAPUT DO ART. 114 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, A PROPOSTA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADA POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, SENDO ENCAMINHADA À COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 009/2011-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE GUSTAVO JOSÉ LEMOS REZENDE FERREIRA AO ANFITEATRO LOCALIZADO NA CASA DA CULTURA CÓSSIMO BALTAZAR DE FREITAS”. SEM ORADORES PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE, SENDO ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 028, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 089/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE IMPOSTA SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA”. SEM ORADORES PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE, SENDO ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 029, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 090/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DE BRASIL S/A NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 030, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 093/2011-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.844, DE 03 DE JANEIRO DE 2011”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, A PROPOSIÇÃO FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, SENDO ENCAMINHADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, USARAM DA TRIBUNA, NO GRANDE EXPEDIENTE, OS SEGUINTES VEREADORES: JEFFERSON RODRIGUES FARIA PARA ABORDAR O PEDIDO DE ABERTURA DE COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA O CHEFE DO EXECUTIVO, VOTADO NAQUELA NOITE. ELOGIOU OS VEREADORES QUE VOTARAM FAVORAVELMENTE, SALIENTANDO AS IRREGULARIDADES DENUNCIADAS NO PEDIDO PROTOCOLIZADO PELO PARTIDO PSOL. DISSE QUE INTEGRA O BLOCO PARLAMENTAR DEFINIDO POR ELE COMO “PASSOS SEM CORRUPÇÃO”. DISCORREU SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA, LENDO TRECHO DE PARECER DADO PELA JN&C ACERCA DO CASO. A SENHORA PRESIDENTE, CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PARA CONSTAR QUE, SOBRE A FORMAÇÃO DOS BLOCOS PARLAMENTARES, NA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES, ANTES DE RECEBER PARECER DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA JOSÉ NILO DE CASTRO RECEBEU PARECER FAVORÁVEL DO SECRETÁRIO JURÍDICO DA CÂMARA, O ADVOGADO MARCELO VASCONCELOS. ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA PARA CONSTAR QUE, COMO REPRESENTANTES DO POVO, OS VEREADORES NÃO PODEM FUGIR DE SUAS RESPONSABILIDADES. DISSE QUE INFELIZMENTE O PEDIDO DE COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA O CHEFE DO EXECUTIVO NÃO FOI ACEITO. DEFENDEU A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA AVENIDA JK PARA ATENDER À FEIRA-LIVRE. DESTACOU SUA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO QUE TRATOU DO LANÇAMENTO EM PASSOS DO PARTIDO PSD. PEDIU APARTE O VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR PARA CONSTAR QUE AS DECISÕES DO PLENÁRIO SÃO SOBERANAS. DESTACOU A ATUAÇÃO DO BLOCO DEFINIDO DE “PASSOS SEM CORRUPÇÃO”. CRITICOU O ATENDIMENTO NO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. CRITICOU ENTREVISTA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TONINHO PASTOR. PEDIU APARTE O VEREADOR JEFFERSON RODRIGUES FARIA. EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR PARA DIZER QUE SOBRE O PEDIDO DE COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA O CHEFE DO EXECUTIVO, OS VEREADORES QUE SE POSICIONARAM CONTRÁRIOS SE POSICIONARAM COM A MESMA DIGNIDADE COM QUE VOTOU A OPOSIÇÃO. QUE ISSO SE CHAMA DEMOCRACIA; QUE O CASO JÁ SE ENCONTRA NO JUDICIÁRIO. DEFENDEU A REGIONALIZAÇÃO DOS PSF; DISSE QUE MAIS CONJUNTOS HABITACIONAIS SERÃO IMPLANTADOS, QUE DIANTE DISSO É PRECISO SE PENSAR NA LOCALIZAÇÃO EM NOVAS REGIÕES DA CIDADE. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS, FOI ENTÃO ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2011, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CONSTANTES DA ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 172/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 173/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 03) REQUERIMENTO Nº 174/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; 04) REQUERIMENTO Nº 175/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 05) REQUERIMENTO Nº 176/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 06) REQUERIMENTO Nº 177/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 07) REQUERIMENTO Nº 178/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 08) REQUERIMENTO Nº 179/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES. APÓS, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE OS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DE PASSOS INFORMASSEM OS RESPECTIVOS PRESIDENTES, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA. EM PLENÁRIO, FORAM ENTÃO INDICADOS OS SEGUINTES PRESIDENTES: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE; COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL: VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL: VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. SEM A PRESENÇA DOS VEREADORES ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, PAULO FRANCISCO RODRIGUES, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, DEIXOU DE SER ESCOLHIDO O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.